BIA KICIS SURTA E ATACA SÂMIA NO PLENÁRIO; BOLSONARISTA PODE TER LEVADO GOLPE DO CENTRÃO NA ANISTIA

O centrão e os bolsonaristas no congresso fazem uma briga de cachorros loucos. Nossa constituição é muito fraca. Juízes e deputados a interpretam de acordo com suas conveniências. As decisões da Assembleia Nacional Constituinte que formatou nossa constituição estão sendo esmagadas por essas duas vertentes políticas. Por um lado, estão os políticos que se dizem apolíticos e, do outro, os bandidos que se dizem políticos e estão tentando se blindar. Quem mais sofre com tudo isso são as próprias leis que não dão garantias constitucionais ao cidadão e tampouco segurança jurídica ao cidadão. A parte que mais é esmagada (desculpem o termo, mas ele sintetiza o que ocorre) são os direitos fundamentais, na verdade as cláusulas pétreas, e em especial as que tratam da propriedade privada, da presunção de inocência, da igualdade de direitos e da responsabilidade do estado. O primeiro legisla em causa própria e o segundo foca no sentido punitivo, exime o estado de suas responsabilidades, terceirizando para o cidadão aquilo que constitucionalmente é responsabilidade do estado. Fico aqui imaginando a decepção dos milhões de moradores das periferias do Brasil, quando nos reuníamos em assembleias de moradores, comissões e em audiências públicas junto aos movimentos sociais efervescentes dos anos 80, e hoje vemos esse malabarismo político feito por personagens sem raízes populares arrotarem um Brasil que não é aquele que desejamos na ante-sala da elaboração da constituição de 1988, e que após árduas e democráticas reuniões e embates dos constituintes que elegemos, culminou na sua aprovação em outubro de 1988. O que o congresso está fazendo é rasgando e remendando nossa constituição e aqueles que deveriam fazer valer seus princípios fundamentais, agem na cara de pau como se fossem governos e não um dos tripés da formação do estado democrático. A Constituição foi clara ao delimitar o direito do cidadão, as atribuições e responsabilidades do estado, sintetizando o papel do executivo e as atribuições do congresso e do judiciário. Aqueles que têm a caneta nas mãos e o poder temporal jamais poderiam modificar o entendimento e a aplicação das cláusulas pétreas. Está tudo torto, errado e desviado da sua originalidade. Nossa constituição deixou de ser "cidadã" para ser a constituição de bandidos e de corporações. Talvez algum mendigo morador de rua desse nosso Brasil precise de dizer aos ministros do STF que não existe legalidade nos malabarismos e jurisprudências interpretativas das cláusulas pétreas constitucionais, que são os nossos valiosos e imutáveis direitos fundamentais citados neste texto.