QUESTÃO INDÍGENA II

Ianomâmis

Por Carlos Alberto Bento da Silva

Como índio descendente, filho e neto de índios, estou indignado!

O que fazem com o nosso povo? Primeiro querem catequizar e incluir no mundo dos brancos - a seguir chamar de índios postiços porque passam a usar roupas tipo cara pálidas, e isso tem como política o extermínio de nossa raça. 

Ora, o objetivo final desta política desumana é a expropriação de nossos territórios históricos. É definitivamente um crime de lesa humanidade. Crianças indígenas mascam chicletes (hábitos e cultura do branco), comem guloseimas e porcarias industrializadas, arroz, “sandurebas” tipo Mc Donalds ou BOB´s, bebem Coca Cola etc. Nas comunidades dominadas e catequizadas, os adultos passam a utilizar celulares, câmeras fotográficas ou mesmo filmadoras digitais. 

Usam calças jeans e roupas de marcas, ou coloridas e, em algumas comunidades existem até mesmo internet, como se isso fosse à cultura indígena. Barragens, usinas, estradas e fazendas são construídas naquilo que nos pertencem desde que o Brasil foi invadido e nosso povo escravizado. Projeto maior dos exploradores, para mais a frente nos chamar de índios postiços. 

A cobrança advinda desta catequização e inclusão no modo branco de viver é feita com a garantia de impunidade na expropriação de nosso berço histórico, e a matança de nossas culturas e lideranças. 

Este é o governo de Dilma Rousseff e tarefa histórica dos padres “terroristas” da Teologia da mentira que, com suas falas mansas e mãos estendidas enganam a todos. Falam em resgate de cidadania para os brancos, enquanto tem objetivos claros e históricos de eternização de seus dogmas perversos. 

Ajuda? Ajuda uma pinóia! Querem literalmente exterminar o nosso povo como fizeram com outros povos em territórios além mar... 

ONGs bio-piratas e picaretas! Igrejas/empresas, representantes da exploração e da dominação... 

Os assassinatos de indígenas no Brasil aumentaram 269% nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, se comparado como o governo de FHC (Segundo o CIMI, ONG mentora da catequização). Houve 167 assassinatos de índios nos oito anos de governo Fernando Henrique Cardozo. Já nos governos de Lula e Dilma este número subiu para 452 até dezembro de 2013, sem contar as mortes e assassinatos neste ano de 2014, caracterizando desta forma, uma ação de racismo e verdadeira faxina étnica. 

Mas a questão não é somente de xenofobia, é mais do que isto. Trata-se da ambição permanente do agronegócio, de empresas transnacionais e nacionais, que de olhos nas riquezas existentes em territórios indígenas, fazem um “Lobby” permanente no congresso Nacional. Um exemplo disso é a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que pretende transferir para o Congresso Nacional a atribuição de definir e aprovar as demarcações de terras indígenas. Um absurdo inconstitucional que contraria os direitos indígenas preconizados pela CF de 1988, no Artigo 231, que trata exclusivamente do tema. 

Outros atentados contra os direitos indígenas são o Projeto de Lei Complementar 227, complementados pela Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) e a minuta de portaria do Ministério da Justiça (MJ), que pretendem criar uma série de obstáculos burocráticos à demarcação de Terras indígenas. Já faz meses que as demarcações estão emperradas, aguardando o veredicto do homem branco. 

Nos Estados do Mato Grosso, fazendeiros formam milícias armadas com o intuito de expulsarem os Guarani Kaiowá, os Terenas e outras etnias de nossos territórios históricos.  

No Rio Grande do Sul o governo de Dilma Rousseff, suspendeu indefinitivamente à demarcação de áreas indígenas, após os trâmites de anos de estudos terem sido concluídos, apenas, por pressão de algumas horas de manifestações de agricultores e pecuaristas organizados. São dois pesos e duas medidas para o extermínio de nossa raça. 

Mas, fazer o quê? Ficar com a boca escancarada cheia de dentes, esperando a morte chegar? Não! Índio morrerá lutando porque esta terra nos pertence desde sempre...

Exército brasileiro ocupa há 10 anos o Haiti a serviço da exploração da Ilha negra pelas transnacionais imperialistas

Por Liga Bolchevique Internacionalista

Neste mês de junho completa-se 10 anos da ocupação do Haiti, data da chegada das tropas da missão de “paz” da ONU (Minustah) comandadas pelo governo brasileiro. Nesse período ficou constatado que grandes empresas norte-americanos, canadenses e franceses exploram a mão de obra haitiana para produção têxtil, pagando em média R$ 10 por dia nas zonas francas implementadas no país após o golpe de estado patrocinado pelo imperialismo ianque. As consequências desta investida neocolonialista são evidentes: a migração em massa dos haitianos que não suportam essa situação ou a revolta dos que ficam. Para conter essa insatisfação popular, as tropas de “estabilização” da ONU comandadas pelo exército do Brasil fazem o trabalho de brutal repressão, inclusive contra greves e manifestações. O Conselho de Segurança da ONU aprovou em outubro passado a extensão da missão de ocupação do Haiti até o final de 2014. A “recomendação” foi dada diretamente pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ventríloquo do Pentágono. O exército brasileiro continua a frente do comando da Minustah até esta data. A decisão foi tomada por unanimidade e contou com o apoio de todos os governos da centro-esquerda burguesa latino-americana. Além de Dilma, já enviaram forças militares ao país os governos Maduro, Evo Morales e Rafael Correa, em mais uma prova de que arroubo “anti-imperialista” dos paladinos do “Socialismo do Século XXI” não passa de uma farsa para acomodar os interesses de suas burguesias nativas junto ao imperialismo ianque. O Uruguai de Mujica e a Argentina de Cristina Kirchner também se somam a essa lista vergonhosa. A Casa Branca recorreu aos seus aliados no continente justamente para que as tropas ianques estejam de mãos livres para a ofensiva militar no Oriente Médio e na Ásia, mais particularmente a agressão em curso na Síria e Ucrânia.

Os governos do Brasil e do Equador se prontificaram em “ajudar” o Haiti a formar um novo Exército para substituir a força de paz da ONU em sua missão de reprimir a população trabalhadora do país. Para isso, firmaram parceria com o presidente do Haiti, Michel Martelly, que recentemente recebeu o apoio de herdeiros de Papa Doc, mais particularmente de seu filho, Baby Doc. O governo de Martelly visa reconstituir o Exército com a ajuda da centro-esquerda burguesa do continente. Tanto que o Ministério da Defesa do Brasil confirmou que está preparado para “auxiliar” o Haiti em tudo que precisar para restabelecer seu Exército, incluindo treinamento militar e engenharia: “O Brasil vai prover todo o seu know-how para ajudar o Haiti a reerguer seu Exército”, afirmou à Reuters um assessor do Ministério. Esse know-how é o utilizado na ocupação das favelas do Rio de Janeiro pelas FFAA para reprimir a população pobre! Sandra Honoré, chefe da MINUSTAH, cinicamente declarou que “Em 2004, quando a missão foi estabelecida, o Haiti encontrava-se em profundo estado de instabilidade, caracterizado por turbulências políticas e violência urbana – amplamente perpetrada por grupos armados. Nossa principal missão era estabelecer um ambiente seguro, estável, incluindo o apoio ao desenvolvimento e à profissionalização da Polícia Nacional Haitiana, ações para restaurar e manter o domínio da lei e da segurança pública, assistência na organização de eleições transparentes, promoção e proteção dos direitos humanos” (BBC, abril/2014). A Casa Branca e a ONU, como no Iraque e no Afeganistão, desejam empreender esforços internacionais para treinar e equipar uma nova força policial, uma meta fundamental para a missão da ONU no Haiti, com vista a liberar o máximo de seus assessores e estrategistas para a guerra contra o Irã e os conflitos com a Rússia.

Por outro lado, como afirmou Franck Seguy, que concluiu seu doutorado na Unicamp, com a tese A catástrofe de janeiro de 2010, a ‘Internacional Comunitária’ e a recolonização do Haiti: “Hoje, a ocupação do Haiti é terceirizada. Os países que têm tropas lá são todos periféricos em relação aos Estados Unidos e ao imperialismo de um modo geral. Países como Argentina, Bolívia, Uruguai, Paraguai, Chile, Senegal, Burkina Faso, Bangladesh, Iêmen, etc. Essa terceirização acontece militarmente e economicamente porque as zonas francas que estão sendo implementadas no Haiti são com empresas de países periféricos como Coréia do Sul e República Dominicana. A produção, porém, é destinada ao mercado norte-americano a favor do seu próprio capitalismo”. A continuidade da ocupação até outubro de 2014 foi aprovada mesmo dias depois que a própria OIT foi forçada a reconhecer o que todos já sabiam: a existência de sistema de trabalho forçado de crianças no Haiti. Segundo a OIT, uma em cada 10 crianças haitianas trabalha em regime forçado, o que na prática é um índice bem mais elevado que este. Com 225 mil crianças que trabalham a custo quase zero para as empresas transnacionais implantadas no país, o trabalho infantil sem qualquer direito é uma forma de escravidão moderna capitalista e amplamente praticado no Haiti, crescendo após o terremoto que matou mais de 200 mil pessoas na ilha. Estas trabalham em média de 14 horas diárias e em muitos casos recebem maus tratos, que chegam à exploração sexual pelos próprios soldados da ONU. Nos últimos dias foi denunciada novamente uma série de abusos sexuais cometidos pelas tropas da ONU no Haiti contra adolescentes da ilha negra ocupada. O contingente militar protagoniza todos os dias torturas, chacinas, estupros, que a grande mídia burguesa e a imprensa dos países invasores tratam de ocultar para manter a fachada de pacificadores e justificá-las a pretexto de “perseguir gangues mafiosas”. Esta é mais uma consequência da barbárie imposta pelas tropas invasoras comandadas pelo exército brasileiro em um país devastado por terremotos, doenças e fundamentalmente pela miséria social em decorrência da recolonização imperialista. Já faz mais de 10 anos, desde junho de 2004, que as tropas da ONU ocupam o país depois que o imperialismo ianque através dos seus marineres impuseram a saída de Aristide via golpe de estado e mudam suas marionetes a frente do governo fantoche, sendo o mais recente o cantor Michel Martelly, ou seja, um “novo” presidente foi escolhido para manter a velha dominação neocolonial.

Longe de apoiar a inócua política distracionista de pressão sobre o Conselho de Segurança da ONU e de “sensibilizar” o governo burguês de Dilma e seus parceiros “bolivarianos” a “retirar as tropas” é preciso fomentar uma saída operária para a barbárie social imposta pelo imperialismo, a única alternativa que pode evitar o agravamento das desgraças do país. Por isto, os revolucionários apoiam a organização da resistência armada haitiana pela derrota e expulsão das tropas invasoras, inclusive as brasileiras, uma vez que a ONU e o imperialismo nunca cederão aos apelos piedosos “pela retirada das tropas” como prega a esquerda reformista. Contra a tragédia capitalista incrementada pelo terremoto, cólera, os estupros e a miséria social é necessário que as massas da ilha organizem a resistência por uma nova expulsão dos colonizadores responsáveis pela “moderna” escravidão assalariada imposta pelo imperialismo através das tropas da ONU comandadas pelo exército brasileiro.

"ELES USAM UMA ESTRATÉGIA DE MEDO"

        

Por Celso Lungaretti - Jornalista e escritor

Em ótima hora, a Anistia Internacional manifesta sua preocupação com os excessos 

repressivos que deverão ocorrer durante o Mundial da Fifa, a julgar-se pela 

truculência com que atuaram os efetivos policiais nos últimos 12 meses.

Seu documento Eles usam uma estratégia de medo - Proteção do direito ao protesto no 

Brasil (cuja íntegra pode ser acessada aqui)  praticamente esgota o assunto. Mas, 

nada leva a crer que tais sensatas ponderações venham a ser acatadas por 

governos obcecados em esconder a insatisfação popular sob o tapete. 

Enfim, como nunca fui adepto do "quanto pior, melhor", fiz questão de compilar os 

principais trechos do longo posicionamento da AI e publicá-los nesta minha 

tribuna. Espero que muitos cidadãos decentes também façam o que 

estiver a seu alcance para evitar-se o pior.

Durante a Copa, a atenção do mundo estará voltada para o Brasil. os brasileiros que se sentem insatisfeitos com o desempenho de seu governo em termos de mudanças sociais e diminuição das desigualdades podem considerar que a Copa do mundo seja uma boa oportunidade para sair às ruas. 

Este será um momento crucial para testar se a polícia e outras autoridades públicas do Brasil realmente entendem sua obrigação de respeitar o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica.

Como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil recentemente votou a favor de uma importante resolução que o Conselho adotou para proteger os direitos humanos durante manifestações pacíficas.

A resolução não apenas exorta os Estados a possibilitarem que indivíduos e grupos exerçam seu direito à liberdade de reunião, de expressão e de associação durante manifestações pacíficas, como também expressa preocupação com a instauração de processos penais contra indivíduos e grupos que participem dos protestos. 

O Brasil tomou uma atitude acertada ao votar a favor da resolução, mas agora o país precisa dar um passo adiante. Para que o apoio manifestado pelo Brasil aos direitos à liberdade de expressão e de manifestação pacífica seja realmente verdadeiro, esses direitos precisam ser protegidos dentro de sua própria casa. Sendo assim, a Anistia Internacional exorta as autoridades brasileiras a garantirem que as leis e práticas do país no âmbito doméstico estejam plenamente de acordo com suas obrigações legais no âmbito internacional. Com esse propósito, a Anistia Internacional faz as seguintes recomendações: 

USO DE FORÇA EXCESSIVA  

 A polícia e outras forças de segurança devem procurar evitar a violência em manifestações públicas, comunicando-se com seus organizadores antes dos eventos e durante sua realização. 

 A polícia e outras forças de segurança devem aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força. 

 Se uma manifestação pública mostrar-se violenta e o uso da força tornar-se necessário, por exemplo, para proteger seus participantes ou os transeuntes, a polícia e outras forças de segurança deverão limitar o uso dessa força ao mínimo necessário. 

 A polícia e outras forças de segurança devem permitir que jornalistas, inclusive indivíduos que fotografam e gravam em vídeo, trabalhem livremente e sem interferências. 

 Armas “menos letais”, como balas de plástico e de borracha, devem ser usadas apenas quando estritamente necessário, quando seu uso for proporcional à ameaça que se apresenta e quando outros meios não violentos forem insuficientes. Essas armas devem ser usadas somente por agentes que receberam treinamento integral sobre seu uso apropriado. 

PRISÕES, DETENÇÕES E PROCESSOS

 As autoridades brasileiras devem assegurar que as pessoas não sejam detidas ou processadas criminalmente apenas por exercerem seu direito de participar de manifestações públicas.

 As autoridades brasileiras devem assegurar que as pessoas detidas durante os protestos tenham pleno acesso a aconselhamento e assistência legal, que os advogados tenham acesso às pessoas detidas e que possam desempenhar suas funções profissionais sem intimidações, obstruções, hostilidades ou interferências impróprias. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS 

 Qualquer incidente em que o uso da força pelos agentes da lei resulte em ferimento ou morte, inclusive durante manifestações públicas, deve ser investigado exaustivamente, com a possibilidade de as autoridades competentes tomarem as medidas administrativas ou penais apropriadas. 

 Denúncias contra a polícia devem ser investigadas de modo efetivo e imparcial. Se agentes da lei cometerem violações de direitos humanos, eles devem submeter-se a procedimentos disciplinares e penais. 

Rebeca Campos Ferreira, do MPF RO: Narrativa dos indígenas Tenharim aos parentes, autoridades e sociedade brasileira

Como indio descendente, neto e filho de indios fico indignado!

O que fazem com o nosso povo. Primeiro querem catequizar, e em segundo momento inclui-los no mundo dos brancos, e em terceiro chama-los de índios postiços porque passam a usar as roupas tipo cara-pálidas. Na verdade tudo isso tem como objetivo final o extermínio de nossa raça/etnia, e a seguir a expropriação para a implantação do agronegocio predatório em todos os territórios históricos de nosso povo. É definitivamente um verdadeiro crime de lesa humanidade. Crianças indígenas mascam chicletes (habitos e cultura do branco), comem guloseimas e porcarias industrializadas. Adultos passam a utilizarem celulares, câmeras fotográficas e filmadoras digitais. Usam calças jeans e roupas de marcas ou coloridas. Projeto maior dos exploradores, para mais a frente nos chamarem de indios postiços. Cambada de FDP. Em algumas comunidades existem até mesmo internet, como se isso fosse a cultura indígena. Barragens, usinas, estradas e fazendas são construidas naquilo que nos pertencem desde que o Brasil foi invadido e nosso povo escravizado. A cobrança advinda desta catequização e inclusão no modo branco de viver é feita com a garantia de impunidade na expropriação do berço histórico, e a matança de nossas culturas e lideranças. Este é o governo de Dilma Rousseff e tarefa histórica dos padres pedófilos e terroristas da Teologia da mentira que, com sua falas mansas e mãos estendidas enganam até o capeta. Falam em resgate de cidadania para os brancos, enquanto tem objetivos claros e históricos de eternização de seus dogmas perversos. Ajuda? Ajuda um caralho! Querem exterminar o nosso povo como fizeram com outros povos em territórios além mar... ONGs picaretas e do capeta! Igrejas/empresas, representantes da exploração...
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Por Combate Racismo Ambiental 

Em 22 de maio de 2014 eu, Rebeca Campos Ferreira, Perita em Antropologia do Ministério Público Federal, estive na Penitenciária de Médio Porte Pandinha, em Porto Velho – RO, com os indígenas Gilson Tenharim, professor da aldeia Campinho-hu, de 19 anos; Gilvan Tenharim, irmão do anterior e, como ele, também professor da aldeia Campinho-hu, de 24 anos; Valdinar Tenharim, agente indígena de saneamento da aldeia Campinho-hu, de 30 anos; Domiceno Tenharim, professor e cacique da aldeia Taboca, de 33 anos; e Simeão Tenharim, agente indígena de saúde da aldeia Marmelos, de 36 anos. Na ocasião ouvi a narrativa que segue transcrita, “um apelo” como chamaram os indígenas, para ser repassada aos parentes, às autoridades e à sociedade brasileira. A narrativa a seguir foi realizada por todos eles, simultaneamente.

CICAF

“Queremos registrar o que a gente passa aqui.

Tem alimentação sim, mas não é da nossa cultura e a gente não está acostumado com isso, e está fazendo mal pra gente, dá dor na barriga, dá diarreia. A gente não tem gosto de comer, estamos acostumados com outras coisas de comer, o que a gente comia sempre, de caça, de pesca, é diferente. Estamos há três dias sem comer. Se comer vamos passar mal. É melhor não comer. A gente queria pelo menos ter nossa alimentação da cultura. A gente não consegue dormir assim. Não podemos ter rede. Nosso corpo não é acostumado com isso aqui. E não tem quase sol, nem chuva, nem o céu.

Isso atinge toda nossa cultura. A cultura que a gente está acostumado e nossos parentes que estão lá. Nossos filhos, nossas mulheres, nossos pais, e os mais velhos. E nós perdemos nosso pai, que era cacique. E nem pudemos fazer os rituais dele. Nem as outras cerimônias que tem que fazer nessa época. O povo da aldeia está sem cacique agora. Isso preocupa demais a gente.

Isso é fora da nossa cultura. E a nossa cultura aqui a gente não liberdade de fazer. A gente não pode ter cocar nem fazer nossos rituais. Nem dançar, pintar, nossa cultura, nossas coisas. Isso vem pro nosso corpo também. Nosso corpo e nosso espírito sofre, e do nosso povo lá, a gente se preocupa muito.

E depois de tudo que já fizeram com nossos parentes desde 500 anos quando os brancos chegaram. E tudo que eles passaram. E com a estrada também. Mas naquele tempo não tinha lei. E hoje tem lei pra nós índios. Somos tratados de forma esquisita. É tudo contra índio. Mas a gente não é empecilho para o Governo, a gente é aliado para um mundo melhor pra todo mundo. A gente não é contra branco. Somos aliados, queremos um mundo melhor para todo mundo.

A gente está sentindo muito aqui. Estamos longe da terra, dos parentes, a gente perdeu nosso cacique, sofremos tudo aquilo, do povo branco, da polícia, estamos aqui presos, sem saber das coisas, com medo. Nós não somos seres humanos aqui. Mas nós somos brasileiros também. A gente enfraquece, a gente está magoado. Toda nossa família enfraquece. Nossa terra enfraquece.

Nossa esperança é Deus agora, são vocês do Ministério Público Federal, dos nossos parentes lá fora, de quem puder ajudar a gente.

A gente não fez isso que falaram na televisão. A gente não é aquilo que eles falaram. Por que fazem isso com nós indígenas? A gente está em risco, aqui, e nossas famílias lá na nossa terra. A gente não tem proteção. O governo não cumpre nossos direitos, nem lá fora nem aqui dentro da cadeia. Estamos em risco. A gente desgostou da vida.

E na aldeia, não podemos fazer os rituais da morte do nosso cacique, a gente não pode fazer os rituais do novo cacique, nosso povo está sem rumo, sem direção. Nem nossa festa vai ter esse ano, ela acontece desde sempre do nosso povo. São os espíritos nossos, somos nós todos que sofremos. Nem a cerimônia do nosso falecido pai e cacique aconteceu, isso é ruim para o espírito. Pode vir coisa ruim, coisa pior do que isso. A gente não tem liberdade. A gente está sem vida. E a gente é inocente. Não somos o que eles disseram. Queremos registrar essa mensagem para a sociedade.

Estamos sem ritual, sem nossa cultura, sem cocar, sem nossa família e a terra onde a gente nasceu, sem liberdade. A gente vive de cabeça baixa aqui. Estamos sendo injustiçados. É assim que é justiça dos brancos?

Perdemos o pai, o cacique e a vida. Estamos presos. Estamos sendo injustiçados, a gente não fez isso. Perdemos tudo aqui. É justiça isso? Tudo que falaram da gente é mentira, a televisão, os brancos, mentiram e fizeram isso com a gente. Tudo que a gente sofreu, nós e nosso povo, desde que tudo isso começou, e quando a gente veio preso. Não deixaram a gente voltar para casa, a gente não sabia o que estava acontecendo. Mas sabemos que eles fizeram coisa errada com a gente, enganaram, levaram para fora da terra e prenderam, enganaram a gente e os irmãos. Não sabemos direito nada ainda, eles não passam informação, não falam nada. Nem FUNAI, nem os que defendem a gente. Quem defende a gente? Como que é que funciona isso? A gente não entende isso, porque não fizemos, e não entendemos o que vai acontecer com a gente daqui pra frente. O que vai acontecer com a gente? A gente sofreu muito naquele época e está sofrendo muito agora. O povo nosso também. Hoje a aldeia está abandonada.

Nosso apelo é que as pessoas tenham mais amor com o povo indígena. Que trate a gente de forma civilizada. A gente pede para a FUNAI vir aqui, falar com a gente, defender a gente, a gente quer saber quem abraçou nosso caso, quem está pela gente.

A FUNAI não está fazendo nada, só o Domingues da FUNAI de Humaitá que vem ver a gente, e os que sabem dessas leis lá de Brasília da FUNAI não. A gente quer eles aqui pra falar com a gente. A gente não sabe o que está acontecendo, estamos sentindo que ninguém está pela gente das autoridades, só vocês [MPF] e nossos irmãos, nosso povo. A gente precisa ter alguém que defenda a gente. E queremos a FUNAI para informar e proteger.

A gente pede ao Dr. Julio [Araújo/ MPF-AM] e ao Dr. Ricardo [Tavares], pro CIMI que pode ajudar a gente também com advogado. Alguém tem que defender a gente e dizer pra gente o que está acontecendo. A gente agradece muito o Ministério Público Federal, de Manaus e daqui de Porto Velho, Dra. Rebeca [Campos Ferreira/ MPF-RO], o Dr. Filipe [Albernaz/ MPF-RO], por vocês terem vindo aqui ontem e hoje, por vocês lutarem pela gente, por estar aqui ouvindo a gente. É como se fosse nossos irmãos aqui, pra gente isso é muito bom. Foi bom ter visto nossos parentes ontem com vocês, agradecemos por ter trazidos eles, por eles poderem entrar com vocês. A gente está sentindo muita falta da nossa família e da nossa terra. Quando eles vem é bom, quando vocês vem é bom. É bom saber que alguém se preocupa com a gente.

Não queremos ir pra Manaus. Não. Lá a gente vai ficar pior. Lá nossa família não tem como ir ver a gente. Estamos preocupados, com medo. Com muito medo.

E queremos um advogado. Queremos que alguém lute pela gente lá fora. Pelos nossos direitos. É um vazio pra gente aqui. Não sabemos o que fazer e o que acontece. A gente manda um recado para os parentes também ajudarem a gente. Eles já ajudam muito nesse tempo todo. Pra eles virem ver a gente quando é dia de vir. Isso é bom. A gente pede para os parentes ficarem perto da gente, e que eles estejam perto também dos advogados, da FUNAI, do Ministério Público, e de quem vai ajudar a gente.

Pedimos pra ser informados do que acontece. Pedimos pra não ir pra Manaus. E pra ajudarem a gente e protegerem e lutarem pela gente. E para o advogado que acompanhou tudo, o Dr. Ricardo [Tavares], pedimos pra ele vir aqui falar com a gente. Ele viu como foi que fizeram com a gente. Não foi certo o que a polícia fez. Prenderam a gente irregular, levaram para fora da terra indígena, não explicaram nada, não trataram a gente como ser humano. Mentiram, enganaram, diziam coisas pra gente. Pressionaram. E para o Dr. Julio [Araujo/ MPF-AM] nos ajudar e ajudar nosso povo. E para o Ministério Público daqui de Rondônia, Dr. Filipe, Dra. Rebeca, e de Manaus, continuem com a gente, é o que a gente pede. E o CIMI se puder ajudar. Não deixem a gente desprotegidos.

A gente não quer ir pra Manaus. Nossa vontade mesmo, a gente acredita em Deus, é voltar pra nossa terra e fazer as cerimônias que tem que fazer pelo nosso povo.

Pedimos para as lideranças nossas para auxiliar também, em tudo, para as lideranças nossas estarem com a FUNAI, com advogado, com juiz, com o Ministério Público. A gente pede pra saber como está nossa situação, quem está pela gente, e que a FUNAI esteja pela gente também, e que o Ministério Público não deixe a gente.

O procurador da FUNAI veio uma vez, mas parece que a FUNAI não está dando atenção nem prioridade. Queremos defesa, queremos quem lute pela gente. Estamos sem nada, sem família, sem terra, sem cultura, sem liberdade e sem saber como é nossa situação.

Ainda bem que nossos parentes e vocês [MPF] estão com a gente. A gente agradece os parentes nossos, nossas lideranças, o Domingues da FUNAI, Dr. Rebeca (MPF-RO), Dr. Filipe (MPF-RO), Dr. Julio (MPF-AM), Dr. Ricardo. Por favor, leva essas nossas palavras pra eles.

A gente está sentindo muito aqui, nosso corpo, nossa cultura, e nosso povo, a gente está preocupado com o que vai ser dos rituais que não vão ser feitos. Mas a gente acredita em Deus, que vai ser feito justiça pra gente. Apelo nosso é pra parar com preconceito e discriminação, para ter mais amor com os indígenas, e não acontecer mais o que aconteceu com a gente com ninguém. Não fizemos aquilo e não somos aquilo que passou na televisão.

Queremos ter nossos direitos, queremos saber como está nosso caso, queremos ser defendidos e protegidos. Não queremos ir pra Manuas. Queremos voltar pra nossa terra com nossa família, fazer os rituais pro nosso povo que não pode mais ficar sem. Somos inocentes. Estamos sofrendo muito aqui com isso, e nosso povo lá fora. Acreditamos em Deus e nos nossos parentes, nossas lideranças, nas autoridades que vão ajudar a acabar com essa injustiça que nosso povo sofreu.

Viemos pra cá de madrugada, ninguém disse pra onde a gente ia. A gente tem medo. Queremos sair daqui. Não queremos ir pra Manaus. Queremos provar que não somos aquilo e não fizemos aquilo. Queremos saber o que acontece, a gente não entende.

Tiraram a gente da terra, prenderam a gente, não deixaram a gente se despedir. A gente não sabia o que acontecia. Não podemos ficar aqui, nem sem saber de nada, e nosso povo não pode ficar sem ritual, sem cerimônia. É o massacre dos espíritos nossos. E tem que fazer cerimônia funeral do cacique. Sem as festas desestrutura tudo, o povo inteiro, se a gente não fizer, vai ser agora em julho, ficamos todos desprotegidos, o povo todo fica desprotegido espiritualmente, e vem coisas ruins, não pode interromper porque isso é desde o começo do nosso povo, e nunca ficou sem fazer. Fica tudo desnorteado, nossa cultura e nosso povo. Sem direção, a gente aqui e nosso povo inteiro lá. A comunidade inteira perde.

E a angústia nossa aumentou com essa história da gente ir pra Manaus. E fica ainda mais longe, a gente sabe que lá não tem como ver os parentes. Não podemos ficar sem ver nossos parentes. A gente não come mais, é muita preocupação, não tem como acostumar nosso corpo e nosso espírito. A gente aqui não pode cantar, não pode pintar, não pode dançar, não é vida pra gente isso aqui. Não conseguimos dormir aqui. Não pode ter rede, não acostumamos deitar aqui. A gente nunca passou por isso, nem de ficar sem ritual, nem nosso povo. Nem de ficar fora da aldeia. Nem de ficar preso, É preconceito com indígena. A justiça ouviu o povo branco e os poderosos, por isso que prendeu a gente e deixa a gente aqui? A justiça tem que seguir a lei. E a gente é ser humano.

Nosso apelo é esse. Para a sociedade ver que não somos aquilo que passou, somos inocentes, estamos sofrendo muito aqui. A gente só quer voltar para nossa terra e nossa família. Queremos que as autoridades escutem a gente, entendam isso. E a gente agradece todos nossos parentes que nunca saíram do nosso lado e todo mundo que está lutando pela gente. Mas não deixem a gente desprotegidos, nem ir pra Manaus, nem aqui como a gente está”.

Fonte: http://racismoambiental.net.br/

Porque o PIB brasileiro não consegue “decolar” no país da “explosão” do consumo

Por Liga Bolchevique Internacionalista

Novamente as manchetes da mídia “murdochiana” deram grande destaque ao resultado do tímido crescimento do PIB no primeiro trimestre deste ano.

 

 A pífia evolução de 0,2%, contrastando com o já fraco resultado do trimestre final de 2013 (0,4%), evidenciou novamente uma perspectiva de repetirmos o “pibinho” em torno de pouco mais de 1% para todo o ano de 2014. Acompanhando o relatório do IBGE acerca da variação do PIB vem a notícia sobre o péssimo desempenho da nossa Balança Comercial, que teve o pior resultado para o mês de maio dos últimos doze anos. 

 

Paradoxalmente, o mesmo mês de maio obteve o melhor resultado deste ano em nível de superávit mensal nas exportações, o que aponta um quadro alarmante das exportações brasileiras para o conjunto do ano, exatamente nesta questão econômica considerada o “grande trunfo” dos governos da Frente Popular desde 2003. Contraditoriamente ao “sombrio” noticiário macroeconômico podemos aferir que o consumo de bens e serviços no país continua a bater recordes mundiais, como a venda de equipamentos eletrônicos ou mesmo a “conquista” da terceira posição internacional no mercado da aviação civil, superado apenas pelos EUA e a China.

 

 No nicho da construção de novos “Shoppings” o Brasil só fica atrás mesmo dos Ianques, a “pátria” dos grandes templos fechados do consumo, revelando que os níveis da poupança interna continuam bem elevados, apesar das constantes altas na taxa de juros para a pessoa física. 

 

Se a bolha de crédito continua inflando as vendas, e a média da massa salarial teve um leve ganho sobre a inflação nominal dos últimos oito anos, com a consequente retração do desemprego formal, o quadro dos vetores macroeconômicos apontam em direção contrária. 

 

Mas, qual é a razão de fundo desta aparente contradição entre o que se “vê nas ruas” e o esgotamento do “modelo” baseado na entrada de divisas monetárias, que ainda conserva seu “colchão de gordura”, em torno das consistentes reservas cambiais do Tesouro Nacional? 

 

Por quanto tempo o estado brasileiro poderá “bancar a farra” do crédito e do consumo em uma situação econômica limítrofe do encerramento de seu lastro superavitário das exportações de commodities agrominerais? Parece que a situação falimentar da indústria nacional (em seus aspectos tecnológicos e financeiros) já respondeu precocemente esta questão.

"FRACASSAMOS MISERAVELMENTE EM PUNIR TORTURADORES"

Por Celso Lungaretti - Jornalista e escritor

Em sua coluna deste sábado (31) na Folha de S. Paulo (clique aqui)para lê-la na íntegra), o articulista Hélio Schwartsman tocou em aspectos importantes sobre os crimes impunes da ditadura militar:

"...trancafiamos criminosos na cadeia para impedir fisicamente que repitam suas malfeitorias e para dissuadir outras pessoas de imitá-los. Quando o tempo transcorrido entre delito e castigo é muito grande, nenhum desses propósitos se aplica mais aos réus. Eles não poderiam sair por aí perseguindo e torturando opositores do regime nem que quisessem, porque a história seguiu seu curso e já não há mais nem regime a defender nem opositores a ameaçá-lo. Também parecem irrisórias as chances de alguém emplacar aqui uma nova ditadura militar.

Mesmo para os que creem em noções mais metafísicas de justiça, é complicado defender punições com mais de 40 anos de atraso. Elas já não atingem os autores dos delitos, mas pessoas totalmente distintas. A essa altura, todos os átomos que compunham o criminoso foram reciclados. As ideias também, espera-se.

A constatação, algo sombria, é que nós, como sociedade, fracassamos miseravelmente em punir torturadores..." 

Schwartsman veio ao encontro de uma posição que sustento desde meados de 2008: o momento da punição dos verdugos da ditadura militar era o da redemocratização, mas a tibieza de sucessivos governos permitiu que a justiça não se fizesse de 1985 até hoje, quando encarcerar ou empobrecer anciães acabaria sendo apenas uma retaliação impiedosa, igualando-nos àqueles que tanto desprezamos. 

Já lá se vão quase seis anos que passei a reivindicar, ao invés dajustiça punitiva que deixou de fazer sentido em função de incontáveis omissões e pusilanimidades, a justiça histórica: que o Estado brasileiro desse uma palavra definitiva sobre quem foi criminoso e quais os crimes que cometeu, condenando tais vilões ao opróbrio eterno, além de consagrar categorica e definitivamente o direito que todo cidadão tem de pegar em armas contra tiranias.

Foi o caminho que o saudoso Nelson Mandela apontou: os ogros do apartheid foram perdoados, mas tiveram de admitir seus dantescos crimes diante de toda a nação sul-africana, ficando com o estigma da monstruosidade impresso em suas faces e acrescentado para sempre a seus nomes. Jamais puderam, como fazem os ogros daqui, celebrar efemérides infames, nem tentar justificar para as novas gerações as atrocidades que cometeram. No fundo, tornaram-se párias pelo restante de suas existências e além, até o fim dos tempos. Como nos fez falta um Mandela! 

Com enorme e indesculpável atraso, estamos tentando agora fazer algo nesta linha. Resta saber se o relatório final da Comissão Nacional da Verdade estará à altura da missão histórica de que está incumbida. Há motivos para temermos o contrário:

• os veteranos da luta armada, que representam o contingente amplamente majoritário de vítimas fatais dos torturadores, ficaram de fora da Comissão porque foi engolida a chantagem da bancada evangélica no Congresso (ameaçou embargar a aprovação da lei que instituía o colegiado);  
• os guardiães da mentira conduziram até agora as investigações e escavações no Araguaia para onde nada será encontrado, debochando tanto da CNV quanto da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
• duas testemunhas-chave foram assassinadas sob as barbas da Comissão;
• a própria decisão governamental de adiar a divulgação do relatório do colegiado para depois da eleição mostra a preponderância das conveniências políticas sobre a justiça histórica (desperdiçou-se a oportunidade única de colocar o festival de horrores dos anos de chumbo em evidência no exato instante em que se completavam os 50 anos da quartelada!!!).

Por último, Schwartsman parece-me estar superestimando uma mera escaramuça: aceitação da denúncia contra os assassinos de Rubens Paiva não assegura que eles venham a ser condenados. Enquanto não for revogada a anistia imposta de 1979, que igualou os carrascos a suas vítimas, a tendência é de as instâncias superiores continuarem rezando por tal cartilha. Nada indica que vá ser este o primeiro processo criminal contra torturadores a transpor a linha de chegada.

Chances reais tem outro, o dos terroristas do Riocentro, porque quase produziram em morticínio em larga escala depois da promulgação da Lei da Anistia, não estando, portanto, cobertos por seu guarda-chuva protetor.

CARTA ABERTA Á PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Sra. Presidenta,

é por acreditar que não seja sua intenção omitir-se diante da grave injustiça perpetrada contra mim que tomo a liberdade de mais uma vez endereçar-lhe um apelo.

A resposta ao anterior, transmitida por um membro do seu Gabinete pessoal, foi a de que a Sra. "lamenta não poder atender seu [meu] pedido por ser o assunto apresentado de competência do Poder Judiciário".

Ora, passei minha vida adulta inteira defendendo os ideais revolucionários e os direitos humanos, o que várias vezes me colocou em contato com as leis e os tribunais, começando pelos quatro processos a que respondi em auditorias militares na última ditadura. E, em termos profissionais, a carreira jornalística também me trouxe razoável familiaridade com os assuntos jurídicos.

Assim, jamais recorreria a uma presidenta da República, mesmo sendo ela ex-companheira de militância, se dar um fim às minhas aflições não fosse plenamente justificável face à gravidade do abuso de poder que estou sofrendo e se isto não estivesse na sua (dela) esfera de competência. Sei muito bem que "conforme determina a Constituição, o chefe do Executivo não pode intervir nas questões de outro poder", não precisando de que ninguém me lembre disto.

Mas, num episódio recente, a Sra. admitiu ao povo brasileiro ter tomado uma decisão questionável por não haver recebido todas as informações pertinentes.  Ouso supor que isto esteja novamente ocorrendo, em meu desfavor.

Ao contrário do que assessores lhe possam ter dito, não é o Poder Judiciário o principal culpado pela aberrante e inaceitável morosidade do meu mandado de segurança  (nº 0022638-94.2007.3.00.0000) --sete anos e três meses de tramitação, sendo que já se passaram três anos e três meses desde que, no julgamento do mérito da questão, todos os oito ministro reconheceram meu direito.

Aliás, chega a ser paradoxal que companheiros petistas se queixem com tamanha indignação e tanta veemência de decisões monocráticas bizarras tomadas no STF,  nas quais eles vislumbram velados intuitos persecutórios, mas nada tenham a dizer da decisão monocrática igualmente bizarra que o novo relator do meu processo no STJ tomou, anulando com uma penada a decisão unânime de seus colegas que julgaram o caso.

Mas, mesmo que fosse também um intuito persecutório o motivo subjacente de tal decisão, ainda assim ela teria sido propiciada por (mais) uma claríssima manobra protelatória da Advocacia Geral da União que, como a Sra. não ignora, faz parte do Poder Executivo.

Ou seja, já lá se vão 39 meses que o cumprimento da sentença do STJ está sendo retardado porque a AGU, obrigada a bater em retirada quanto ao mérito da questão, saiu pela tangente, arguindo uma filigrana jurídica para causar mais delongas, qual seja a de que mandado de segurança não seria o instrumento jurídico adequado. E o novo relator, surpreendentemente, aceitou:

"... analisando-se melhor os autos, percebe-se que o julgado ora embargado, ao contrário do que se registrou, olvidou-se da existência de consolidado entendimento nesta Corte Superior, com arrimo no enunciado 269 da Súmula de Jurisprudência do egrégio Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o Mandado de Segurança não pode ser utilizado como mero substitutivo de Ação de Cobrança" (decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em 15/08/2012).

Com isto, ele não só desautorizou os oito ministros que tiveram entendimento diferente, como cometeu a incorreção de alegar que havia sido olvidada uma questiúncula que, na verdade, a AGU já havia submetido ao relator anterior, Luis Fux, sendo por este fulminada em 19/10/2007:

"A determinação para que a autoridade coatora, in casu, o Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, cumpra a requisição do Ministro da Justiça no sentido de efetuar o pagamento dos retroativos a anistiado político, não atrai a incidência das Sumulas n.ºs 269 e 271, do STF, porquanto, aqui, não se trata de utilizar-se do mandado de segurança como substituto da ação de cobrança, mas, tão-somente, de determinar o cumprimento de ato administrativo legal e legítimo".

E por que a AGU, na sua inexplicável insistência em postergar indefinidamente o pagamento do que é justo e devido para mim, recorre a alegações periféricas e evasivas, inclusive reapresentando-as depois de já terem sido categoricamente rechaçadas? Simplesmente porque, quanto ao fulcro da questão, não tem nada, absolutamente nada, para contrapor à sentença de 23/02/2011.

A Lei nº 10.559, de 13/11/2002, estabelecera o seguinte:

Art. 18.  Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão efetuar, com referência às anistias concedidas a civis, mediante comunicação do Ministério da Justiça, no prazo de sessenta dias a contar dessa comunicação, o pagamento das reparações econômicas, desde que atendida a ressalva do § 4o do art. 12 desta Lei.

§ 4o  As requisições e decisões proferidas pelo Ministro de Estado da Justiça nos processos de anistia política serão obrigatoriamente cumpridas no prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da Administração Pública e quaisquer outras entidades a que estejam dirigidas, ressalvada a disponibilidade orçamentária.

A decisão do ministro da Justiça, em 30/09/2005, foi:

"Declarar Celso Lungaretti anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada (...), com efeitos retroativos da data do julgamento em 27.07.2005 a 29.10.1996, totalizando 104 (cento e quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, perfazendo um total indenizável de..."

No início de 2007, 16 meses depois, eu ainda não havia recebido a indenização retroativa que deveria ter sido paga em 60 dias, daí minha decisão de impetrar mandado de segurança para que fosse cumprida a lei e a decisão ministerial.

Logo em seguida, a União enviou carta convidando-me a abdicar voluntariamente do direito ao pagamento imediato dos atrasados, aceitando voluntariamente seu parcelamento até o final de 2014. Como o meu mandado já tramitava e como este direito não fora esmola nenhuma, mas sim o justo ressarcimento do sangue que me derramaram, dos terríveis tormentos físicos e psicológicos que sofri, da lesão permanente que me causaram e da honra que me atingiram, eu optei por não desistir voluntariamente do processo já aberto.

É óbvio que, como a legislação não fora alterada, a Justiça necessariamente teria de mandar que a Lei fosse cumprida, como mandou.

E é chocante que a AGU use todo seu poder de fogo, infinitamente superior, contra mim, para evitar que uma decisão judicial seja cumprida. Pois ela tem um compromisso com a Justiça no sentido maior da palavra; não existe apenas para vencer a qualquer preço ou protelar o cumprimento de sentenças desfavoráveis arguindo ninharias, como fazem os advogados de porta de xadrez.

Então, Sra. presidenta, sua intervenção se impõe para pôr fim a esta nova via crucis, quando sou novamente vítima das burocracias arrogantes, arbitrárias e insensíveis, como já o fora quando requeri minha anistia na década passada e, embora o critério primeiro da priorização dos processos (desemprego) me beneficiasse, só comecei a receber minha pensão depois de exatos 50 meses, tendo de mover céus e terras para tanto, enquanto os amigos do rei e os famosos, mesmo não preenchendo as condições necessárias para terem seus casos priorizados, eram atendidos em menos de um ano.

Será vergonhoso para a União e contraditório com a política de direitos humanos dos últimos quatro governos se eu morrer sem ter sido ressarcido das violências cometidas por agentes do Estado em 1970 (!!!). Quarenta e quatro anos estão se completando. Quantos mais precisarei esperar? Terei de ser eterno para ver honrarem o crédito pendente desde 2005? 

Confiante em que o espírito de Justiça inspirará vossa decisão, subscrevo-me,

atenciosamente,

CELSO LUNGARETTI