EU, CELSO LUNGARETTI, 65 ANOS, ANISTIADO POLÍTICO, INJUSTIÇADO EM PLENA DEMOCRACIA!

Não Celso Lungaretti, não é um imbróglio jurídico, trata-se de uma decisão política que o mantém como "prisioneiro politico" da ditadura gramscista incrustada nos podres poderes. Vc é o alvo predileto do núcleo ideológico do PT que não aceita críticas de quem quer que seja, ainda que embasadas em fatos verídicos. Dividir, desmistificar, destruir a reputação e tratorar aqueles que lhe contrariam é a marca registrada dos vagabundos petrolão. Veja o site lançado por Lula mensalão-petrolão onde o burguês corrupto com discurso de operário faz ataques a operação lava jato e difama os jornalistas que lhe criticaram ou denunciaram seu envolvimento na quebradeira da Petrobras... Tudo isso é apenas a ponta do iceberg... Aqueles que dificultam a sua vida encontram-se no centro do poder... 

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Depondo numa auditoria, após a fase de torturas...

O título pode parecer bombástico, mas tem sua razão de ser. Pois é verdadeira aberração um mandado de segurança --instrumento criado para o cidadão obter o reconhecimento de um direito líquido e certo que esteja sendo escamoteado pela autoridade pública--, cujo trâmite, por sua própria natureza, deveria ser ágil, estar arrastando-se por mais de nove anos, como acontece com o meu.

Para piorar, o julgamento do mérito da questão foi realizado em 23 de fevereiro de 2011, sem que até agora a decisão tenha sido cumprida, pois desde então a Advocacia Geral da União recorre a uma medida protelatória após outra, sobre aspectos periféricos e secundários. Tudo isso pode ser facilmente constatado no site do Superior Tribunal de Justiça (meu processo é o de nº 0022638-94.2007.3.00.0000)

Assim, de nada adiantou eu haver vencido o julgamento de mérito por 8x0, nem haver derrubado dois embargos de declaração por 7x0 e 8x0. Derrotada no STJ, a AGU conseguiu fazer com que o meu processo fosse colocado na dependência do resultado de outro semelhante, relativo a vários anistiados, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal, no qual sua argumentação é a mesmíssima que o STJ rechaçou por maioria absoluta no meu caso.

O pomo da discórdia é o pagamento da indenização retroativa concedida pela União a anistiados políticos que tiveram suas carreiras profissionais gravemente prejudicadas pela ditadura de 1964/85. Pela lei e normas da Comissão de Anista do Ministério da Justiça, tal indenização deveria ser paga em até 60 dias após a publicação da decisão do ministro da Justiça referente àquele anistiado.

...e dias depois de ser preso.

Depois de esperar mais de um ano que a quantia fosse depositada ou que a União prestasse algum esclarecimento a respeito, dei entrada num mandado de segurança para exigir que a lei fosse cumprida.

Duas ou três semanas depois, todos os anistiados recebemos da União, para devolvermos assinado, um documento pelo qualvoluntariamente abdicaríamos do recebimento imediato, concordando com o parcelamento do retroativo em prestações mensais que iriam até dezembro de 2014, ou seja, quase sete anos depois.

E é aqui que a coisa piora mais ainda: se a União cumpriu sua promessa de zerar até dezembro de 2014 o débito que tinha com os milhares de aderentes ao plano de pagamento parcelado e utiliza todo seu arsenal jurídico para retardar o pagamento a uns poucos não aderentes, estabelece-se uma desigualdade injusta e iníqua no universo dos anistiados. 

Utilizar medidas protelatórias para retardar o cumprimento de decisões judiciais, aproveitando-se da lerdeza da Justiça brasileira, já se constituía num flagrante abuso de poder, dada a disparidade de forças existente entre simples cidadãos e a poderosa máquina governamental. E, a partir de janeiro de 2015, a pirraça da AGU terá se tornado simplesmente discriminatória, ao negar a alguns o que tantos e tantos iguais já receberam.

A injustiça é clamorosa e gritante. A retaliação contra quem não se curvou aos desejos da Corte, claríssima. 

Quanto ao fato de um dos injustiçados ser notório opositor de esquerda aos últimos governos, pode ser ou não coincidência; afinal, entre 2002 e 2005, eu encontrara idênticas dificuldades para fazer com que a Comissão de Anistia respeitasse suas próprias normas de priorização processual, tendo de recorrer a um sem-número de entidades e instituições até conseguir que meu direito fosse, daquela vez, respeitado. Mal sabia que outra via crucis me aguardava adiante.

GENOÍNO x NORAMBUENA: A EXCEÇÃO E A REGRA

Por Celso Lungaretti

Jornalista, escritor e ex-preso politico

Não faz sentido solidarizarmo-nos ao Genoíno...

José Genoíno pode, mas nãodeve, ser mantido numa prisão, ainda que somente à noite. Afinal, as sentenças emanadas de juízes nunca são piores do que a morte. E, sem desmerecer as conclusões das tais juntas médicas, prefiro apostar no senso comum, que indica estar no fim a jornada do velho guerreiro. 

Que passe essa quadra derradeira em paz, junto aos entes queridos. Afinal, foram bem poucos os que assumiram os riscos que ele assumiu durante a ditadura; e não havia nenhum ministro do STF dentre eles. Fez jus a ser tratado com alguma consideração, sim!

José Dirceu quer ser gerente de hotel. Se a lei lhe faculta isto, por que não? Não cometeu nenhum ato brutal, que o tornasse uma ameaça para os hóspedes. E ele é que foi condenado, não a família; deverão vir em boa hora para seus dependentes os R$ 20 mil mensais que ele pode ganhar, mas não vai ter como gastar.

A Justiça draconiana e retaliativa não passa de um anacronismo medieval, claro! Mas, muitos petistas estão nos devendo uma severa autocrítica por estarem afirmando isto com tanto atraso, e só quando os calos lhes doem.

Torço para que o Joaquim Barbosa tenha percebido a inconveniência de continuar mantendo a postura rancorosa de um anjo vingador. Mesmo que um fique em casa e o outro passe o dia gerenciando um hotel, continuarão tendo o condenado estampado na testa, além de estarem sendo expostos ao opróbrio há oito longos anos. Suas carreiras políticas despencaram. Parecer-me-ia mesquinho,  além disto, impor rigores a um Genoíno combalido e/ou impedir Dirceu de trabalhar.

TRATAMENTO DIGNO PARA OS PRESOS NÃO 

PODE FICAR RESTRITO A UM CASO CÉLEBRE

...e ignorarmos a via crucis de Norambuena.

Há, contudo, um preço a pagarmos, se a enxurrada de exortações solidárias surtir efeito: as também generalizadas reprovações dos reacionários, segundo os quais eles estariam recebendo privilégios vedados à quase totalidade dos presos.

Espero que seus partidários tenham o bom senso de, em tais circunstâncias, não negarem o que até as pedras sabem ser verdade. Deverão, isto sim, afirmar que os demais presos merecem tratamento igualmente humanitário, digno e respeitador das leis vigentes, cabendo à cidadania mobilizar-se para que tal aconteça. Está na hora de sairmos da Idade Média em termos de aplicação da Justiça.

E, se Genoíno e Dirceu conseguirem tornar-se as exceções de regras odiosas, espero que ambos tenham o discernimento de perceberem que esta brecha precisará ser alargada, para beneficiar a muitos outros injustiçados, humilhados e ofendidos pela Justiça brasileira. Caberia a eles portar-se com um mínimo de discrição, de forma a não darem pretexto para reconsiderações e recuos por parte do STF.

Miruna, filha de Genoíno, erra ao recriminar a junta médica por tê-lo considerado apto para a Papuda. Parece ignorar que aos doutores não compete avaliar presídios; e não dá importância ao fato de terem eles especificado claramente os cuidados especiais que a condição de saúde do seu pai impõe. É a Barbosa, não à junta, que cabe decidir se tais prescrições podem ser seguidas à risca na Papuda, em alguma outra penitenciária, ou se é melhor conceder-lhe prisão domiciliar.

Mas, vale a pena refletirmos sobre este trecho do seu desabafo virtual:

"Agora eu me pergunto: srs. médicos, os srs. estiveram na Papuda? Com que autoridade os srs. sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá?".

INFINITAMENTE PIOR É O RDD: TRATA-SE DE UM SISTEMA DE TORTURA SEM AÇÃO DIRETA SOBRE O CORPO DA VÍTIMA.

Estive duas vezes na Papuda visitando o Cesare Battisti e não discordo. Mas, se lá as condições são inadequadas para um enfermo, o tratamento que recebem os presos colocados sob o Regime Disciplinar Diferenciado, em penitenciárias como a de Presidente Bernardes, éinfinitamente pior, até mesmo homicida, como bem ressaltou o professor Carlos Lungarzo, que há mais de três décadas atua na defesa dos direitos humanos em nosso continente:

"O RDD é um simples sistema de tortura, que se diferencia do clássico por não haver utilização de ação direta sobre o corpo da vítima, mas cujos efeitos são comparáveis. (...) Os efeitos dolorosos que são procurados pelo torturador estão todos presentes no RDD: isolamento de som, ausência de luz natural ou hiperluminosidade, bloqueio de funções motrizes com a mecanização de todos os movimentos do preso (como portas que são abertas de fora, e que impedem o detento girar uma maçaneta, contribuindo para a atrofia muscular), perda da noção de tempo e obliteração da memória em curto e médio prazos, o que acaba mergulhando a pessoa numa autismo irreversível".

Outro antigo guerrilheiro que, a exemplo de Genoíno, atualmente cumpre pena por delitos comuns, o chileno Maurício Hernandez Norambuena, sequestrador de Washington Olivetto, está submetido ao RDD há quase 10 anos ininterruptos, embora tratamento tão cruel e destrutivo só pudesse ser aplicado, segundo a própria lei que o instituiu, por períodos escalonados de 360 dias, totalizando, no máximo, 1/6 (cinco anos) da condenação recebida (trinta anos). Quem interessar-se, encontrará mais detalhes aqui e aqui.

Quando a formidável rede de apoio aos réus petistas se mobilizar, um pouquinho que seja, para exigir também a extinção do fascistóide RDD e para proteger outros condenados sob risco de morte, como Norambuena (que já teria se suicidado se sua personalidade não fosse tão forte), será bem mais respeitada pelo homem das ruas.

Os melhores seres humanos assumem, antes de tudo, princípios; e depois defendem a causa de pessoas em função de tais princípios e coerentemente com eles.

Neste sentido, não há motivo nenhum que justifique estarem diferenciando as agruras do Genoíno da via crucis do Norambuena; assim como a atitude de tanto apelarem por um enquanto ignoram olimpicamente o outro.

Questão Indígena! Presidenta Dilma Rousseff, o STF e o Congresso Nacional são aparatos xenófobos da república dos ricos... O sofrimento indígena é o delírio da burguesia corrupta deste país!

Jovem índio Guarani-Kaiowá

Por Carlos Alberto

[...] Em vias de extermínio iminente, as comunidades, que estão sob cerco de pistoleiros, anunciam o genocídio Guarani – Kaiowá. Uma tribo com 170 pessoas está em vias de ser exterminada.

O Mato Grosso seria território do Paraguai se aquelas nações não tivessem lutado para defendê-lo, por isso receberam através de documento lavrado por D. Pedro II aquelas terras como propriedade legítima.

Esse ato na verdade foram um descalabro impositivo do modo de pensar das sociedades européias (invasoras dos territórios indígenas) e que são as matizes históricas da burguesia imperialista...

Os jovens, de estrutura emocional mais vulnerável, têm cometido suicídio com regularidade alarmante, por não suportarem o cerco e a ameaça iminente de serem atacados, passando pelos mesmos terrores que viveram anteriormente, por não abrirem mão do seu território

Enquanto isso a nossa Presidenta Dilma Rousseff se queixa de que os brasileiros são contra a participação de empresas estrangeiras na “partilha” do Pré-Sal (expropriação), e diz aos quatro ventos de que isso é um ato de “xenofobia” dos contrários.

Imagine tudo isso, é apenas porque uma grande maioria do povo brasileiro se posiciona contra a venda do Pré-Sal que, na verdade é uma riqueza estratégica para o futuro do povo e um baluarte da soberania nacional, e que nunca deveria ser tocado pelas mãos das potencias estrangeiras...

Bem, Presidenta, se usarmos o seu raciocínio na questão indígena, eu também diria que a não demarcação das terras indígenas, em especial a Guarani Kaiowá, não ocorrem porque a senhora se considera acima de todos nós, até porque, sendo “Búlgara” descendente, talvez lhe falte esse sentimento de brasilidade tupiniquim.

Não obstante, o próprio STF que é o detentor das “letargias” criminosas e jurídicas, a serviço da ideologia dos ricos, juntamente com o Congresso Nacional, também sofrem coletivamente dessa patologia desonesta e diabólica chamada de “Xenofobia”.

Outro sim, não há razões para esse “postergamento” baseado em conceitos e interpretações jurídicas descabidas, naquilo que historicamente é um direito legítimo, ou seja, dar aos índios (meu povo, porque nãoʔ) aquilo que nos pertence desde que fomos invadidos em 1500. Ou será que eu estou sendo xenófobo?

Esses são os entendimentos da Presidenta Dilma Roussef baseada no seu modo de pensar, queixando-se das contrariedades em relação ao Pré-Sal.

Na verdade as terras indígenas estão sendo expropriadas lentamente ao longo dos anos, inclusive com o apoio da “Teologia da Mentira” (proprietária de todos os movimentos sociais) que impõem aos nativos da terra, um novo pensar baseado no cristianismo inquisitório da etnia... 

Em algumas aldeias e acampamentos “dominados” pelas ONGs católicas picaretas e sugadoras de dinheiro público, os índios usam calças jeans, camisetas “Hering”, “Bilabong” etc, relógios digitais, filmadoras, notebooks, celulares e outras parnafenalias eletrônicas, elementos materiais alienígenas a cultura guarani, caracterizando esse novo “modus vivendi” como algo a ser perseguido pelas etnias nativas...

Crianças indígenas mascam chicletes, chupam balinhas de hortelã, comem gomas suculentas e açucaradas e, aos adultos, só falta mesmo usarem paletós e gravatas, para delírios dos defensores da pedofilia de batina (proprietária de todos os movimentos sociais) que tem como objetivo final catequizar e civilizar os genuínos donos das terras para entregá-los “lenta” e estrategicamente em bandeja a exploração dos caras-pálidas...

Neste ínterim, continua o assassinato de lideranças Guarani Kaiowá, e nada da demarcação das terras...

STJ tenta novamente entregar Battisti a Itália, “Movimento de Esquerda nas Ruas” deve levantar sua defesa!

Por Liga Bolchevique Internacionalista

Somos Todos Cesare Battisti!

A decisão do ex-presidente Lula, tomada no último minuto do seu segundo governo, de conceder um indulto ao ex-ativista italiano e preso político (no Brasil) Cesare Battisti, não foi digerida pelas forças mais reacionárias do país e em particular pelo PIG “vanguarda” na campanha pela sua extradição para a Itália.

Agora a reação volta a carga contra Battisti fazendo com que o STJ decida condená-lo por falsificação de documentos do serviço de imigração brasileira.

Trata-se de uma verdadeira chicana jurídica, totalmente à revelia da jurisprudência democrática e dos direitos civis.

A decisão da permanência definitiva de Battisti coube a Lula depois de uma longa batalha judicial, na qual o governo imperialista italiano mobilizou todos os recursos possíveis no Brasil para a deportação do ex-dirigente comunista acusado injustamente de cometer “crimes de sangue” em seu país de origem.

Primeiro Battisti teve cassada pelo STF sua condição de refugiado político, concedida inicialmente pelo CONARE com o voto contrário do então ministro da justiça Tarso Genro.

Depois o próprio STF, então presidido pelo facínora Gilmar Mendes, deliberou por pequena maioria acatar o pedido de extradição de Battisti, feito pelo governo Berlusconi.

A decisão final da entrega de Battisti a Itália coube ao presidente da República, que resolveu seguir o parecer da AGU indicando que o preso poderia sofrer perseguição da justiça italiana em função do seu passado comunista.

Apoiando- se no artifício legal que Battisti não possui mais a condição permanente de refugiado político no Brasil e sim de indultado pela gestão anterior da presidência, o STJ finalizou um outro processo de extradição (agora por falsificação de documentos públicos) que deverá desembocar novamente no STF.

A manobra da reação consiste em reabrir na mídia burguesa o “caso” Battisti, tratado pelo PIG como um perigoso terrorista vivendo em território brasileiro.

Como a condenação de Battisti deve seguir para o STF, agora presidido pelo “herói” nacional Barbosa, o PIG espera que seus “funcionários” da alta corte decidam mais uma vez entregar o “símbolo do terrorismo comunista” para ser penalizado com a prisão perpétua na Itália.

Seguindo a estratégia da reação a “batata quente” cairia no colo de Dilma para outra “decisão final”, que acossada pelo PIG neste momento delicado por que passa o pais, decidiria por consumar a deliberação do STF.

A postura vacilante do governo da Frente Popular em relação a liberdade de Battisti, primeiro com a posição contrária de Tarso e depois com a decisão de Lula tomada covardemente no último minuto do seu mandato, alimentou em muito as expectativas da direita recalcitrante em reverter a permanência de Battisti no Brasil.

A tendência do PIG é explorar a questão no período eleitoral de 2014, exigindo da candidata Dilma uma “posição firme” pela expulsão de Battisti.

Mas para chegar até a presidência o “caso Battisti” passará pelo STF, onde o atual presidente da corte votou anteriormente em favor de Battisti.

O PIG espera-se agora que Barbosa retribua os “favores recebidos”, e que também na condição de potencial candidato à presidência da república ceda as chantagens da mídia votando pela condenação de Battisti.

Nós da LBI fomos uma das organizações de esquerda que lideramos em 2010 a campanha pela concessão do asilo definitivo a Battisti.

Desgraçadamente, a totalidade do arco revisionista ausentou-se da campanha em defesa do ex-dirigente comunista do PAC, chegando ao ponto de corroborar com a versão “murdochiana” de que Battisti era realmente um “assassino” e portanto deveria ser julgado pelo justiça do imperialismo europeu.

Esta foi a vergonhosa posição do PSTU, que “honrando” suas “tradições” antileninistas defende a entrega de militantes de outras correntes oponentes para os braços da repressão do Estado capitalista.

Diante das ameaças a tarefa da defesa de Battisti coloca-se novamente vigente, exigindo da esquerda revolucionária uma firme posição diante do movimento de massas, em particular as mobilizações de rua que devem levantar a bandeira internacionalista do fim da perseguição política ao conjunto de militantes comunistas em todo mundo! 

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA PRISÃO ABERRANTE DO PROFESSOR BASCO?

 

Por Celso Lungaretti - Jornalista e escritor

Desde a última 6ª feira (18), encontra-se detido no Brasil o antigo militante do separatismo basco Joseba Gotzon, que desistiu da luta, veio para cá e passou os últimos 16 anos levando vidinha pacata e distanciada da política, como professor de espanhol no Rio de Janeiro.

Conforme esclareceu (vide aqui) o também professor Carlos Lungarzo, que há mais de três décadas atua como defensor dos direitos humanos, há DÚVIDAS quanto à participação de Gotzon num atentado sem vítimas fatais:

"A Espanha diz que ele é suspeito de ter participado de um ataque a bomba em 1991, no qual foi ferido um policial. Mas, o próprio estado espanhol não diz que isso esteja confirmado".

De resto, ainda que fosse provada sua participação, não há mais hipótese de ele ser punido: O CASO PRESCREVERÁ NA SEMANA QUE VEM! Foi o que autoridades espanholas admitiram ao jornalista Mauro Santayana (vide aqui), antigo correspondente da Folha de S. Paulo em Madri, que continua tendo ótimas fontes naquele país.

Lungarzo: contra Gotzon
existem apenas suspeitas

Então, os paralelos com o Caso Battisti existem, mas também há diferenças importantes:

• o governo espanhol não parece nem de longe estar tão interessado na extradição de Gotzon como o de Silvio Berlusconi estava; e
• tratando-se de crime menos grave do que o falsamente atribuído a Battisti (ferimento e não morte), sem uma sentença condenatória dos tribunais espanhóis e que estará prescrito em questão de dias, a possibilidade de o Conselho Nacional para os Refugiados recomendar a extradição, o ministro da Justiça ou o STF autorizá-la e a presidente Dilma Rousseff aprová-la é NENHUMA.

As grandes questões são: por que a Polícia Nacional da Espanha veio atrás do inofensivo e já esquecido Gotzon no Brasil e por que a Polícia Federal brasileira acumpliciou-se com tal iniciativa FLAGRANTEMENTE ARBITRÁRIA E INÚTIL.

A hipótese mais plausível é que policiais discordantes da política de pacificação que está possibilitando a reintegração dos antigos etarras (os militantes da  Euskadi Ta Askatasuna, ou seja, Pátria Basca e Liberdade) à vida política espanhola, estejam fazendo uma PROVOCAÇÃO, para reabrir velhas feridas e atrapalhar a distensão implementada pelo governo, criando-lhe um constrangimento.

Vale lembrarmos, p. ex., que os militares franceses chegaram a formar uma organização terrorista (a OAS) e a atentar muitas vezes contra a vida do então presidente Charles De Gaulle, por estarem inconformados com o fato de ele haver ordenado a saída das tropas e colonos da Argélia.

Santayana: agentes da PF
merecem ser punidos

E, por aqui, a decisão do ditador Ernesto Geisel de desativar o DOI-Codi foi respondida com atentados a várias entidades da sociedade civil, incêndio de bancas de jornais e até a prisão de Vladimir Herzog (os agentes da repressão acreditavam que, sendo o  Vlado  um professor muito querido na USP, o movimento estudantil sairia às ruas, dando-lhes um argumento para defenderem a manutenção do braço hediondo do regime).

Mais difícil de entendermos é a colaboração  risonha e franca  da PF --salvo se pensarmos numa afinidade de policiais recalcitrantes de dois continentes, incapazes de aceitar as decisões tomadas pelos governos democráticos a que deveriam estar fielmente servindo.

Está certíssimo, portanto, o Santayana:

"Se não há acordo formal, negociado pelos respectivos ministérios de Relações Exteriores, os policiais brasileiros envolvidos podem sofrer sanções disciplinares. Nesse caso, a Polícia Federal não deve prestar serviço a autoridades estrangeiras, nem a Policia Nacional da Espanha atuar no Brasil".

Neste momento, mais preocupante do que o caso em si (tende a desabar como castelo de cartas quando o Conare dele se ocupar) é a possível existência de um foco extremista dentro da PF --a qual, no mínimo, deve aos brasileiros uma explicação sobre os motivos de ter agido como agiu.

E nunca é demais lembrarmos que Gotzon JAMAIS DEVERIA ESTAR PRESO. Privam-no abusivamente da liberdade, repetindo o que os então ministros do STF Cezar Peluso e Gilmar Mendes fizeram com Cesare Battisti, mantendo-o encarcerado por mais cinco meses, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dado o xeque-mate na questão.

NÃO PODEMOS PERMITIR QUE TAIS RETALIAÇÕES ILEGAIS E  VENDETTAS  MAQUILADAS VIREM MODA NO BRASIL!!!

Daí a necessidade de os defensores dos direitos humanos se manifestarem pela libertação imediata de Joseba Gotzon, firmando a petição on line que pode ser acessada aqui e formando correntes de solidariedade.

Corte “Suprema” e mídia “Murdochiana” dois instrumentos estratégicos da ofensiva imperialista em curso no Brasil

 Por Liga Bolchevique Internacionalista

A resolução aprovada por maioria no plenário do STF de cassar mandatos parlamentares sem a respectiva aprovação do Congresso Nacional (Câmara ou Senado), criando uma jurisprudência que vai bem mais além do que os deputados envolvidos na ação penal 470, não significa apenas um ato monocrático que ameaça as liberdades democráticas burguesas vigentes após a saída de cena do regime militar em 1984.

 A recente decisão (inconstitucional) da “Suprema” Corte é parte de uma escalada reacionária orquestrada pelo imperialismo, que tem por objetivo atacar frontalmente as parcas conquistas da classe operária (políticas e sociais), produto de sua luta de massas nos últimos trinta anos, desde a conquista de uma anistia parcial para os presos e exilados em 79 até ao cancelamento limitado das privatizações nos dois primeiros governos da frente popular. 

De nada importa para a burguesia, subserviente à estratégia da Casa Branca, se as medidas adotadas pelo STF estão acontecendo “ao arrepio da lei”, é que exatamente nos momentos de crise institucional a orientação das forças da reação sempre aponta no sentido de “quebrar” a constitucionalidade e fazer valer o exercício do autoritarismo, com um viés abertamente fascistizante. 

Foi assim em 1964 e logo depois em 1968, e os atuais ingredientes políticos, ainda em “cozimento”, indicam que caminhamos para uma situação muito similar. 

Como já havíamos alertado anteriormente, o “casamento” do novo “herói negro” com a “famiglia” Marinho não estava destinado apenas a punir os corruptos “mensaleiros” petistas, como ingenuamente caracterizou a oposição de “esquerda”, agora se voltam contra a própria ordem constitucional que “celebraram” em 1988, diante da impotência do parlamento submisso e de um PT acovardado e ao mesmo tempo cúmplice desta ofensiva direitista, regida pelo “Tio Sam”.

 Aos que pensam ser a prisão da histórica cúpula petista um gesto de resgate da “cidadania” por parte da Corte “Suprema”, muito se equivocam. 

Também supunham que o linchamento público dos antigos pelegos da velha CGT “Janguista” seria um sopro de democracia, mas ao contrário só alimentou a “mão pesada” dos golpistas de 64 contra o conjunto do movimento de massas. 

Agora, a história se repete em outra conjuntura mundial bastante diversa, sem a polarização ideológica soviética e com um profundo retrocesso na consciência de classe do proletariado, ou seja, o atual peso da influência da mídia “murdochiana” é gigantesco se comparado há cinquenta anos.

 A conversão do “PIG” em principal pilar da oposição burguesa conservadora e sua “santa aliança” com o novo “homem do povo”, ungido presidente do “Supremo”, já começa até a preocupar setores das classes dominantes, alinhadas com os governos petistas.

Para os incautos que ainda tem alguma dúvida acerca do “dedo” imperialista na operação política montada para o “espetaculoso” julgamento do chamado “mensalão”, basta ler a mais recente edição da arquirreacionária revista britânica “The Economist”, a mesma que semanas atrás “aconselhou” a demissão do ministro Mantega, em função da política adotada de redução da taxa de juros. 

Com o título “Um cardápio mais saudável” o pasquim “murdochiano” afirma que desta vez o processo não “acabou em pizza”, graças é claro ao “justiceiro” togado Joaquim Barbosa, que aparece em destaque na matéria de várias páginas, finalizando com um “pedido” de investigação contra o ex-presidente Lula.

 A atual ofensiva imperialista contra as semicolônias, iniciada no começo do ano passado, teve seu marco de inflexão na derrubada do regime nacionalista burguês do coronel Kadaffi, por forças reacionárias armadas pela OTAN. Na América Latina concentram seus esforços contra Argentina e Venezuela, países considerados pelos ianques como “inimigos da imprensa livre”, em função da orientação parcialmente nacionalista de seus governos. 

No Brasil, principal economia da região, são pesados os interesses financeiros em jogo, levando com que a diplomacia norte-americana buscasse um acordo com o próprio governo Dilma, para isolar os que considerava “radicais” no interior do PT. “Neutralizado” o centro do poder ficou muito fácil para a organização criminosa da “famiglia” Marinho trucidar os dirigentes da tendência petista “Articulação”, fabricando artificialmente de “quebra” uma nova liderança “popular” para ocupar o vazio político após a desmoralização da mítica figura de Lula.

Agora a “espada de dâmocles” está sobre a cabeça de Lula, se insistir ocupar a vaga de Dilma na sucessão presidencial de 2014 provavelmente terá o mesmo fim dos “compadres” Dirceu e Delúbio, além de provocar, por parte da mídia “murdochiana”, imediatamente o acionamento direto da candidatura de Barbosa ao Planalto. 

Caso Lula faça a opção pela disputa do governo paulista, a burguesia seguirá com Dilma na presidência e depois decidirá o futuro político do “sapo barbudo” que ela resiste em “engolir”. Mas, a questão de fundo para o imperialismo não são as características políticas distintas entre Lula e Dilma (apesar de programaticamente muito semelhantes) e sim a própria relação política com o movimento operário e neste caso uma gestão “Lulista” apresentaria bem mais resistência aos planos neoliberais de “ajuste” contra as conquistas sociais. 

Não é demais “refrescar” a memória dos petistas de “esquerda” que os patronos da desastrosa política monetarista do governo Lula foram Dirceu e Palocci, que neste momento se enfrentam em lados opostos da barricada partidária, apesar de ambos estarem sendo “fuzilados” pela mesma mídia patronal “ingrata”.

Para os marxistas revolucionários está absolutamente claro que a ofensiva imperialista global contra os povos só poderá ser derrotada com absoluta independência de classe, frente aos dois bandos capitalistas que se enfrentam pelo controle do botim estatal. 

Mas, esta análise não pode significar nenhum tipo de abstencionismo, ou ainda muito pior, um alinhamento automático com o setor burguês que detém o comando da mídia “murdochiana”, como fazem os canalhas do PSTU, pensando em amealhar alguns votos que acabem sobrando da “farra” reacionária promovida pelo STF e afins. 

Denunciar vigorosamente as manobras monocráticas do “Supremo” contra as garantias democráticas constitucionais, não significa equacionar a luta de classes entre “regime democrático” versus “regime autoritário”, como fazem os reformistas “chapa branca”.

 A vanguarda classista do proletariado deve se armar de um programa revolucionário diante da conjuntura política que se abre com o julgamento do “mensalão”, construindo um tripé de reivindicações que inclua o combate radical aos monopólios capitalistas de comunicação, a derrota das investidas autoritárias e golpistas do STF e, por último, a ação direta pela reposição salarial, passando por cima dos aparelhos sindicais burocratizados. 

Com esta plataforma devemos avançar na perspectiva socialista de consolidar um poder dos trabalhadores, completamente autônomo das instituições apodrecidas desta “república de novos barões capitalistas”.

ESPECIAL: TUDO SOBRE O IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES

Por Celso Lungaretti*

O advogado Alberto de Oliveira Piovesan solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, que instaure processo de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, "com base na Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, (...) eis que (...) há indícios de incidência do item 5 do artigo 39 da referida lei". Ou seja, Piovesan alega que Mendes procedeu "de modo incompatível com a honra, dignidade e decôro de suas funções".

A íntegra do pedido de impeachment pode ser acessada aqui. 

E quem quiser ser signatário de um abaixo-assinado apoiando a atitude do corajoso advogado, deve clicar aqui.

Para mais detalhes sobre a trajetória de Mendes, recomendo a artigo com que lhe dei o bota-fora quando deixava a presidência do STF sob rasgados elogios da Folha e do Estadão: Lá se vai o sujeito de toga, sob o desdém dos sujeitos na esquina (vide aqui).

Piovesan fundamentou o pedido, principalmente:

·         em "depoimento público do jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, datado de 9 de novembro de 2010, inserido no site 'Observatório da Imprensa', onde afirma ter havido empenho e parcialidade do ministro Gilmar Ferreira Mendes ao julgar aspecto da chamada 'Lei da Ficha Limpa', de modo a beneficiar pessoa com quem tem ligação antiga [Jader Barbalho], e até induzindo a imprensa a publicar fatos não verdadeiros relacionados à referida lei" (o artigo de Dallari está aqui)

·         e nas informações sobre Mendes constantes numa longa reportagem sobre o STF que o repórter Luiz Maklouf Carvalho escreveu e a revista Piauí publicou, em duas edições consecutivas, há dois anos. Embora a Piauí restringisse o acesso virtual apenas a seus assinantes, a íntegra pode ser encontrada aqui.  Expõe as entranhas da mais alta corte do País, sendo, portanto, leitura das mais instrutivas neste momento em que se julga o mensalão.

Disso tudo Piovesan conclui:

"...[as] notícias [...] levantam sérias dúvidas, até que sejam devidamente apurados os fatos em regular processo que só pode correr perante o Senado Federal, sobre a isenção e independência do ministro Gilmar Ferreira Mendes no desempenho de suas funções, dúvidas que fatalmente ocasionam a perda do necessário requisito de neutralidade em qualquer decisão judicial que proferir deve ter e parecer ter".

Como minha contribuição pessoal a tão meritória, necessária e até tardia iniciativa --há muito eu a vinha sugerindo--, garimpei o que há de mais relevante sobre Mendes na ótima reportagem da Piauí sobre o STF:

LIGAÇÕES PERIGOSAS - 1

"Outro advogado que atua no Supremo é José Luis de Oliveira Lima, Juca para os amigos. Ele é o patrono do maior e mais famoso processo que tramita na casa – o do mensalão, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, no qual defende o ex-ministro José Dirceu. No final do ano, na véspera do Natal, em parceria com Márcio Thomaz Bastos, Oliveira Lima conseguiu do ministro Gilmar Mendes uma liminar que tirou da cadeia um dos seus clientes mais conhecidos, o médico Roger Abdelmassih, denunciado por crimes sexuais contra pacientes.

Quatro meses depois, numa segunda-feira de maio, Oliveira Lima homenageou o ministro Gilmar Mendes com um jantar em seu apartamento. 'É o mínimo que ele merece, pela gestão revolucionária que fez no Supremo', explicou Oliveira Lima. Convidou trinta criminalistas, entre os mais prestigiados de São Paulo. Gilmar Mendes foi com a esposa, Guiomar, que discursou. Márcio Thomaz Bastos foi um dos primeiros a se retirar. 'Não vejo nenhum conflito ético em comparecer a esse jantar', me disse Gilmar Mendes. 'Nem eu', afirmou o anfitrião".

LIGAÇÕES PERIGOSAS - 2

"...Gilmar Mendes estava a postos na manhã seguinte, um sábado, dando uma aula no Instituto Brasiliense de Direito Público. O idp é uma faculdade particular que fica numa área de 6 mil metros quadrados da Asa Sul. Ela pertence a três professores: Inocêncio Coelho, Paulo Branco e Gilmar Mendes. 'É tudo perfeitamente constitucional', ele disse, acrescentando que constituiu os advogados Sepúlveda Pertence e Sergio Bermudes a abrir processo contra publicações e jornalistas que afirmaram ou insinuaram o contrário.

Durante a presidência de Gilmar Mendes, Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, foi juiz-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Um dos casos que lhe caiu nas mãos foi uma representação contra o juiz Ari Ferreira de Queiroz, de Goiânia. O juiz era sócio-proprietário do Instituto de Ensino e Pesquisa Científica, uma escola semelhante à de Gilmar Mendes, embora mais modesta. A representação visava impedir que Queiroz fosse, simultaneamente, juiz e dono de uma faculdade.

Na decisão, Falcão determinou 'o imediato desligamento do magistrado de sua qualidade de sócio-cotista e a desvinculação total da imagem do magistrado e do Instituto'. O juiz Queiroz, de Goiânia, acatou a decisão. Por que Falcão não levou a questão ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, presidido por um dos sócios proprietários do Instituto Brasiliense de Direito Público? Porque Falcão achou que Gilmar Mendes teria maioria dos votos a seu favor".

LIGAÇÕES PERIGOSAS -3 

"Minha ideia era viver o ócio com dignidade, só que o Sergio me aperreou”, contou Guiomar...

'Conheço o Sergio há muitos anos, desde que entrei no STF. (...) Quando me viu aposentada, me aperreou. Queria que eu cuidasse da gestão do escritório dele de Brasília... organizei as coisas do meu jeito e resolvi ficar. Ele me paga, líquidos, 14 mil reais por mês. Eu cuido da gestão do escritório. Não advogo, mas talvez venha a advogar.'

Gilmar Mendes e Sergio Bermudes começaram pelo ódio. O primeiro, quando advogado-geral da União, chamou o segundo – renomado professor de direito e dono de respeitada banca cível no Rio – de 'chicanista' em um programa de televisão...

Perguntei a Sergio Bermudes como se haviam reconciliado. (...) Contou que no primeiro encontro que tiveram, ambos palestrantes de um simpósio universitário, cumprimentaram-se como se nada tivesse acontecido. Depois, ele mandou um livro de presente; e Mendes mandou-lhe outro. A raiva virou amizade.

Mendes e Guiomar já se hospedaram nos apartamentos de Sergio Bermudes no Rio, no Morro da Viúva, e em Nova York, na Quinta Avenida. Também usam a sua Mercedes-Benz, com o motorista. Logo depois da solenidade de transferência da presidência do Supremo para Cezar Peluso, Mendes e Guiomar embarcaram em uma viagem de cinco dias a Buenos Aires – presente de Sergio Bermudes, que os acompanhou.

Perguntei a Gilmar Mendes se não cogitara abdicar de julgar os processos do escritório de Sergio Bermudes que tramitam pelo Supremo – são dezenas, e ele é o relator de alguns. 'De jeito nenhum', ele respondeu. 'Nesse caso também teria que me declarar suspeito nos processos do Ives Gandra, que escreveu livros comigo, e de outros advogados que são meus amigos.' Mas nem pelo fato de sua mulher trabalhar no escritório de Bermudes? 'Isso não é motivo', respondeu...'"

LIGAÇÕES PERIGOSAS - 4

"O primeiro palanque no qual Peluso subiu, horas depois de eleito presidente, em 10 de março, foi numa festa do site Consultor Jurídico, o Conjur. O palanque foi montado no salão principal do Supremo para comemorar o lançamento da edição de 2010 do Anuário da Justiça, publicado pelo site e pela Fundação Armando Álvares Penteado, a Faap. Mendes, Celso de Mello, Toffoli, Britto e Lewandowski estavam no tablado de honra com Peluso.

O Anuário é uma revista grossa que é produzida a um custo de cerca de 400 mil reais, bancados pela Fundação Armando Álvares Penteado. A tiragem é de 20 mil exemplares, dos quais 12 mil são distribuídos pela Faap em gabinetes de ministros, parlamentares, governadores e prefeitos. Ele funciona como um quem-é-quem do Judiciário, entremeado de anúncios de escritórios de advocacia. 'O Anuário dá uma contribuição decisiva para conhecer o Poder Judiciário brasileiro', disse Gilmar Mendes no seu discurso. 'É jornalismo judicial especializado.'

O dono do Conjur e editor doAnuário é o jornalista Márcio Chaer, proprietário também de uma assessoria de imprensa, aOriginal 123. As empresas estão instaladas numa casa de três andares na Vila Madalena, em São Paulo. O site faz uma cobertura intensa e extensa dos eventos e decisões do Poder Judiciário. Chaer é amigo de Guiomar e Gilmar Mendes. Troca e-mails e telefonemas amiúde com o juiz.

A Faap responde a condenações e processos por crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro. Alguns desses processos estão no Supremo. A pessoa jurídica do Conjur, aDublê Editorial, também tem processos tramitando no tribunal. 'Não vejo problema nenhum de lançar o Anuário no Supremo', disse Mendes. O primeiro lançamento foi feito em 2007, quando a presidente era a ministra Ellen Gracie. Ela se declara suspeita quando recebe processos que envolvam a Faap. Joaquim Barbosa acha 'um escândalo' que oAnuário seja lançado no Supremo.

O professor de direito Conrado Hübner Mendes, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e autor do livro Controle de Constitucionalidade e Democracia, tem outra opinião: 'O Anuário pode até produzir informações de interesse público, mas não é isso que está em questão. Uma empresa privada não deveria ter o privilégio de ter seu produto promovido dentro do próprio tribunal. A integridade das instituições depende da separação entre o público e o privado.'"

ALÍVIO PARA DANIEL DANTAS

"'...evitamos um namoro explícito com o estado policial. Havia um quadro explosivo que nos levava a um modelo em que a polícia mandava no Ministério Público e em juízes da primeira instância. Era preciso arrostar esses abusos. E eu tive medo de ter medo.'

É aqui que entra o banqueiro Daniel Dantas, alvo da Operação Satiagraha. Mendes mandou soltá-lo duas vezes, concedendo-lhe habeas corpus quando o juiz Fausto de Sanctis quis manter o dono do Opportunity na prisão. Mendes considerou que o juiz, erradamente, se subordinara ao Ministério Público e ao delegado encarregado da investigação, Protógenes Queiroz. De Sanctis não quis dar entrevista a respeito: Por impedimento legal não posso falar de fato concreto, as decisões falam por si, disse-me ele.

Juiz é elemento de controle do inquérito, não é sócio da investigação, afirmou Gilmar Mendes, sobrevoando Salvador. Ele contou os antecedentes de sua primeira decisão: A  Guio  me ligou, dizendo que podiam prender até a Andréa Michael, da Folha de S.Paulo. O governo estava de cócoras em relação aos abusos da polícia. Eu tinha que dar um basta naquilo, fosse Daniel Dantas ou fosse qualquer um.' 'Guio' é Guiomar Mendes, esposa do ministro.

Outro risco de estabelecimento de um 'estado policial' surgiu, segundo Mendes, quando a revista Veja publicou uma reportagem sustentando que um telefonema de Mendes com o senador Demóstenes Torres havia sido gravado ilegalmente, e apresentou como evidência a transcrição da conversa. Com a certeza de que fora grampeado por um órgão do Executivo, Mendes ligou para Fernando Henrique Cardoso. Eles são amigos. Nos tempos de Gilmar na presidência, Fernando Henrique entrava pela garagem do Supremo.

'Eu estava numa fazenda', contou Fernando Henrique em São Paulo. 'O Gilmar estava indignado. Disse que ia reagir à altura, chamando às falas o presidente Lula. Eu o incentivei a ir em frente.' Mendes foi. 'Não há mais como descer na escala da degradação institucional', declarou ele à imprensa. 'Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do STF é coisa de regime totalitário. É deplorável, ofensivo, indigno.' No dia seguinte, uma delegação do STF integrada por Mendes, Ayres Britto e Cezar Peluso foi ao Planalto sem ter sido convidada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva os recebeu.

No encontro, os três juízes deram como certo que gente do Executivo bisbilhotava a mais alta corte e o Congresso, e cobraram providências. Enfático, o ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, argumentou que a denúncia do grampo não tinha comprovação porque o áudio não aparecera. E disse que o governo não podia ser responsabilizado sem provas. Os ministros mal reconheceram sua interlocução. Lula mais ouviu do que falou. Dias depois, à guisa de reparação, mas sem explicitá-la, determinou que o delegado Paulo Lacerda saísse da chefia da Agência Brasileira de Inteligência".

DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

" [Dalmo de Abreu] Dallari conheceu Gilmar Mendes quando este era advogado-geral da União e auxiliava o ministro Nelson Jobim, da Justiça, em questões indígenas. 'Tive uma péssima impressão dele nas reuniões em que nos encontramos; eu defendendo os índios, e ele desenvolvendo uma argumentação típica de grileiro de luxo, de quem vê o índio como empecilho ao desenvolvimento nacional', disse. 'Depois houve uma denúncia, da revista Época, mostrando que ele, na Advocacia-Geral da União, contratava o seu próprio estabelecimento de ensino para dar cursos a servidores de lá. Para mim, isso é corrupção.'

Em maio de 2002, Dallari publicou na Folha de S.Paulo um artigo, 'Degradação do Judiciário' [vide aqui], com essas e outras acusações. 'Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional', diz um dos trechos. O argumento técnico era que Mendes não tinha reputação ilibada, exigência constitucional para o posto.

Ainda à frente da Advocacia-Geral, Mendes pediu que o procurador-geral da República o defendesse. O procurador entrou com uma ação penal contra Dallari pelos crimes de injúria e difamação. Enquanto o processo tramitava, o Senado aprovou a indicação de Mendes, com quinze votos contrários, de um total de 72, um número bastante alto. O juiz federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha sentenciou que o artigo de Dallari se enquadrava no adequado direito de crítica, sem configurar ofensa à honra, e determinou o arquivamento do caso. Mendes não recorreu.

'Não retiro uma vírgula do que escrevi', disse Dallari exibindo a sentença... [e] continua a criticar Mendes: 'A gestão dele como presidente foi muito negativa, com excesso de personalismo. Em busca de autopromoção, agiu como um verdadeiro inquisidor'".

P.S.: infelizmente, o pedido de impeachment era notícia antiga e o inacreditável José Sarney o mandou arquivar em maio de 2011, prestando mais um desserviço às instituições brasileiras. Novo é só o abaixo-assinado. 

Embora meu equívoco seja indesculpável, tenho uma atenuante: a digna iniciativa de Piovesan e a medíocre resposta de Sarney deveriam ter recebido da mídia destaque muito maior do que receberam na época. A imprensa está sendo tão omissa no cumprimento do seu papel que até nos confunde...

(*) Jornalista e Escritor

Disponível em http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2012/08/especial-tudo-sobre-o-impeachment-de.html