A censura pesada do Facebook coloca o jornalismo como se crime fosse.

A censura do Facebook é pesada. Vivemos num país democrático, com golpistas na cadeia, e temos uma empresa norte-americana que não respeita nossa democracia e trata nossa constituição como lixo. São os senhores do engenho. Eles confundem regras de comunidade com direito a censura, ferem mortalmente os artigos 5.º e 220.º da Constituição Federal, e nada podemos fazer. Eu entendo que a plataforma vive de marketing e propaganda como fonte de renda. Mas as notícias em geral, mesmo que sejam sobre as guerras (patrocinadas pelo país de origem da plataforma), são partes existenciais do próprio Facebook. Com uma grande massa de usuários, certamente tem essa enorme diversidade de publicações.Regras de comunidades não podem interferir na liberdade de expressão, liberdade no direito de manifestação do pensamento e até na liberdade de imprensa. Regras de comunidade podem muito bem tratar das questões de comportamento, de ética, de moral e de relações comerciais, pois este último é o fundamento da plataforma, mas jamais essas regras devem interferir nas liberdades constitucionais citadas acima. Eu me sinto coagido e censurado por postar assuntos relacionados às guerras. Uma das estratégias dissimuladas do Facebook, que envolve a aceitação popular, é dizer palavrões, como mandar tomar no cu, sentar na mandioca, desde que não cite nomes, agindo dentro do limite legal. Mas isso aí, como liberdade de expressão, vale mais do que o direito de opinião e o livre pensamento. Regras de comunidade não substituem a Constituição Federal do Brasil. O Facebook tem que cumprir as leis brasileiras; assim como usuários, nós temos que nos ajustar às regras, mas daí as regras suprimirem direitos constitucionais, isso funciona como se fossem os antigos senhores do engenho. Façam tudo o que eu quero e ponto final. Existem muitas discussões jurídicas sobre os limites das regras de comunidade e as liberdades constitucionais citadas acima, mas o malabarismo interpretativo serve apenas como estratégia para a manutenção do objetivo político-ideológico norte-americano de controle de massa no Brasil, e isso está se tornando aviltante. Não tenho interesse algum em monetização ou qualquer outro tipo de vantagem, mas quero que meu direito constitucional, previsto nos vários incisos do artigo 5º e 220 da Constituição Federal do Brasil, seja respeitado. Qual é o crime que estou cometendo ao divulgar os acontecimentos sobre as guerras e dar minha opinião sobre o andamento dos conflitos e suas implicações?

Censura total do Facebook, simplesmente não distribuem noticias sobre as guerras.

Censura total do Facebook. Simplesmente não distribuem notícias das guerras. Eles ficam no vai e vem, tipo, liberam por dois dias e seguram por 28 dias. Nos grupos, aparece como aguardando os administradores (o que é mentira). Claro que entendo regras de comunidade, mas essa é uma ferramenta política dissimulada, pois fere as cláusulas pétreas constitucionais do Brasil nos vários incisos do artigo 5º e também do artigo 220. O Facebook é uma empresa privada; no entanto, ao atuar comercialmente no Brasil, deve se submeter às leis brasileiras, mas ignora isso por completo. O Facebook não respeita a liberdade de expressão, o direito de opinião ou a liberdade de imprensa, e suas ações estão alinhadas com as amarras ideológicas e políticas dos EUA, que envolvem não apenas questões comerciais, mas também o controle de massa. Eu estava lendo alguns artigos sobre danos morais e danos psicológicos. Observamos esses acontecimentos contraditórios nas políticas internas do Facebook, que eles chamam de regras de comunidades, tanto durante a pandemia quanto no período eleitoral, e que são exatamente opostos às regras de comunidade que aplicam. Alegações de uso de tecnologia para identificar o que lhes convém nem sempre são reais. Por mais que a inteligência artificial tenha sido uma bela invenção que faz parte do convívio digital há vários anos e hoje esteja mais popularizada, isso não nos tira a "argutez", a leitura perspicaz do malabarismo humano que se passa por tecnologia. Sabidamente, são pessoas que manipulam ideias e estabelecem as regras, extrapolam a condição técnica, e isso tira a legitimidade da ação do Facebook, que, no andar de suas regras, fere os preceitos constitucionais pétreos de liberdade de opinião, de informação e de expressão. Quando o Facebook aplica suas restrições, certamente o faz de maneira ditatorial e criminosa. Suas ferramentas tecnológicas precisam ser modificadas em ajustes com a realidade do Brasil. Nós não somos os EUA, em que a constituição daquele país é ampla no conceito de liberdade, mas, na realidade, reprimem, e o exemplo está nas manifestações ocorridas em várias universidades norte-americanas, em que acadêmicos se posicionaram contra o genocídio e o sionismo. Por fim, fica evidente que estão aplicando aqui no Brasil as regras de repressão utilizadas nos EUA em total desrespeito à constituição brasileira. Os artigos 5º e 220 da Constituição Federal são cláusulas pétreas e soberanas do Brasil. Até quando serão desrespeitadas? Tudo isso funciona como se eu estivesse sofrendo uma agressão psicológica. Não posso me expressar diante do que ocorre no mundo e nem externar minha opinião referente a esses eventos. É como se a liberdade de opinião e o direito de expressão fossem cometimento de crimes. A liberdade de opinião e o direito de expressão são fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF/88), garantidos principalmente pelo artigo 5º (incisos IV, V, IX, X, XIV) e artigo 220. Eles asseguram a livre manifestação do pensamento, vedam o anonimato e a censura, e protegem a criação intelectual, artística e científica. O Artigo 220 da Constituição Federal garante a plena liberdade de expressão e comunicação no Brasil. Ele estabelece que manifestações de pensamento, criação, expressão e informação são livres, e determina que nenhuma lei pode criar obstáculos à liberdade de informação jornalística, sendo terminantemente proibida qualquer censura de cunho político, ideológico ou artístico.

Comissão da Verdade dos Jornalistas

Vladimir Herzog, na BBC em Londres em 1966 (Acervo / Instituto Vladimir Herzog)

Crédito da imagem: 

Acervo / Instituto Vladimir Herzog 

Do Blogue de Luis Nassif

Audálio Dantas fala dos passos iniciais da recém-constituída Comissão da Verdade dos Jornalistas

Por Lilian Milena, Do Brasilianas.org

Comissão da Memória, Justiça e Verdade dos Jornalistas Brasileiros, instituída há pouco mais de uma semana, irá investigar 24 casos de profissionais assassinados por agentes do Estado durante a ditadura militar. Como ponto de partida o grupo tem em mãos documentos entregues pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

A equipe, presidida pelo jornalista Audálio Dantas, 80, pretende trazer a tona não apenas mortes, mas também casos de violência física e de censura sofridos por repórteres e meios de comunicação, entre 1964 e 1988.

A gestação da comissão da verdade dos jornalistas ocorre desde o 35º congresso nacional da categoria, realizado entre 7 e 10 de novembro do ano passado, na capital do Acre, Rio Branco. No nascimento, entre 18 e 19 de janeiro, durante Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo, em Porto Alegre, foram nomeados, além de Audálio Dantas, como presidente, Sérgio Murillo, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Rose Nogueira; Carlos Alberto Caó e o ex-deputado Nilmário Miranda.

Em entrevista, feita por telefone, Audálio Dantas destaca que a organização do trabalho será iniciada em uma nova reunião prevista para ocorrer em São Paulo nas próximas semanas. Além dos documentos fornecidos pela SDH, o grupo deverá entrevistar jornalistas que, de alguma maneira, foram atingidos pela violência da ditadura militar.

“Vamos investigar como se operou a censura no país, de que maneira isso contribuiu, por exemplo, para o prejuízo das publicações, fechamento de redações e [consequentemente] na perda de emprego de muitos jornalistas”, aponta.

Em alguns casos o trabalho da comissão não partirá do início, isso porque durante e após o regime militar trabalhos de investigação, feitos geralmente por amigos e parentes das vítimas, não permitiram que casos de morte e desaparecimento forçado fossem totalmente esquecidos.

Por outro lado, o caso de Vladimir Herzog, jornalista morto em outubro de 1975, após ser preso nas dependências do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), nunca foi esquecido graças a mobilização do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. 

Audálio, autor do livro “As duas guerras de Vlado Harzog”, recentemente publicado, destacou que um dos empecilhos previstos nos trabalhos da comissão será reunir fatos a partir das entrevistas de quem viveu aquela época.

“A violência da ditadura militar foi tão grande que até hoje algumas pessoas não querem falar. Eu tive a constatação desse problema ao procurar pessoas que tiveram algum contato [participação ou informação] na morte de Harzog, inclusive com jornalistas que prometeram falar e depois não quiseram”.

Audálio reconhece que a sociedade civil e o Estado brasileiro demoraram para constituir comissões da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura militar. Mas, ainda que tardiamente, a formação desses grupos será importante no fortalecimento de debates pelo fim da violência institucionalizada no país.

“Mesmo que essas pessoas [diretamente ligadas à tortura e morte de presos políticos] não sejam punidas, porque existe uma lei de anistia (clique aqui) que não permite, seus nomes serão apontados para a execração pública e para o registro da história”, completa.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensa/ABI

Comparação

Para Audálio, os meios de comunicação do país não sofrem mais com a censura, desde a Constituição de 1988. “Houve uma luta muito forte [desde a ditadura] para conquistarmos essa liberdade de expressão que hoje alguns meios de comunicação gritam que está sendo ameaçada, mas é uma mentira. Hoje não há nenhuma ameaça a liberdade de expressão no país, do ponto de vista político-institucional”, pondera.

Fazendo uma rápida comparação entre a cobertura jornalística durante a repressão e nos dias de hoje, Audálio entende que a censura existe, mas de forma localizada. “Em alguns estados onde as instituições [democráticas] ainda não são muito fortes vemos jornalistas sendo censurados em função de suas opiniões. Essa prática chega a ser escandalosamente praticada pelo poder judiciário”, pontua, completando em seguida que a censura se reduz aos interesses do poder econômico em boa parte dos casos.

Em 2012 foram registrados 22 mortes de jornalistas em toda a América Latina. O local mais perigoso para se exercer a profissão é no México, onde morreram sete repórteres. No Brasil, houve quatro mortes no ano passado. Em Honduras foram três mortes e na Colômbia, duas. Os registros são do Instituto Internacional da Imprensa (IPI, na sigla em inglês).