SAIBA POR QUE A "FOLHA" FICOU TÃO INCOMODADA COM O RELATÓRIO DA CNV - Comissão Nacional da Verdade

Por Celso Lungaretti - Jornalista e escritor

Despertando imensa indignação em 2009 

Quem conhece o viés conservador/reacionário dos jornalões brasileiros, não se surpreendeu com a defesa incondicional que os três principais (O Estado de S. Paulo, a Folha  de S. Paulo eO Globo) fizeram da indefensável anistia de 1979, cuja revisão acaba de ser recomendada por alguns integrantes da Comissão Nacional da Verdade e por dois ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ao defenderem-na, tais tentáculos da indústria cultural omitem que ela não passou de um mostrengo jurídico, a mera imposição da lei do mais forte sobre uma oposição expurgada (por frequentes cassações dos mandatos de seus parlamentares) e chantageada (a libertação de centenas de presos políticos e a permissão de volta dos exilados dependiam de sua anuência a tal grotesquerie). 

Assim como a presidenta Dilma Rousseff, entoam em uníssono a cantilena do respeito aos "pactos e acordos que levaram o país à redemocratização", sem jamais esclarecerem que o pacto se deu entre Fausto e Mefistófeles, e que o acordo foi selado por quem mantinha reféns com quem ansiava por vê-los livres.

A ONU, a OEA e o Direito internacional desconsideram quaisquer simulacros de anistias gestados em plena vigência do arbítrio, com o objetivo de fornecerem uma espécie de habeas corpus preventivo para agentes do Estado que estupraram os direitos humanos (e para os seus mandantes).

Semeando a confusão em 1964

Também não causa surpresa nenhuma o fato de que, dos três, seja o mais envolvido com as atrocidades da ditadura quem mais se esforce para desacreditar o relatório final da CNV.

Assim, em editorial de 12/12/2014, Página virada (vide íntegra aqui), a Folha sustentou uma tese das mais estapafúrdias e ofensivas para os brasileiros, qual seja a de que o axiomático para os países civilizados não vige nestes tristes trópicos:

"Não é sensato nem desejável que compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, determinando que a tortura é crime imprescritível, possam sobrepor-se à soberania jurídica nacional quando se trata das próprias fundações do Estado de Direito entre nós". 

Ou seja, o editorialista quis fazer-nos crer que apurarmos a responsabilidade por crimes hediondos e punirmos os culpados abalaria as "próprias fundações do Estado de Direito entre nós". Quem mais estaremos impedidos de submeter à Justiça? Os grandes traficantes? Os exploradores da pornografia infantil? Os assassinos seriais?

Será que este disparate provém do mesmo profissional que, em 17/02/2009 (videaqui), qualificou de ditabranda o despotismo vigente no Brasil entre 1964 e 1985?

Para que a Folha do último dia 12 tivesse jeitão de sexta-feira 13, não poderia faltar a contribuição do Vlad Dracul do colunismo político, Reinaldo Azevedo. Em Comissão Nacional da Farsa (vide aqui), ele repetiu a falácia predileta dos ogros da ditadura e dos cuervos por eles criados, a de que algozes e vítimas são equiparáveis:

"Os assassinatos cometidos por terroristas não ocuparam o tempo dos donos da verdade. Segundo eles, são 434 os mortos e desaparecidos. As 120 pessoas eliminadas pelo terrorismo viraram esqueletos descarnados também de memória".

Colaborando com a repressão em 1970

Quais terroristas, cara pálida? Os inventados nos anos de chumbo pelos serviços de Guerra Psicológica das Forças Armadas, ao aplicarem um rótulo descabido a quem justificadamente pegou em armas contra uma ditadura?

Tratou-se de uma ignominiosa manipulação, que visava a efeitos meramente propagandísticos. Até as pedras sabem que os resistentes jamais pretenderam insuflar o terror, mas sim libertar o País de tiranos --os quais, eles sim, recorreram desmedidamente ao terrorismo (de estado) para manter o povo brasileiro amedrontado e subjugado.

Vale repetir: a resistência à tirania é um direito inalienável dos cidadãos, que remonta à Antiguidade e hoje ninguém mais contesta no mundo civilizado. Então, não é o caso de, simplesmente, compararmos atos de violência com outros atos de violência, como se fossem grandezas equivalentes.

A violência perpetrada por agentes do Estado, visando à perpetuação de um governo ilegítimo (pois resultante de uma quartelada), tem uma caracterização jurídica diametralmente oposta à da violência praticada por civis que, em condições de extrema inferioridade de forças, resistiam a tal despotismo.

Ademais, a violência dos agentes do Estado foi relevada, estimulada e acobertada, permanecendo impune até hoje, enquanto a violência dos resistentes já foi punida nos anos de chumbo --da forma mais arbitrária e com rigor extremo, quase sempre descambando para a bestialidade.

RA deveria estar-se mirando no espelho, quando escreveu que "esse relatório é um lixo moral"...

Por último, é alogiável que a Folha de 15/12/2014, ao dar voz aos familiares de vítimas da esquerda (vide aqui), tenha apresentado os dois lados do caso do empresário Henning Albert Boilesen:

Retaliada pelos resistentes em 1971

• o compreensível desabafo do filho (segundo quem se tratava de "um pai de família que, certo dia, despediu-se da mulher, saiu para trabalhar e levou 25 tiros na cabeça de terroristas de esquerda"); 
• e também a informação de que "o relatório da Comissão Nacional da Verdade afirma que Boilesen era um empresário que arrecadava recursos para o aparato de repressão e que chegou a importar um aparelho de choques e a assistir a sessões de tortura".

Poderia explicar melhor, claro. Boilesen não foi um financiador da repressão qualquer, mas sim o principal deles. Ao criarem a Operação Bandeirantes, as Forças Armadas não assumiram de imediato a paternidade do monstro, deixando que permanecesse durante o segundo semestre inteiro de 1969 na semiclandestinidade: não tinha existência legal, mas mandava mais do que o Deops, ao qual institucionalmente competia a repressão aos subversivos.

Então, foi uma vaquinha organizada por Boilesen junto a seus amigos (empresários fascistas) que bancou o funcionamento da Oban, pois, naquele tempo, era menos usual o desvio de recursos orçamentários para outras finalidades. Esta situação persistiu até 1970, quando os militares instituíram o DOI-Codi (que absorveu a Oban,legalizando-a...).

E foi também graças aos esforços de Boilesen que os órgãos de repressão passaram a contar com generosas doações para premiarem os torturadores que capturassem ou matassem os membros da resistência. Havia até uma tabelinha de preços por cabeça, à maneira dos cartazes de procurado vivo ou morto que vemos nos filmes de faroeste.

Qual movimento de resistência de qualquer país e de qualquer época que não justiçaria alguém como Boilesen, o homem que alimentava e açulava os pitbulls responsáveis por tantas mortes e torturas de seus quadros?

Manifestação diante da delegacia que sediou a Oban

De qualquer forma, a Folhapelo menos fez constar, ainda que sucintamente, o outro lado referente ao Boilesen. Só esqueceu do outro lado referente a si própria, pois, no mesmíssimo capítulo referente ao Boilesen, o relatório final da CNV também a cita:

"Ficou conhecido o banquete organizado pelo ministro Delfim Netto no Clube São Paulo, antiga residência da senhora Viridiana Prado, durante o qual cada banqueiro, como Amador Aguiar (Bradesco) e Gastão Eduardo de Bueno Vidigal (Banco Mercantil de São Paulo), entre outros, doou o montante de 110 mil dólares para reforçar o caixa da Oban.

Ao lado dos banqueiros, diversas multinacionais financiaram a formação da Oban, como os grupos Ultra, Ford, General Motors, Camargo Corrêa, Objetivo e Folha (grifo meu)".

E, mais adiante:

"...a pesquisadora Beatriz Kushnir constatou a presença ativa do Grupo Folha no apoio à Oban, seja no apoio editorial explícito no noticiário do jornal Folha da Tarde, seja no uso de caminhonetes da Folha para o cerco e a captura de opositores do regime".

Vale lembrar, ainda, que a Folha foi o grande jornal mais tímido no repúdio ao sórdido papel histórico que desempenhara nos anos de chumbo.

A família proprietária do Estadão jamais escondeu sua participação no golpe de 1964, mas se distanciou dos militares quando estes descumpriram a promessa de devolver o poder saneado aos civis e, ao invés disto, radicalizaram a ditadura. A partir de então,O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde mantiveram postura exemplar, denunciando o arbítrio e se tornando alvos preferenciais da censura. 

Os Mesquitas mostraram até coragem pessoal em algumas situações, como quando orientaram os seguranças da casa a impedirem que os agentes do DOI-Codi sequestrassem um jornalista no ambiente de trabalho  (o dito cujo acabou saindo do prédio no porta-malas do carro do patrão e sendo oculto no sítio do mesmo).

O Globo só deu a mão à palmatória em 31/08/2013 (vide aqui), mas, pelo menos, o fez ostensivamente.

Já a Folha, torcendo para que passasse o mais despercebido possível, inseriu este texto num caderno comemorativo do seu 90º aniversário, acrescentado à edição de 19/02/2011, mais como álibi para quando alguém a acusasse de jamais ter feito a indispensável autocrítica. 

Passaria despercebido em meio ao auê louvaminhas para si própria, caso a ombudsman não tivesse aludido a ele na sua coluna dominical, frustrando a matreirice. Eis o que o jornal sorrateiramente admitiu, entre outros pecados:

"...A partir de 1969, a 'Folha da Tarde' alinhou-se ao esquema de repressão à luta armada, publicando manchetes que exaltavam as operações militares.

A entrega da Redação da 'Folha da Tarde' a jornalistas entusiasmados com a linha dura militar (vários deles eram policiais) foi uma reação da empresa à atuação clandestina, na Redação, de militantes da Ação Libertadora Nacional, de Carlos Marighella... 

...Segundo relato depois divulgado por militantes presos na época, caminhonetes de entrega do jornal teriam sido usados por agentes da repressão, para acompanhar sob disfarce a movimentação de guerrilheiros. A direção da Folha sempre negou ter conhecimento do uso de seus carros para tais fins".

A última frase é daquelas que outrora, invariavelmente, despertavam o comentário "acredite quem quiser!".

Então, faz todo sentido que a Folha, mais de quatro décadas depois, continue tentando relativizar o que não passou de mais um capítulo da eterna luta da civilização contra a barbárie. Como então se alinhou com os bárbaros, está pisando em ovos até agora.

Mas, abstendo-se de informar aos seus leitores que nesta questão não é parte isenta, mas sim interessada, deveria ao menos ser um pouquinho mais discreta. Está dando na vista.

"FRACASSAMOS MISERAVELMENTE EM PUNIR TORTURADORES"

Por Celso Lungaretti - Jornalista e escritor

Em sua coluna deste sábado (31) na Folha de S. Paulo (clique aqui)para lê-la na íntegra), o articulista Hélio Schwartsman tocou em aspectos importantes sobre os crimes impunes da ditadura militar:

"...trancafiamos criminosos na cadeia para impedir fisicamente que repitam suas malfeitorias e para dissuadir outras pessoas de imitá-los. Quando o tempo transcorrido entre delito e castigo é muito grande, nenhum desses propósitos se aplica mais aos réus. Eles não poderiam sair por aí perseguindo e torturando opositores do regime nem que quisessem, porque a história seguiu seu curso e já não há mais nem regime a defender nem opositores a ameaçá-lo. Também parecem irrisórias as chances de alguém emplacar aqui uma nova ditadura militar.

Mesmo para os que creem em noções mais metafísicas de justiça, é complicado defender punições com mais de 40 anos de atraso. Elas já não atingem os autores dos delitos, mas pessoas totalmente distintas. A essa altura, todos os átomos que compunham o criminoso foram reciclados. As ideias também, espera-se.

A constatação, algo sombria, é que nós, como sociedade, fracassamos miseravelmente em punir torturadores..." 

Schwartsman veio ao encontro de uma posição que sustento desde meados de 2008: o momento da punição dos verdugos da ditadura militar era o da redemocratização, mas a tibieza de sucessivos governos permitiu que a justiça não se fizesse de 1985 até hoje, quando encarcerar ou empobrecer anciães acabaria sendo apenas uma retaliação impiedosa, igualando-nos àqueles que tanto desprezamos. 

Já lá se vão quase seis anos que passei a reivindicar, ao invés dajustiça punitiva que deixou de fazer sentido em função de incontáveis omissões e pusilanimidades, a justiça histórica: que o Estado brasileiro desse uma palavra definitiva sobre quem foi criminoso e quais os crimes que cometeu, condenando tais vilões ao opróbrio eterno, além de consagrar categorica e definitivamente o direito que todo cidadão tem de pegar em armas contra tiranias.

Foi o caminho que o saudoso Nelson Mandela apontou: os ogros do apartheid foram perdoados, mas tiveram de admitir seus dantescos crimes diante de toda a nação sul-africana, ficando com o estigma da monstruosidade impresso em suas faces e acrescentado para sempre a seus nomes. Jamais puderam, como fazem os ogros daqui, celebrar efemérides infames, nem tentar justificar para as novas gerações as atrocidades que cometeram. No fundo, tornaram-se párias pelo restante de suas existências e além, até o fim dos tempos. Como nos fez falta um Mandela! 

Com enorme e indesculpável atraso, estamos tentando agora fazer algo nesta linha. Resta saber se o relatório final da Comissão Nacional da Verdade estará à altura da missão histórica de que está incumbida. Há motivos para temermos o contrário:

• os veteranos da luta armada, que representam o contingente amplamente majoritário de vítimas fatais dos torturadores, ficaram de fora da Comissão porque foi engolida a chantagem da bancada evangélica no Congresso (ameaçou embargar a aprovação da lei que instituía o colegiado);  
• os guardiães da mentira conduziram até agora as investigações e escavações no Araguaia para onde nada será encontrado, debochando tanto da CNV quanto da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
• duas testemunhas-chave foram assassinadas sob as barbas da Comissão;
• a própria decisão governamental de adiar a divulgação do relatório do colegiado para depois da eleição mostra a preponderância das conveniências políticas sobre a justiça histórica (desperdiçou-se a oportunidade única de colocar o festival de horrores dos anos de chumbo em evidência no exato instante em que se completavam os 50 anos da quartelada!!!).

Por último, Schwartsman parece-me estar superestimando uma mera escaramuça: aceitação da denúncia contra os assassinos de Rubens Paiva não assegura que eles venham a ser condenados. Enquanto não for revogada a anistia imposta de 1979, que igualou os carrascos a suas vítimas, a tendência é de as instâncias superiores continuarem rezando por tal cartilha. Nada indica que vá ser este o primeiro processo criminal contra torturadores a transpor a linha de chegada.

Chances reais tem outro, o dos terroristas do Riocentro, porque quase produziram em morticínio em larga escala depois da promulgação da Lei da Anistia, não estando, portanto, cobertos por seu guarda-chuva protetor.

EXÉRCITO FAZ A COMISSÃO DA VERDADE DE GATO E SAPATO

 Por Celso Lungaretti -Jornalista e escritor

Logo que surgiram as primeiras especulações sobre quem integraria a Comissão Nacional da Verdade, dando como favas contadas que a presidente Dilma Rousseff honraria a INCONCEBÍVEL, INACEITÁVEL eDESONROSA promessa feita à bancada evangélica no Congresso,de não indicar nenhuma vítima direta da --militante torturado(a) pela-- ditadura de 1964/85, lancei minha anticandidatura, primeiramente como forma de protesto. 

NUNCA ADMITIMOS SER IGUALADOS AOS NOSSOS ALGOZES, que tentam justificar suas atrocidades com a  desconversa de que os dois lados cometeram excessos. E o veto tanto aos criminosos da ditadura quanto aos antigos resistentes significava exatamente isto, a presunção de que ambos seriam identicamente inconfiáveis.     

Pensei também numa remota hipótese de mexer com os brios da esquerda, fazendo com que ela saísse de sua tradicional posição majoritária de atrelamento incondicional ao governo petista (enquanto a minoritária é de apenas negar tudo que o governo do PT faz e ficar de fora criticando). Sonhava vê-la levantando a bandeira da não capitulação diante dos parlamentares reacionários.

A presença de pelo menos um membro aguerrido seria fundamental para dificultar a previsível acomodação diante da resistência da caserna à revelação da verdade. 

Alguém precisava pagar para ver quando os militares blefassem, como blefaram no célebre episódio do ultimatum do alto comando do Exército ao Governo Lula, em 2007 (vide aqui).  

Sabendo que meu nome não uniria a esquerda, várias vezes citei o companheiro Ivan Seixas, o grande responsável pelo resgate das ossadas de Perus, como segunda possibilidade. Se houvesse alguma mobilização para apoiá-lo, eu seria o primeiro a aderir, abdicando da minha anticandidatura.

Clamei no deserto. Os petistas e os caudatários do petismo se comportaram como tais e não como sobreviventes de uma carnificina na qual foram imolados alguns dos melhores cidadãos que este país já produziu. E os derrotistas deram a batalha por perdida sem sequer travá-la, como sempre.

Empossada há nove meses, o que essa domesticada comissão da verdade realmente produziu, afora a correção de um atestado de óbito famoso, retumbantes divulgações acerca do que todos estávamos carecas de saber e miudezas em geral? Valeu a pena a esquerda ter trocado a exigência de cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de punição dos carrascos do Araguaia, por prêmio de consolação tão ínfimo?

Se alguém ainda tinha dúvidas a respeito do verdadeiro papel dessa CNV, a entrevista que o escritor Marcelo Paiva deu à Folha de S. Paulo neste sábado (09) é suficiente para as desfazer, ao revelar que, sob seu nariz, os militares sequestraram o arquivo confidencial do coronel Júlio Miguel Molinas, ex-chefe do DOI-Codi do Rio de Janeiro: 

"...um dia depois da morte dele [1º/11], houve uma operação do Exército que cercou a casa e levou caixas e caixas de documentos. A CNV é que deveria ter chutado a porta do cara com um grupo de investigadores de alto nível, porque afinal é uma comissão oficial do governo brasileiro. Devia ter pegado essas caixas".

Adiante, o Exército entregou à CNV apenas e tão somente os textos referentes ao assassinato de Rubens Paiva e ao atentado do Rio Centro. O que mais haveria? 

Nunca saberemos, pois, mesmo que a Comissão exija agora o acervo total, não haverá como determinar-se se foram subtraídos os documentos mais melindrosos. O Exército tem uma longa tradição de os incinerar, como até o Fantástico contatou, no episódio da base aérea de Salvador (vide aqui). 

Isto para não falar da grande queima de arquivos do segundo semestre de 1981, quando quase 20 mil documentos secretos foram reduzidos a cinzas (vide aqui).


LUTA TOTAL: Diante dos comentários do Jornalista Celso Lungaretti autor desta postagem, eu reforço com uma publicação que fiz no Jornal A Noticia, dias após os acontecimentos da Base Aérea de Salvador, veiculado pelo programa "Fantástico" da Rede Globo.

 Veja nesta matéria abaixo que segue no link com o título de: 

Queima de Arquivos na caserna

Carlos Alberto Bento da Silva

"Fico abismado e indignado ao ver documentos de importância vital para a história do Brasil serem queimados e jogados no lixo, ao arrepio da lei"

E

m 1970, aos 15 anos de idade, me alistei no serviço militar obrigatório e em 1971 já estava servindo no Exército. 

Entrei para o Pelotar do 22º Grupo de Artilharia de Campanha, em Uruguaiana/RS. 

O comandante daquela unidade militar, era o ten cel Dickson Melges Grael, um paraquedista. Em 1972, dei baixa do 22º GAC.

 Em janeiro de 1973 fui reincluído no Exército e designado a servir no 18º B.I.Mtz. 

Era integrante da 2ª Cia Op (Companhia de Operações Especiais), unidade especializada em contra-guerrilha e de assalto. 

A unidade era formada por vários paraquedistas e comandos de sobrevivência e guerra na selva. Da 2a Cia de Operações Especiais, alguns militares participariam da Guerrilha do Araguaia, mas não sei precisar o número. 

O treinamento era forte, faziam parte de uma coluna descaracterizada (a paisana, em atividades civis diversas). 

O que me deixava intrigado era o fluxo de presos civis no quartel. Era comum o translado de presos políticos de uma unidade militar para outra.

 As mais utilizadas eram a 1ª Cia de Guardas e o 3º BPE, além do QG do 3º Exército. O objetivo, era dificultar a sua localização. 

O fato de uma tropa de elite manter sob sua guarda prisioneiros políticos e civis já é motivo suficiente para se exigir a entrega de todos os documentos referentes a este período.

 A censura era uma constante até mesmo entre militares. Naquele momento e em várias partes do Brasil, as dependências do DOI-CODI (Departamentos de Operações Interna - Centro de Operações de Defesa Interna) e várias unidades do Exército estavam lotadas de pseudo subversivos. 

Muitos morreriam torturados, enquanto outros desapareceriam. Contrariado com tudo que presenciei e, passei a entender, decidi desertar. Saí de licença por uns dias e nunca mais retornei. 

A partir daí, minha vida mudou por completo. Em 1975 e após ter fugido para a Argentina, retornei ao Brasil e perambulei por vários Estados, levando uma vida esguia e anônima.

 No ano de 1981, em Porto Alegre, entrei numa lanchonete, deparei com o cabo Dias (armeiro da 2ª CIA OP), que avisou-me que eu estava sendo procurado. 

Para o Exército, naquele período, deserção é traição. No meu caso, a lei de anistia de 1979 teria validade? Assustado, em outubro de 1982 tentei asilo na embaixada da França, foi uma decepção.

 Hoje fico abismado e indignado de ver documentos de importância vital para a história do Brasil, ser queimados e jogados no lixo e, o que é pior, ao arrepio da lei e do estado de direito. 

Aos generais detentores de comandos importantíssimo e da segurança nacional, ficará o débito da cumplicidade e da autoria deste crime de lesa-pátria, que é a queima da memória e da história política recente. 

Ao presidente Lula fica patenteado sua incompetência e fragilidade frente a uma questão moral e jurídica que assola o País. 

Existem alguns generais que ainda se comportam como no tempo da ditadura e da lei do mais forte. Recentemente, o general brasileiro das tropas invasoras do Haiti dirigiu-se aos governantes brasileiros com arrogância.

 Toda vez que autoridades do governo Lula comentam alguma coisa sobre o período da ditadura militar, são prontamente rotulados de revanchistas. 

Da mesma forma acontece o recuo destas autoridades, que vacilam e temem alguma reação da parte de setores militares, que em nenhum momento acataram ou cumpriram a lei de anistia engendrada por eles próprios. 

A maior comprovação está na reação, no monitoramento e no fichamento de lideranças políticas e militantes dos movimentos populares em todo o Brasil. 

Recentemente, lideranças populares de São Paulo denunciaram este tipo de ação patrocinada pelo governo Alckmin. 

Ao presidente Lula, caberá demitir e afastar todo e qualquer funcionário público envolvido nestas ações criminosas, incluindo aí os militares, que são pagos com o dinheiro dos impostos recolhidos da população.

Carlos Alberto Bento da Silva, militante do PSTU em Florianópolis

Disponível em: http://www1.an.com.br/ancapital/2005/jan/05/1opi.htm

BRILHANTE USTRA É CONDENADO COMO ASSASSINO

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2012/06/brilhante-ustra-e-condenado-como.html

Por Celso Lungaretti*

A Justiça Civil de São Paulo decidiu que o torturador
Carlos Alberto Brilhante Ustra é culpado da morte do
jornalista Luiz Eduardo Merlino no DOI-Codi paulista.

(*) Jornalista e escritor