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Torturas dentro de presídios de SC gera protestos nas ruas de várias cidades do estado que se considera de 1º mundo...

Os protestos executados nas ruas de várias cidades de Santa Catarina ocorridos nos últimos dias refletem a falta de políticas publicas e desrespeito aos direitos humanos nos presídios do estado que, pasme, se acha de 1° mundo.  

Não adianta após o “leite derramado” buscarem “soluções” emergenciais baseadas no aumento da repressão dentro dos presídios.

Por muitas vezes já comentamos que este descontentamento demonstrado através de incêndios de ônibus e outros meios levados para fora dos cárceres eram provocados pelas constantes ações de torturas, violências e falta de condições salubres dentro dos presídios, naquilo que teria como objetivo a re-socialização dos apenados, alicerçados nos princípios universais dos direitos humanos.

 Em várias reportagens da mídia televisa, tem-se notado a cobrança por maior repressão ao invés de soluções efetivas para acabar com as torturas institucionalizadas representadas nas péssimas condições de higiene, alimentação, saúde e de assistência jurídica durante o período do cumprimento das penas.

Além disso, é inaceitável que o “estado” patrocine o constrangimento permanente a que são submetidos os familiares dos apenados, durante as visitas periódicas que lhes é de direito.

 Submeter mulheres, crianças e idosos a revistas “tocando nas partes íntimas é no mínimo deplorável, desumano e falta de respeito com aqueles que de uma forma ou de outra ajudam com suas presenças na tranqüilidade e na paz social dentro das celas.

Não será com a “Força Nacional” e o aumento da repressão que irão sufocar os protestos e tranquilizar os presos. 

É preciso que haja ações sociais e humanas dentro dos presídios, como a implantação de cursos profissionalizantes de geração de empregos internos para a redução de penas, de assistência religiosa, de educação fundamental e secundarista para que as prisões cumpram o seu papel na re-socialização dos apenados.

E, não venham os demagogos com aquele velho papo furado de que estamos defendendo o direito dos “manos” etc. Trata-se na verdade de se clamar por justiça social baseada no cumprimento da própria lei burguesa que determina os princípios acima expostos.

Não há condenação maior do que a perda da liberdade, sendo assim, cabe ao estado fazer a sua parte baseado no cumprimento da lei maior e das leis universais que regem os direitos humanos pelo qual o Brasil é signatário e a mesma serve também como bíblia juramentada por dezenas de profissões entre essas as do direito, da magistratura e das policias civis e militares...

Maioridade penal aos seis. Afinal, nessa idade, eles já se vestem sozinhos

Carlos Alberto durante deslocamento para a tomada da cidade de Cacequi RS nas manobras militares de 1973 (Operação Ponche Verde - Saicã) como integrante da 2ª Companhia de Operações Especiais do 18º Batalhão de Infantaria Motorizada

Sobre as análises e os comentários do jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto no texto abaixo transcrito, minhas observações se refletem exatamente na questão da idade do indivíduo, ou do adolescente, como melhor convier...

Ora, eu me atenho neste ponto, por experiência própria, já que incorporei no Exercito Brasileiro aos 16 anos de idade (dezesseis), isso mesmo, aos 16 anos de idade no ano de 1971, e logo após ter me alistado aos 15 anos, ainda no ano de 1970.

Eu fui adotado durante a minha infância e a posterior abandonado em instituições públicas (internatos) por longos anos, até que me surgiu à idéia de ganhar o mundo, tendo como ponto de partida o alistamento militar voluntário, que surgiu durante meu internamento no Instituto Rural Nehyta Martins Ramos, hoje uma escola estadual de ensino médio, ainda situado no bairro de Belém Novo em Porto Alegre RS

Ao incorporar no Exercito, eu integrei o famoso PELOTAR (Pelotão Aerotransportado), hoje PELOPES (Pelotão de Operações Especiais) do 22º G.A.C. em Uruguaiana RS.  Mais a frente, em outra unidade, integrei a 2ª Cia de Operações Especiais do 18º B.I.Mtz. unidade de elite do III Exercito, durante a ditadura militar. 

Como podem ver, aos 16 e 17 anos eu já manuseava armas de guerra, entre essas as poderosíssimas Metralhadoras Browning ponto 50 e ponto 30 – As MAG 7,62, metralhadora Belga - ano de fabricação 1972 (leve e pesada), as metralhadoras Madsen 7,62 – as submetralhadoras INA 45 e as Beretta 9mm - os fuzis FAL  7,62 e  FAP 7,62 –as Pistolas Colt 45 e os revolveres calibre 44 – as várias granadas ofensivas, defensivas, fulmígenas – as minas e explosivos C3 de todos os tipos, incluindo petardos, nitro glicerina, fulminato de mercúrio etc., os morteiros 81mm e ainda outras armas mais pesadas, como praticar tiros de canhões  75mm e o uso de sabres, facas de trincheiras e outras armas brancas. Em síntese, aprendi a matar em nome da pátria.

Por outro lado, os treinamentos de guerras, de guerrilhas, anti-guerrilhas e de assalto eram o meu cotidiano, juntamente com os treinamentos de paraquedismo militar...

Enfim, tornei-me um adulto e um militar especializado em ações complexas que a minha idade de 16 anos suportou sem nenhum tipo de trauma psicológico ,ou contratempo, qualquer que seja.

Armava e construía minas e armadilhas de estacas punji, em todas as suas vertentes e estilos, com armas ou estacas e vegetação nativa (aquelas usadas pelos Vietcongues durante a guerra do Vietnã) .

Na verdade, com esta idade eu adquiri responsabilidades infindáveis que, entre essas estavam o patrulhamento da fronteira Brasil, Argentina, Uruguai, até a minha participação na segurança do Alto comando do Exercito, que incluía a ECEME (Escola de Comando e Estado Maior do Exercito) e da cúpula dirigente da ditadura militar, em vigência naquele período, durante uma grande reunião ocorrida no 22º GAC (Grupo de Artilharia de Campanha), que tinha no seu comando o Tenente Coronel paraquedista Dickson Melges Grael, (pai de Torben e de Lars Grael), um dos mentores do golpe militar de 1964.

Bem, eu faço questão de nominar e especificar detalhadamente esses quesitos e esta situação que vivi, para que fique bem definido que a idade de 16 anos já é um período da existência humana que requer atenção especial, já que nesta idade o indivíduo consegue desde há muito, ter discernimento claro sobre o certo e o errado, tendo inclusive compreensão da lógica, formação física e raciocínio e, isso independe da condição social, salvo outro problema qualquer de saúde e sanidade mental. 

Neste sentido, a proteção existente oferecida pelo estado ainda é insuficiente para prepara-lo para o futuro, tornando-o desta forma o fruto colhido do fracasso das políticas sociais,  defendidas pelas elites da classe política corruptas. Esta é a razão maior do aumento da criminalidade, com a participação cada vez maior de jovens, de adolescentes e pré-adolescentes em crimes bárbaros, hediondos, pasmem.

 Neste caso é preciso uma atenção especial para que o desígnio ou destino de um jovem possa ser trilhado pelo caminho da sociabilidade e da dignidade dentro de uma sociedade justa, solidária, igualitária e humana em todos os sentidos.

Eu nasci no dia 1º de novembro de 1954 e incorporei no 22º GAC em Uruguaiana no dia 15 de março de 1971, sendo que dei baixa no dia 15 de janeiro de 1972 e re-inclui ainda no mesmo ano no 18º BIMtz em Porto Alegre RS.

1971-1954= 17 - Porém, eu incorporei em 15 de março e faço aniversário em 01 de Novembro, sendo assim, estava com 16 anos, 4 meses e 15 dias de idade, ou seja, quando dei baixa da  primeira unidade no  exercito, eu ainda tinha 17 anos 2 meses e 15 dias de idade, já tendo cumprido o serviço militar antes da maioridade.

Veja no certificado de reservista abaixo:

Permaneci no Exercito até junho de 1974, ano em que desertei por questões políticas. Afinal, sou marxista-leninista desde quando ainda era "Di menor"...

Em minha opinião, é preciso ter políticas publicas específicas para essa faixa etária, e que essas incluam o envolvimento da família como um todo, em ações sociais e de educação profissional permanente, e constitucional, como forma de dar suporte as camadas sociais, tão alijadas do crescimento econômico, propagado pela mídia oficialista e pelo governo, num  Brasil socialmente irreal...

Para o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - PSDB, aumentar as amarras jurídicas é a solução e, isso inclui a redução da maioridade penal que, pasme, não irá resolver a problemática da criminalidade, e tampouco reduzi-la. 

É preciso que o estado realmente se faça presente no seio da família, como forma de amarrá-la ao crescimento social dos seus filhos, embrião futuro do país. São duas ações políticas para a obtenção de um único resultado, educação e profissionalização, o resgate social da juventude para um futuro melhor...

Por Leonardo Sakamoto - Jornalista e Cientista Político

Um dos maiores acertos de nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos. Completar 18 anos não é uma coisa mágica, não significa que as pessoas já estão formadas e prontas para tudo ao apagarem as 18 velinhas. Mas é uma convenção baseada em alguns fundamentos biológicos e sociais. E, o importante, é que as pessoas se preparam para essa convenção e a sociedade se organiza para essa convenção.

Por necessidade individual e incapacidade coletiva de garantir que essa preparação ocorra de forma protegida, muita gente acaba empurrada para abraçar responsabilidades e emularem uma maturidade que elas não têm. Enfim, se tornam adultos sem ter base para isso.

Na prática, o Estado e a sociedade falham retumbantemente em garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente ou mesmo a Constituicão Federal sejam cumpridos. Entregamos muitos deles à sua própria sorte – sejam filhos de famílias pobres ou ricas. Porque encher o filho de brinquedos e fazer todas as suas vontades para compensar a ausência por conta de uma roda viva que vai nos tragando também é de uma infelicidade atroz.

O que fazer com um jovem que ceifa a vida de outro, afinal? Conheço a dor de perder alguém querido de forma estúpida pelas mãos de outro. O espírito de vingança, travestido de uma roupa bonita chamada Justiça, que foi incutido em mim pela sociedade desde pequeno, diz que essa pessoa tem que pagar. Para que aprenda e não faça novamente? Não. Para que sirva de exemplo aos demais? Não. Para retirá-lo do convívio social? Não. Para tentar diminuir a minha dor através da dor dele e da sua família? Não. Não há provas de que nada disso funcione, mas ele tem que pagar. Por que sempre foi assim, porque caso contrário o que fazer?

A Fundação Casa, do jeito que ela está, não reintegra, apenas destrói. A prisão, então, nem se fala. Também não acho que reduzir a maioridade penal para 16 anos vá resolver algo. Ele só vai aprender mais cedo a se profissionalizar no crime. E se jovens de 14 começarem a roubar e matar, podemos mudar a lei no futuro também. E daí se ousarem começar antes ainda, 12. E por que não dez, se fazem parte de quadrilhas? Aos oito já sabem empunhar uma arma. E, com seis, já se vestem sozinhos.

A resposta para isso não é fácil. Mas dói chegar à conclusão de que, se um jovem aperta um gatilho, fomos nós que levamos a arma até ele e a carregamos. Então, qual o quinhão de responsabilidade dele? E qual o nosso?

O certo é que ele irá levar isso a vida inteira – o que não é pouco – e nunca mais será o mesmo, para bem ou para mal. A sociedade está preparada para lidar com ele e outros jovens que cometem crimes, por conta própria ou influência de adultos?

Ou melhor, a sociedade quer realmente lidar com eles ou prefere jogá-los para baixo do tapete, escondendo os erros que, ao longo do tempo, ela mesma cometeu?

Quando um parlamentar contrário aos direitos dos homossexuais assume que é gay...

Deputado Federal Pastor Marco Feliciano é representante da ala homofóbica e racista do Congresso Nacional 

 

Por Leonardo Sakamoto*

Todo esse debate sobre homofobia e política me lembrou casos que  aconteceram nos Estados Unidos, bem como em outros países. E que – talvez, um dia – pipoquem forte pelo Congresso Nacional tupiniquim.

O senador estadual da Califórnia, republicano e conservador, Roy Ashburn votou durante 14 anos contra propostas para aumentar os direitos dos homossexuais. 

Alguns anos atrás, aos 55, divorciado e pai de quatro filhas, assumiu em entrevista a uma rádio que era gay. A revelação ocorreu após circularem rumores em torno de sua prisão por dirigir embriagado: parado pela polícia, ele havia saído de uma boate gay em um carro oficial.

Não foi a primeira vez que um representante eleito adotou um comportamento público contra sua própria orientação sexual, atendendo aos desejos de sua base conservadora e de olho no impacto em sua carreira. Nem será a última.

Alguns podem dizer que essa hipocrisia deriva da falta de coragem para assumir quem é e lutar por seus direitos. Ou do sentimento que varia entre o medo dos outros e a raiva que algumas pessoas sentem de si mesmas.

 Prefiro acreditar que isso também é influenciado por um cálculo político bastante racional. Ainda mais sociedades como a norte-americana ou a nossa, encobertas pelo véu de valores religiosos, para os quais a homossexualidade é pecado, influência do capeta e todo aquele blablablá religioso.

Durante os acalorados debates causados pelo 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, setores da Igreja Católica reclamaram das propostas contidas no documento que questionavam a presença de símbolos religiosos em prédios públicos. 

O que as pessoas não entenderam é que a retirada de santinhas e crucifixos de tribunais e parlamentos não era o objetivo final, mas um primeiro passo simbólico no processo de tornar o Estado de fato laico nas decisões que devem ser tomadas.

Em 2007, ao arquivar a denúncia de um jogar de futebol contra um dirigente, o juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho sugeriu que se o jogador fosse homossexual, “melhor seria que abandonasse os gramados”. 

Disse também que “quem se recorda da Copa do Mundo de 1970, quem viu o escrete de ouro jogando (…) jamais conceberia um ídolo ser homossexual”. Também proferiu que: “Não que um homossexual não possa jogar bola. Pois que jogue, querendo. 

Mas forme seu time e inicie uma Federação”. Por fim, arrematou o seu naco de besteiras dessa forma: “Cada um na sua área, cada macaco no seu galho, cada galo em seu terreiro, cada rei em seu baralho. É assim que penso”.

Uma pessoa com um cargo público com poder de decisão (que deveria garantir que os direitos fossem válidos a todos os cidadãos e proteger as minorias ameaçadas) não poderia nunca construir uma imbecilidade dessas. 

Age, dessa forma, não para fazer valer o Estado de Direito, mas sim para incentivar a intolerância, empurrando a sociedade para o precipício, baseado em uma formação individual extremamente deficiente.

Um outro caso bizarro: um juiz de Sete Lagoas (MG), há alguns anos, rejeitou uma série de pedidos de medidas, baseadas na Lei Maria da Penha, contra homens que agrediram e ameaçaram suas parceiras. 

Edilson Rumbelsperger Rodrigues disse que: “Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) 

O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”

O eleito para  presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pastor Marco Feliciano, como já disse aqui antes, não está sozinho. 

Ele representa não apenas uma parcela da população (o que assusta), mas também do poder público (o que deprime).

O pior não é encontrar peças jurídicas com um grau de estupidez, machismo e ignorância como essas. Ou mesmo declarações como aquela famosa do então senador Demóstenes Torres sobre a escravidão no Brasil, culpando os africanos por sua própria desgraça – rasas e historicamente deturpadas. 

Se elas fossem apenas distorções, vá lá, uma instância superiora célere, competente e honesta seria capaz de desconsiderá-las como argumento ou revertê-las como decisão.

 O problema é saber que, infelizmente, essas análises refletem um naco da sociedade brasileira formado por ricos e pobres, letrados ou não.

Não é uma questão educacional pura e simples. É consciência. E isso não se aprende na escola, nem é reserva moral passada de pai para filho nas famílias ricas. Mas sim na vivência comum na sociedade, na tentativa do conhecimento do outro, na busca por tolerar as diferenças. 

Os Três Poderes são frutos do tecido social em que estão inseridos. Sim, a esbórnia que ganha as páginas policiais, digo, de política, é sim um reflexo de nós mesmos. 

Muitos assumem em suas decisões políticas ou judiciais o mesmo preconceito das piadas maldosas contra gays, lésbicas, transsexuais ou transgêneros ou dos pequenos machismos em que nós (e não me excluo disso) nos afundamos no dia-a-dia.

O que difere é o tamanho, não a dor que proporciona.

Coloquemos a culpa no processo de formação do Brasil, na herança do patriarcalismo português, nas imposições religiosas, no Jardim do Éden e por aí vai. 

É mais fácil atestar que somos frutos de algo, determinados pelo passado, do que tentar romper com uma inércia que mantém cidadãos de primeira classe (homens, ricos, brancos, heterossexuais) e segunda classe (mulheres, pobres, negras e índias, homossexuais etc.) Tem sido uma luta inglória, mas necessária. 

Que inclui uma profunda reflexão sobre nossos próprios comportamentos e a exposição daqueles que, em cargos públicos, rasgam os preceitos básicos dos direitos fundamentais.

Agnaldo Timóteo recebeu 12.009 votos e não se reelegeu vereador em São Paulo no ano passado. Há quase seis anos, em um discurso na Câmara dos Vereadores, ele disse que o visitante que vem ao país atrás de sexo não pode ser considerado criminoso. 

“Ninguém nega a beleza da mulher brasileira. Hoje as meninas de 16 anos botam silicone, ficam popozudas, põem uma saia curta e provocam. 

Aí vem o cara, se encanta, vai ao motel, transa e vai preso? Ninguém foi lá à força. A moça tem consciência do que faz”, declarou. 

“O cara [turista] não sabe por que ela está lá. Ele não é criminoso, tem bom gosto.”

Como já disse aqui, alguns colegas jornalistas desprezaram análises mais profundas sobre o caso, dizendo que ele não pensa sobre o que fala, sendo um conservador caricato apenas. 

Não dispenso a ele a complacência que se dá aos parvos do Auto da Barca do Inferno. Pessoas como Feliciano e Timóteo simbolizam os que não vêem o Estado como espaço de efetivação da cidadania, mas sim de batalha. Em que o mais forte, esperto, rápido ou peludo vence.

Timóteo se beneficia de sua imagem como cantor, da mesma forma que Feliciano como pastor, o que leva parte da população a votar neles. Têm o dom da palavra, conseguem falar com um público amplo e colocam soluções fáceis na mesa que são consumidas rapidamente.

Convenhamos, quem quer pensar depois de um dia cheio de trabalho? Preconceito empacotado é muito mais confortável e quentinho do que preparar tolerância.

Mas os dois  não são causa e sim consequência. Verbalizam a visão de uma parte da sociedade que, mal informada e com medo de si mesma, reproduz processos que mantém a opressão, a dor e o preconceito.

O tempo é implacável. Timóteo, provavelmente, gastou o seu capital de imagem. Contudo, as posições que ele defende não se vão com ele, porque não pertencem a ele. Da mesma forma, a (justa, imprescindível, necessária, fundamental, urgente) queda de Marco Feliciano não levará embora as posições que ele defende, porque elas também não pertencem a ele. 

Os nossos representantes nos parlamentos municipal e federal, quer gostemos ou não, são um espelho de parte de São Paulo e esses posicionamentos continuarão incorporados por outros eleitos ou reeleitos.

Todos os pontos de vista relevantes merecem ter representação no Poder Legislativo. Mas não aqueles que atentam contra o princípio básico dignidade humana. 

A tristeza é que, alguns representantes, são provas que falta muito para sermos uma sociedade em que se respeita os direitos fundamentais.

Tenho esperança de que, um dia, com muito diálogo e paciência, a composição dos parlamentos mostre um reflexo melhor. Um do qual não sintamos tanta vergonha.

(*) É jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

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Diante da política de extermínio da polícia de Alckmin, organizar os comitês de autodefesa da população pobre!

Por Liga Bolchevique Internacionalista 

Poucos dias depois da celebração do acordo entre o governo Alckmin (PSDB) e o Palácio do Planalto acerca do “combate ao crime organizado” no estado de São Paulo, mais um caso de execução sumária por parte da PM veio à tona. Na esteira das centenas de crimes cometidos pela PM paulista, foi a vez do servente de obras Paulo Batista do Nascimento, assassinado a sangue frio em uma abordagem policial em Campo Limpo, durante a chamada “Operação Saturação”, só que agora flagrado por uma câmera de vídeo de um morador do bairro, cujas imagens foram divulgadas em toda a imprensa nacional. 

No Boletim de Ocorrência, como já é de praxe, os “meganhas” registraram fraudulentamente o caso como “resistência seguida de morte”, quando o vídeo inquestionavelmente mostrava que o servente encontrava-se completamente rendido, dominado, espancado e já preso dentro da viatura. Os marxistas sabem perfeitamente que os policiais e agentes são inimigos de classe do proletariado porque estão inapelavelmente a serviço da repressão do Estado capitalista e vinculados aos grupos de extermínio ou “esquadrões da morte”! 

Nas periferias a população pobre sofre cotidianamente com as abordagens violentas da polícia, invadindo casas a pontapé não importando quem seja bandido ou não, objetivando criar um clima de terror nos trabalhadores. Nossa resposta deve ser a organização de os comitês de autodefesa da população pobre para responder a sanha assassina do Estado burguês!

Aos revisionistas do trotsquismo (PSTU, PCO, CST) que argumentam serem os policiais trabalhadores e que quando fazem greve devem ser apoiados, afirmamos que o fato de terem sido um dia recrutados entre os trabalhadores não tem a menor importância social: “O fato de que a polícia foi originalmente recrutada em grande número dentre os trabalhadores social-democratas não quer dizer nada. 

Aqui também a consciência é determinada pela existência. O trabalhador que se torna um policial a serviço do Estado capitalista, é um policial burguês, e não um trabalhador” (E agora, questões vitais para o proletariado alemão, 1932). 

Por ser um elemento ideologicamente apartado do proletariado na função repressiva sob o comando da burguesia está livre para perpetuar todo tipo de massacre contra a população pobre, como foi o caso da barbárie da desocupação dos moradores do Pinheirinho, da truculência contra os estudantes que ocupavam a Reitoria da USP e com os sem-teto no centro da capital paulistana. 

A violência contra o povo pobre não é casual, compreende um ato de guerra, de classe como precisamente analisou o velho Engels: “O Estado é uma classe organizada, a violência organizada, para impor a sua ordem a sociedade” (Origem da família, da propriedade privada e do Estado).

Por outro lado, a sequência de crimes na capital paulista faz com que a mídia murdochiana se utilize destes fatos para pressionar pelo incremento da repressão estatal dentro e fora das grandes penitenciárias, criminalizando a priori todo o povo trabalhador pobre que vive sem qualquer assistência nas periferias e favelas, a fim de reforçar a exigência para a ocupação militar de morros e favelas, tal qual ocorre na capital carioca. 

O pacto entre Haddad e Alckmin logo após as eleições municipais, e pouco depois ratificado por Dilma, caminha por esta trilha, a exemplo do que vem ocorrendo no Rio de Janeiro com as UPPs. Isto, de fato, já começou em São Paulo através da ocupação da maior favela do estado, a Paraisópolis e da São Remo, esta invadida pela ROTA, GOE, Força Tática, a tiros, cães e bombas durante a madrugada em fins de outubro.

 As mortes de policiais são utilizadas como justificativa para incrementar uma selvagem ofensiva contra o proletariado das periferias. No caso da execução do servente de obras, familiares afirmam indignados: “Mataram meu irmão porque ele é pobre, ex-preso, morava na favela e foi colocado no meio desse fogo cruzado da briga entre a PM e os bandidos” (G1, 13/11).

Como havíamos afirmado em artigo anterior, os mais de 90 policiais mortos somente neste ano revela uma pugna pelo controle do tráfico de drogas no seio da burguesia, ou seja, entre o crime organizado e a própria polícia a fim de mudar os controladores e os chefes da produção, distribuição e transferência dos lucros para paraísos fiscais, uma vez que se trata de uma indústria de alta lucratividade. Neste sentido, uma linha bastante tênue separa a instituição policial do mundo do crime, o limite da “legalidade” e da “ilegalidade” das leis burguesas! Muitas vezes, a mando de certos grupos capitalistas, levam a cabo assassinatos sob encomenda, o extermínio de pobres (sem-teto, sem-terra, índios, lideranças sindicais etc.), configurando-se em “esquadrões da morte” a soldo de grandes empresários.

 Assim, “autos de resistência” servem para encobrir, sob a obscuridade da lei da democracia dos ricos, crimes contra a população indefesa, principalmente pela ROTA (tropa de elite da PM paulista) em ações na maioria das vezes “espetaculares” e midiáticas nas comunidades onde impera a miséria. A polícia do fascista Alckmin persegue, tortura, forja provas, mata apenas por considerar alguém “suspeito”, ainda mais se for um negro. O objetivo é espalhar um clima de terror na população: “No bairro [do servente assassinado], moradores temem retaliação. Cinco foram presos, mas e os outros? Todo mundo fica com medo de que voltem aqui” (O Estado de S.Paulo, 12/11).

A luta de classes extrai uma ácida lição para os revolucionários: nos dias atuais tornou-se lugar comum os revisionistas se postarem no campo da reação, seja apoiando greves policiais, seja defendendo os bombardeios da OTAN contra países semicoloniais como a Líbia, Síria, Irã...

 No lado oposto a estas sórdidas tendências político-ideológicas, os genuínos marxistas se colocam em defesa incondicional dos explorados e oprimidos pobres, sem nenhuma concessão a seus inimigos de classe, que recorrem ao aparato policial para impor o terror aos explorados. Para enfrentarmos a brutal repressão estatal que tem as PMs como verdadeiras máquinas de matar, é necessária a organização dos comitês de autodefesa dos moradores pobres das periferias sob a orientação de um claro programa anticapitalista que coloque na ordem do dia o combate organizado à ofensiva fascistizante do governo Alckmin/Dilma. 

Desta forma estaremos caminhando rumo à completa destruição do aparelho repressivo capitalista, responsável pelos mais bárbaros crimes contra as massas exploradas.

E se toda favela incendiada recebesse habitação popular?

Por Leonardo Sakamoto*

Falar sobre a política higienista de São Paulo é chover no molhado. Afinal de contas, as empreiteiras e os especuladores imobiliários estão aqui, doando recursos de campanha, emprestando parentes para cargos públicos, influenciando o cumprimento e o não cumprimento de regras, como o plano diretor. Ao mesmo tempo, quando forem abertas as contas das eleições, veremos – novamente – a influência do cimento na condução de prefeito e vereadores aos seus mandatos.

Enquanto isso, mais uma favela queimou em São Paulo.

Essa limpeza pelo fogo leva às lágrimas muitas famílias. E abrem imperceptíveis sorrisos em alguns empresários e administradores públicos de olho no erguimento de bancos, salas de concertos e de exposições, teatros, sedes de multinacionais, escritórios da administração pública, restaurantes, equipamentos públicos. E apartamentos, para quem pode pagar, é claro.

A questão deveria ser central nos discursos dos candidatos à Prefeitura de São Paulo, mas não é. Até porque tem sido função do poder público em São Paulo tornar a vida dos moradores de favelas em áreas de interesse imobiliário um inferno até que eles saiam, seja por ação direta, seja por omissão.

E a desse pessoal, resistir. Eles sabem que não se encaixam no plano de desenvolvimento para a cidade. Sabe como é, né? Aquele bando de gente pobre só ia jogar o preço do metro quadrado para embaixo e afastar os “homens de bem” de perto. Temos um constante Pinheirinho em São Paulo, mas como segue a conta-gotas, não vira manchete. Banalizou-se, como a corrupção ou a superexploração do trabalho.

Ao longo do tempo, fomos expulsando os mais pobres para regiões cada vez mais periféricas. Eles, que têm menos recursos financeiros, gastam mais tempo e mais de sua renda com transporte do que os mais ricos que ficaram nas áreas centrais – com exceção das Alphabolhas da vida. Cortiços e pequenas favelas em regiões de fácil acesso abrigam centenas de famílias. Sem o mínimo de saneamento básico, às vezes sem água e sem luz. A maioria dos moradores desses locais prefere continuar assim, pois transporte é o que não falta e a casa fica próxima ao trabalho – ao contrário do que acontece em bairros da periferia, onde o trajeto até o centro chega a levar três horas, dentro de ônibus superlotados.

Ao mesmo tempo, o Brasil está se tornando um imenso canteiro de obras.

O problema é que há gente morando nos locais onde se quer construir.

O governo brasileiro inundou o país com bilhões em recursos para a construção, com o objetivo de modernizar a infra-estrutura e erguer moradias, girando a economia. Só que “esqueceu” de uma coisa: com o mercado imobiliário aquecido, a busca por áreas urbanas para a incorporação leva à expulsão de comunidades pobres que disputam a posse de terrenos. Se a Justiça considerasse sempre a função social da propriedade para tomar suas decisões, como está previsto na Constituição Federal, a história seria diferente e essas comunidades teriam direitos preservados. Se barracos de madeira em tempo seco fossem imunes a incêncios criminosos ou não, também.

Ah, mas o poder público não acendeu o fósforo, gerou o curto-circuito ou entulhou o lixo que foi combustível da desgraça. Mas sabia que a situação era de risco. E, ao invés de urbanizar a comunidade, preferiu deixar tudo como estava, lancando como prioridade de rodapé. Sim, administradores públicos gostam de serem elogiados pelo que fazem, mas esquecem que – mais importante que isso – são culpados pelo que deixam de fazer.

Como já disse aqui antes, o melhor disso tudo é que a maior parte de nós simplesmente não se importa. Acha um absurdo exageros e injustiças, como todo cordial brasileiro, mas está se lixando para saber como o seu apartamento, energia elétrica, estrada ou estádio foram feitos. Ou quem teve que sair para dar lugar a você. A ignorância é uma benção.

Para parte de nós, favelas que viram cinzas são um incenso queimando em nome do progresso e do futuro.

(*) jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Pinheirinho: massa falida havia desistido de reintegração

Por Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo

Advogados da Massa Falida da Selecta S/A enviaram petição, em abril de 2011, desistindo de reintegração de posse, após Recurso Especial interposto por José Nivaldo de Mello, representante do movimento sem-teto Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais, formada pelos ocupantes de Pinheirinho, à época.



A existência desse documento (anexado no final deste texto) comprova parte das denúncias feitas pelo defensor público de São José dos Campos, Jairo Salvador, durante audiência realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP), em 1º de fevereiro, sobre a atuação da Juíza Márcia Loureiro no caso, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos.

Segundo o promotor público, a maneira como a liminar de reintegração de posse foi concedida por Loureiro, no dia 1ª de Julho de 2011, atropelou uma antiga decisão, de outro juiz da mesma vara que, em 2005, indeferiu o pedido de reintegração solicitado pela Massa Falida da Selecta.

Em breve, a Agência Dinheiro Vivo publicará outra matéria com os argumentos do juiz assessor da vice-presidência do TJ-SP, Rodrigo Capez.

Cronologia dos fatos

Em 2004, logo depois da ocupação do terreno de Pinheirinho, por famílias sem-teto, advogados da Massa Falida da Selecta S/A entraram com pedido de reintegração na 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), responsável por casos que envolvem empresas na falência.

Dentro da lei de falência existe o chamado juízo universal da falência, a partir desse princípio todas as ações contra a massa falida, ou que nela tenham interesse, devem ser propostas no Juízo Falimentar, nesse caso 18ª Vara Cível do TJ-SP.

O pedido foi entregue ao juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira que, em setembro de 2004, concede liminar de reintegração e envia uma carta precatória ao juiz da 6ª Vara Cível de São José dos Campos pedindo cooperação no cumprimento da ordem.

Quem recebe o processo em São José é o juiz Marcius Geraldo Porto de Oliveira que, ao invés de cumprir, considera que a função social da propriedade e o direito a moradia, previstos na Constituição Federal, devem ser observados antes de qualquer ação de reintegração de posse. Assim, são expedidos ofícios ao prefeito, governador e ao então presidente Lula para que encontrem uma solução de moradia para as famílias de Pinheirinho.

A decisão de Marcius inicia uma nova batalha jurídica para determinar quem tem competência para julgar o pedido de reintegração de posse, porque os dois juízes, tanto da 18ª Vara, quanto da 6ª Vara, são de mesma hierarquia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a incompetência do juiz da 18ª Vara e a remete para a 6º Vara Cível de São José dos Campos, novamente. A partir disso, a situação de litígio volta para estaca zero.

No dia 6 de maio de 2005, o juiz de plantão Paulo Roberto Cichitosi indefere (nega) o pedido de cumprimento da liminar. Contra esse indeferimento a massa falida entra com recurso (chamado juridicamente de agravo de instrumento) no TJ-SP. O juiz responsável, Candido Alem, julga procedente a liminar de reintegração.

Os ocupantes entram com um novo agravo de instrumento, dessa vez no STJ, contra a decisão de Alem, com base nos quesitos do artigo 526 do Código de Processo Civil, onde determina que, quando se entra com um agravo de instrumento, tem-se até três dias para comunicar o juízo de origem sobre o fato. Ou seja, a 6ª Vara Cível de São José deveria ter sido informada até três dias depois da existência do recurso da massa falida no TJ-SP.

"E eles passaram mais de um mês para comunicar o fato", conta o promotor público Jairo Salvador. Isso invalida, juridicamente, a decisão de Alem. Em abril de 2011, o STJ dá ganho de causa para os ocupantes e considera que o agravo de instrumento nunca existiu. Com isso, acabam as possibilidades da massa falida abrir mais recursos contra o indeferimento da liminar de reintegração.

No dia 11 de abril, pouco tempo antes da decisão do STJ, a massa falida encaminha petição ao juiz da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, desistindo da liminar. Ao invés de tomar conhecimento disso, em 1º de julho de 2011, Márcia Loureiro determina a desocupação de Pinheirinho e reintegração à massa falida.

No texto da petição a juíza determina o cumprimento da ação com base na liminar deferida pelo juízo da época, isso é, Beethoven. Entretanto a decisão do juiz da 18ª Vara estava anulada com o julgamento do STJ.

Assim, juridicamente, Loureiro só poderia determinar a reintegração se uma das partes envolvidas no litígio tivesse se manifestado. Mas o que ocorreu, foi justamente o contrário, conforme a petição do dia 11 de abril, da própria massa falida, desistindo da liminar de reintegração, iniciada em 2004.

Em 17 de outubro, 2011, a juíza reitera sua decisão, dessa vez, admitindo que, no documento anterior, se expressara de forma errada:

“este juízo determinou o cumprimento da liminar em 01.07.2011, talvez com impropriedade terminológica não ditar que o processo deveria retomar seu curso normal ‘com o cumprimento da liminar deferida pelo juízo da causa à época’ (fls. 567), quando na verdade, melhor seria ter dito que pelos mesmos motivos que ensejam o deferimento da liminar em 10 de setembro de 2004, pelo então juiz da 18ª Vara Cível por onde tramita a falência e incompetente para o processamento e julgamento da presente possessória...”. (grifo nosso).

Nesse mesmo despacho a juíza faz referência ao Recurso Especial interposto pelos moradores de Pinheirinho, que abasteceu de argumentos o juiz da 6ª Vara, Marcius Geraldo Porto de Oliveira, quando não aceitou o pedido da massa falida para que fosse cumprida a liminar de reintegração do juiz da 18ª Vara, em 2004.

Em 17 de janeiro, de 2012, tropas formadas por um corpo de 2 mil policiais militares e civis se deslocam em direção a Pinheirinho para cumprir o mandado da justiça estadual.

Nesse mesmo dia, às 4h20 da manhã a juíza federal de plantão Roberta Monza Chiari expede mandado para interromperem a operação, alegando interesse da União sobre o caso. Assim, a justiça estadual não poderia tomar decisão solitária de reintegração. Tropas policiais dão a volta, abortando a missão.

Horas mais tarde, o juiz da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, Carlos Alberto Antonio Junior, reinterpreta a decisão de Chiari e considera que a justiça estadual estava correta e poderia agir por conta própria na desocupação.

A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais recorre ao Tribunal Regional Federal de São José dos Campos. Quem recebe o agravo de instrumento é o desembargador Antonio Cedenho, que, em 19 de janeiro, considera que a União tem interesse, sim, na regularização fundiária das famílias que ocupam o imóvel e restabelece a decisão da juíza de plantão Roberta Chiari.

As justificativas tanto de Chiari quanto de Cedenho se pautaram num ofício do Ministério das Cidades endereçado, no dia 6, à juíza Márcia Loureiro, solicitando o adiamento da reintegração de posse por 120 dias, tempo que, segundo a pasta, seria o suficiente para prepararem “uma solução pacifica e que também contemple o viés habitacional para as famílias envolvidas”, em conjunto com o programa habitacional do Estado de São Paulo e prefeitura de São José dos Campos.

A justiça estadual alega que União entrou no caso por interesse político, e que se tivesse interesse jurídico no caso já teria decretado a desapropriação da área. “Só não o fez, porque, a ação abriria margem para a regularização fundiária em todos os cantos do país”, argumenta o juiz assessor da vice-presidência do TJ-SP, Rodrigo Capez.

Em 22 de janeiro, domingo, às 5h40 da manhã, policiais militares e civis invadem Pinheirinho, retirando cerca de 8 mil pessoas do terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, consumando a ação de retomada do terreno para a Massa Falida Selecta S/A.

Moradores entram com mandado de segurança, contra a ação da Justiça Estadual, encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso. Em 24 de janeiro, o ministro nega esta liminar, por entender que o pedido de mandado de segurança é inviável dentro das normas jurídicas.

Nos autos do processo de Pinheirinho, a juíza Loureiro afirma que não faltou tempo para moradores, prefeitura, estado e União discutirem uma saída pacifica. O que só não foi feito, devido a recusa dos ocupantes do terreno em aceitarem uma proposta feita pela massa falida, que seria a permanência das famílias em Pinheirinho durante mais 2 anos, enquanto aguardassem a construção de um conjunto habitacional na Vila Cândida, bairro que fica no outro extremo de São José dos Campos, numa zona menos urbanizada, longe do centro, e margeado pelo Rio Paraíba.

Pinheirinho ocupa área de 1,3 milhão de metros quadrados, situada na zona sul de São José dos Campos. No outro extremo da cidade está Vila Cândido, que mede um quinto do terreno de Pinheirinho.

O juiz Capez explicou que, apesar do conflito de competências que surgiram nas tentativas de interrupção do processo de desapropriação de Pinheirinho, a justiça federal acabou “prestando um bom serviço”. Na primeira mobilização para a reintegração de posse, no dia 17 de janeiro, todos os moradores estavam preparados para um enfrentamento, ao contrário do dia 22, domingo, quando a polícia chegou de surpresa.

Atualmente

O procurador geral da República, Aurélio Rios, ingressou com recurso no STJ contra o Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso porque o TJ-SP não poderia ter realizado a reintegração de posse após decisão da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, impedindo a ação. O STJ seria o único ente capaz de decidir qual dos dois poderes está apto para dar andamento ou impedir a liminar de desapropriação.

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Disponível em:
http://advivo.com.br/blog/luisnassif/pinheirinho-massa-falida-havia-desistido-de-reintegracao

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Em outras palavras, melhores equipados e remunerados estarão com toda a disposição para reprimir os trabalhadores e defender a “democracia” dos ricos, a promover novos Pinheirinhos e mais chacinas como a que estamos presenciando em Salvador.

A Policia Militar é um destacamento especial de homens cujos instrumentos de trabalho são as armas para defender a burguesia e a propriedade privada.