ESPECIAL: TUDO SOBRE O IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES

Por Celso Lungaretti*

O advogado Alberto de Oliveira Piovesan solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, que instaure processo de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, "com base na Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, (...) eis que (...) há indícios de incidência do item 5 do artigo 39 da referida lei". Ou seja, Piovesan alega que Mendes procedeu "de modo incompatível com a honra, dignidade e decôro de suas funções".

A íntegra do pedido de impeachment pode ser acessada aqui. 

E quem quiser ser signatário de um abaixo-assinado apoiando a atitude do corajoso advogado, deve clicar aqui.

Para mais detalhes sobre a trajetória de Mendes, recomendo a artigo com que lhe dei o bota-fora quando deixava a presidência do STF sob rasgados elogios da Folha e do Estadão: Lá se vai o sujeito de toga, sob o desdém dos sujeitos na esquina (vide aqui).

Piovesan fundamentou o pedido, principalmente:

·         em "depoimento público do jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, datado de 9 de novembro de 2010, inserido no site 'Observatório da Imprensa', onde afirma ter havido empenho e parcialidade do ministro Gilmar Ferreira Mendes ao julgar aspecto da chamada 'Lei da Ficha Limpa', de modo a beneficiar pessoa com quem tem ligação antiga [Jader Barbalho], e até induzindo a imprensa a publicar fatos não verdadeiros relacionados à referida lei" (o artigo de Dallari está aqui)

·         e nas informações sobre Mendes constantes numa longa reportagem sobre o STF que o repórter Luiz Maklouf Carvalho escreveu e a revista Piauí publicou, em duas edições consecutivas, há dois anos. Embora a Piauí restringisse o acesso virtual apenas a seus assinantes, a íntegra pode ser encontrada aqui.  Expõe as entranhas da mais alta corte do País, sendo, portanto, leitura das mais instrutivas neste momento em que se julga o mensalão.

Disso tudo Piovesan conclui:

"...[as] notícias [...] levantam sérias dúvidas, até que sejam devidamente apurados os fatos em regular processo que só pode correr perante o Senado Federal, sobre a isenção e independência do ministro Gilmar Ferreira Mendes no desempenho de suas funções, dúvidas que fatalmente ocasionam a perda do necessário requisito de neutralidade em qualquer decisão judicial que proferir deve ter e parecer ter".

Como minha contribuição pessoal a tão meritória, necessária e até tardia iniciativa --há muito eu a vinha sugerindo--, garimpei o que há de mais relevante sobre Mendes na ótima reportagem da Piauí sobre o STF:

LIGAÇÕES PERIGOSAS - 1

"Outro advogado que atua no Supremo é José Luis de Oliveira Lima, Juca para os amigos. Ele é o patrono do maior e mais famoso processo que tramita na casa – o do mensalão, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, no qual defende o ex-ministro José Dirceu. No final do ano, na véspera do Natal, em parceria com Márcio Thomaz Bastos, Oliveira Lima conseguiu do ministro Gilmar Mendes uma liminar que tirou da cadeia um dos seus clientes mais conhecidos, o médico Roger Abdelmassih, denunciado por crimes sexuais contra pacientes.

Quatro meses depois, numa segunda-feira de maio, Oliveira Lima homenageou o ministro Gilmar Mendes com um jantar em seu apartamento. 'É o mínimo que ele merece, pela gestão revolucionária que fez no Supremo', explicou Oliveira Lima. Convidou trinta criminalistas, entre os mais prestigiados de São Paulo. Gilmar Mendes foi com a esposa, Guiomar, que discursou. Márcio Thomaz Bastos foi um dos primeiros a se retirar. 'Não vejo nenhum conflito ético em comparecer a esse jantar', me disse Gilmar Mendes. 'Nem eu', afirmou o anfitrião".

LIGAÇÕES PERIGOSAS - 2

"...Gilmar Mendes estava a postos na manhã seguinte, um sábado, dando uma aula no Instituto Brasiliense de Direito Público. O idp é uma faculdade particular que fica numa área de 6 mil metros quadrados da Asa Sul. Ela pertence a três professores: Inocêncio Coelho, Paulo Branco e Gilmar Mendes. 'É tudo perfeitamente constitucional', ele disse, acrescentando que constituiu os advogados Sepúlveda Pertence e Sergio Bermudes a abrir processo contra publicações e jornalistas que afirmaram ou insinuaram o contrário.

Durante a presidência de Gilmar Mendes, Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, foi juiz-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Um dos casos que lhe caiu nas mãos foi uma representação contra o juiz Ari Ferreira de Queiroz, de Goiânia. O juiz era sócio-proprietário do Instituto de Ensino e Pesquisa Científica, uma escola semelhante à de Gilmar Mendes, embora mais modesta. A representação visava impedir que Queiroz fosse, simultaneamente, juiz e dono de uma faculdade.

Na decisão, Falcão determinou 'o imediato desligamento do magistrado de sua qualidade de sócio-cotista e a desvinculação total da imagem do magistrado e do Instituto'. O juiz Queiroz, de Goiânia, acatou a decisão. Por que Falcão não levou a questão ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, presidido por um dos sócios proprietários do Instituto Brasiliense de Direito Público? Porque Falcão achou que Gilmar Mendes teria maioria dos votos a seu favor".

LIGAÇÕES PERIGOSAS -3 

"Minha ideia era viver o ócio com dignidade, só que o Sergio me aperreou”, contou Guiomar...

'Conheço o Sergio há muitos anos, desde que entrei no STF. (...) Quando me viu aposentada, me aperreou. Queria que eu cuidasse da gestão do escritório dele de Brasília... organizei as coisas do meu jeito e resolvi ficar. Ele me paga, líquidos, 14 mil reais por mês. Eu cuido da gestão do escritório. Não advogo, mas talvez venha a advogar.'

Gilmar Mendes e Sergio Bermudes começaram pelo ódio. O primeiro, quando advogado-geral da União, chamou o segundo – renomado professor de direito e dono de respeitada banca cível no Rio – de 'chicanista' em um programa de televisão...

Perguntei a Sergio Bermudes como se haviam reconciliado. (...) Contou que no primeiro encontro que tiveram, ambos palestrantes de um simpósio universitário, cumprimentaram-se como se nada tivesse acontecido. Depois, ele mandou um livro de presente; e Mendes mandou-lhe outro. A raiva virou amizade.

Mendes e Guiomar já se hospedaram nos apartamentos de Sergio Bermudes no Rio, no Morro da Viúva, e em Nova York, na Quinta Avenida. Também usam a sua Mercedes-Benz, com o motorista. Logo depois da solenidade de transferência da presidência do Supremo para Cezar Peluso, Mendes e Guiomar embarcaram em uma viagem de cinco dias a Buenos Aires – presente de Sergio Bermudes, que os acompanhou.

Perguntei a Gilmar Mendes se não cogitara abdicar de julgar os processos do escritório de Sergio Bermudes que tramitam pelo Supremo – são dezenas, e ele é o relator de alguns. 'De jeito nenhum', ele respondeu. 'Nesse caso também teria que me declarar suspeito nos processos do Ives Gandra, que escreveu livros comigo, e de outros advogados que são meus amigos.' Mas nem pelo fato de sua mulher trabalhar no escritório de Bermudes? 'Isso não é motivo', respondeu...'"

LIGAÇÕES PERIGOSAS - 4

"O primeiro palanque no qual Peluso subiu, horas depois de eleito presidente, em 10 de março, foi numa festa do site Consultor Jurídico, o Conjur. O palanque foi montado no salão principal do Supremo para comemorar o lançamento da edição de 2010 do Anuário da Justiça, publicado pelo site e pela Fundação Armando Álvares Penteado, a Faap. Mendes, Celso de Mello, Toffoli, Britto e Lewandowski estavam no tablado de honra com Peluso.

O Anuário é uma revista grossa que é produzida a um custo de cerca de 400 mil reais, bancados pela Fundação Armando Álvares Penteado. A tiragem é de 20 mil exemplares, dos quais 12 mil são distribuídos pela Faap em gabinetes de ministros, parlamentares, governadores e prefeitos. Ele funciona como um quem-é-quem do Judiciário, entremeado de anúncios de escritórios de advocacia. 'O Anuário dá uma contribuição decisiva para conhecer o Poder Judiciário brasileiro', disse Gilmar Mendes no seu discurso. 'É jornalismo judicial especializado.'

O dono do Conjur e editor doAnuário é o jornalista Márcio Chaer, proprietário também de uma assessoria de imprensa, aOriginal 123. As empresas estão instaladas numa casa de três andares na Vila Madalena, em São Paulo. O site faz uma cobertura intensa e extensa dos eventos e decisões do Poder Judiciário. Chaer é amigo de Guiomar e Gilmar Mendes. Troca e-mails e telefonemas amiúde com o juiz.

A Faap responde a condenações e processos por crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro. Alguns desses processos estão no Supremo. A pessoa jurídica do Conjur, aDublê Editorial, também tem processos tramitando no tribunal. 'Não vejo problema nenhum de lançar o Anuário no Supremo', disse Mendes. O primeiro lançamento foi feito em 2007, quando a presidente era a ministra Ellen Gracie. Ela se declara suspeita quando recebe processos que envolvam a Faap. Joaquim Barbosa acha 'um escândalo' que oAnuário seja lançado no Supremo.

O professor de direito Conrado Hübner Mendes, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e autor do livro Controle de Constitucionalidade e Democracia, tem outra opinião: 'O Anuário pode até produzir informações de interesse público, mas não é isso que está em questão. Uma empresa privada não deveria ter o privilégio de ter seu produto promovido dentro do próprio tribunal. A integridade das instituições depende da separação entre o público e o privado.'"

ALÍVIO PARA DANIEL DANTAS

"'...evitamos um namoro explícito com o estado policial. Havia um quadro explosivo que nos levava a um modelo em que a polícia mandava no Ministério Público e em juízes da primeira instância. Era preciso arrostar esses abusos. E eu tive medo de ter medo.'

É aqui que entra o banqueiro Daniel Dantas, alvo da Operação Satiagraha. Mendes mandou soltá-lo duas vezes, concedendo-lhe habeas corpus quando o juiz Fausto de Sanctis quis manter o dono do Opportunity na prisão. Mendes considerou que o juiz, erradamente, se subordinara ao Ministério Público e ao delegado encarregado da investigação, Protógenes Queiroz. De Sanctis não quis dar entrevista a respeito: Por impedimento legal não posso falar de fato concreto, as decisões falam por si, disse-me ele.

Juiz é elemento de controle do inquérito, não é sócio da investigação, afirmou Gilmar Mendes, sobrevoando Salvador. Ele contou os antecedentes de sua primeira decisão: A  Guio  me ligou, dizendo que podiam prender até a Andréa Michael, da Folha de S.Paulo. O governo estava de cócoras em relação aos abusos da polícia. Eu tinha que dar um basta naquilo, fosse Daniel Dantas ou fosse qualquer um.' 'Guio' é Guiomar Mendes, esposa do ministro.

Outro risco de estabelecimento de um 'estado policial' surgiu, segundo Mendes, quando a revista Veja publicou uma reportagem sustentando que um telefonema de Mendes com o senador Demóstenes Torres havia sido gravado ilegalmente, e apresentou como evidência a transcrição da conversa. Com a certeza de que fora grampeado por um órgão do Executivo, Mendes ligou para Fernando Henrique Cardoso. Eles são amigos. Nos tempos de Gilmar na presidência, Fernando Henrique entrava pela garagem do Supremo.

'Eu estava numa fazenda', contou Fernando Henrique em São Paulo. 'O Gilmar estava indignado. Disse que ia reagir à altura, chamando às falas o presidente Lula. Eu o incentivei a ir em frente.' Mendes foi. 'Não há mais como descer na escala da degradação institucional', declarou ele à imprensa. 'Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do STF é coisa de regime totalitário. É deplorável, ofensivo, indigno.' No dia seguinte, uma delegação do STF integrada por Mendes, Ayres Britto e Cezar Peluso foi ao Planalto sem ter sido convidada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva os recebeu.

No encontro, os três juízes deram como certo que gente do Executivo bisbilhotava a mais alta corte e o Congresso, e cobraram providências. Enfático, o ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, argumentou que a denúncia do grampo não tinha comprovação porque o áudio não aparecera. E disse que o governo não podia ser responsabilizado sem provas. Os ministros mal reconheceram sua interlocução. Lula mais ouviu do que falou. Dias depois, à guisa de reparação, mas sem explicitá-la, determinou que o delegado Paulo Lacerda saísse da chefia da Agência Brasileira de Inteligência".

DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

" [Dalmo de Abreu] Dallari conheceu Gilmar Mendes quando este era advogado-geral da União e auxiliava o ministro Nelson Jobim, da Justiça, em questões indígenas. 'Tive uma péssima impressão dele nas reuniões em que nos encontramos; eu defendendo os índios, e ele desenvolvendo uma argumentação típica de grileiro de luxo, de quem vê o índio como empecilho ao desenvolvimento nacional', disse. 'Depois houve uma denúncia, da revista Época, mostrando que ele, na Advocacia-Geral da União, contratava o seu próprio estabelecimento de ensino para dar cursos a servidores de lá. Para mim, isso é corrupção.'

Em maio de 2002, Dallari publicou na Folha de S.Paulo um artigo, 'Degradação do Judiciário' [vide aqui], com essas e outras acusações. 'Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional', diz um dos trechos. O argumento técnico era que Mendes não tinha reputação ilibada, exigência constitucional para o posto.

Ainda à frente da Advocacia-Geral, Mendes pediu que o procurador-geral da República o defendesse. O procurador entrou com uma ação penal contra Dallari pelos crimes de injúria e difamação. Enquanto o processo tramitava, o Senado aprovou a indicação de Mendes, com quinze votos contrários, de um total de 72, um número bastante alto. O juiz federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha sentenciou que o artigo de Dallari se enquadrava no adequado direito de crítica, sem configurar ofensa à honra, e determinou o arquivamento do caso. Mendes não recorreu.

'Não retiro uma vírgula do que escrevi', disse Dallari exibindo a sentença... [e] continua a criticar Mendes: 'A gestão dele como presidente foi muito negativa, com excesso de personalismo. Em busca de autopromoção, agiu como um verdadeiro inquisidor'".

P.S.: infelizmente, o pedido de impeachment era notícia antiga e o inacreditável José Sarney o mandou arquivar em maio de 2011, prestando mais um desserviço às instituições brasileiras. Novo é só o abaixo-assinado. 

Embora meu equívoco seja indesculpável, tenho uma atenuante: a digna iniciativa de Piovesan e a medíocre resposta de Sarney deveriam ter recebido da mídia destaque muito maior do que receberam na época. A imprensa está sendo tão omissa no cumprimento do seu papel que até nos confunde...

(*) Jornalista e Escritor

Disponível em http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2012/08/especial-tudo-sobre-o-impeachment-de.html

Eleições democráticas em Camboriú!

O que é o Partido Democrático Trabalhista? Como surgiu, e qual a sua historia?

Nesta postagem comentarei talvez minimamente as origens deste partido, que de fato eu não tenho nada a ver, mas, confesso, eu vi surgir, acompanhei a sua trajetória, sua luta, sua história. 

Deixo claro que tenho no PDT, como também tenho em outros partidos, vários amigos que, eu diria, de várias matizes ideológicas, quer seja de direita ou de esquerda.

Ora, eu tomo a liberdade de comentar sobre este partido, pelo fato de estar acompanhando alguns acontecimentos desde quando cheguei aqui em Camboriú, na verdade, proveniente de Florianópolis.

Bem, como a minha companheira é de uma família tradicional e centenária da cidade, semelhante às tantas outras dezenas aqui existentes, fica mais fácil justificar essa minha inteiração referente aos eventos políticos dos últimos quatro anos.

Na verdade, essa minha ingerência peculiar neste assunto, se explica na minha condição de militante político, porém, ressalvo de antemão, com extrema isenção nas avaliações que por ora faço e, também pela minha condição de jornalista profissional devidamente registrado no Ministério do Trabalho.

No meu entendimento, o fato anterior aos acontecimentos vigentes, principalmente aqueles comentados a boca pequena (ao pé dos ouvidos) em rodas de moradores (sic), direciona o assunto para os ocorridos contra a sede da prefeitura da cidade (atiraram contra a fachada do prédio, ninguém sabe a autoria), ainda nos meses passados e, mais recentemente, ainda nesta semana que finda, ocorreu um incêndio dito pela policia em suas avaliações preliminares, ser de perfil criminoso, ou seja, alguém ali ateou fogo no veiculo particular do Prefeito em exercício da cidade.

Trata-se na verdade do nosso vice-prefeito que exerce essa tratativa por conta do pedido de licença efetuado pela prefeita Luzia Mathias Coppi/PSDB.

Bem, todos nós sabemos, e, é de conhecimento público que o ex- Prefeito Edinho tem contra si duas ações promovidas pelo ministério publico estadual. Sendo uma criminal e outra política, aliás, eu faço essa distinção, pelo fato de não ser portador de uma matéria que possa constranger ou difamar o ex-prefeito, que, mesmo eu sendo jornalista, ainda assim, nesta e tão somente nesta, eu não sou o porta-voz de injustiçados e tampouco da justiça, é obvio. Portanto deixo claro essa minha posição.

Como qualquer outro cidadão, eu sei desde há muito tempo dos entreveros divulgados pela imprensa nanica e pelos grandes jornais, afinal, freqüento esta cidade desde 1996 e resido aqui desde 2008,.

Sendo assim, sei também que o ex-prefeito é, mesmo, e, apesar do que pesa sobre si, um cidadão que fora considerado um bom prefeito. 

E, mesmo tendo contra si, outras acusações que não cabe a um jornalista ficar esmiuçando a torto e a direito (popularmente falando) como se um juiz fosse. Quem é que não tem telhado de vidro?

Neste caso, eu comento com toda desenvoltura a capacidade e o discernimento que uma pessoa, (e, por favor, não me tache de defensor de algures ou partes em pendengas jurídica ou política), de que um político que fora bem sucedido nas urnas nas eleições de outrora, que também é bem quisto por uma boa parcela da comunidade Camboriuense, iria sujar a sua reputação com atitudes chulas como essas que nominei mais acima.

Ora, um político da envergadura eleitoral e popular como o ex-prefeito de Camboriú, não perderia tempo com essas ínfimas mazelas, que no fundo mesmo, são apenas ações de efeitos psicológicos para deleite do nada com o nada que, certamente esta sendo patrocinada por pessoas com interesses em atingir um ou outro candidato.

 Politicamente falando, a fila anda e o tempo cobra os erros que venhamos a cometer.

Esse fato se verifica nos resultados das urnas em qualquer pleito eleitoral do qual venhamos a participar.

 De fato mesmo, quem sai perdendo é a cidade de Camboriú que, pasmem, fica sendo vista no cenário nacional como terra de pistolagem política, sem que isso seja um fato verdadeiro.

Por outro lado, fica evidente a grande responsabilidade que todos nós temos em relação a preservação do processo eleitoral e democrático que engrandece  os novos tempos pós ditadura militar.

E, ademais, estamos em Santa Catarina, um dos estados mais próspero e feliz do país, mesmo com as contradições existentes no campo da justiça social.

Contrariando o zum -zum característico, e, logo após os últimos acontecimentos, precisamos entender que acima de falácias, existem partidos políticos sérios e comprometidos com a democracia e o desenvolvimento econômico e social da cidade, neste caso, o PDT é um partido que poderemos chamar como sendo  um dos navios capitânias desta empreitada histórica, que é, fazer de Camboriú uma cidade de justiça social.

O PDT - Partido Democrático Trabalhista, é um partido político brasileiro de centro-esquerda e de ideologia trabalhista, fundado por políticos e intelectuais brasileiros no final da década de 1970, logo após o início do processo de abertura política da ditadura militar. Seu número eleitoral é o 12. 

 O PDT é o único partido brasileiro a integrar a Internacional Socialista.

É o partido de origem da atual presidente Dilma Rousseff, que o trocou pelo Partido dos Trabalhadores no ano 2000, pelo convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e amigo do fundador do partido Leonel de Moura Brizola.

É, com efeito, uma das legendas de situação do atual governo, estando à frente do Ministério do Trabalho e Emprego.

O trabalhismo do PDT

Com a anistia política e o fim do bipartidarismo no final dos anos 1970, Leonel Brizola, ainda no exílio, resolve reunir políticos e intelectuais progressistas para a re-fundação do trabalhismo na vida partidária nacional. 

É nesse sentido que um congresso é realizado na cidade de Lisboa, Portugal culminando ao final com a redação de um documento que ficou conhecido como Carta de Lisboa, e que é considerada como sendo da fundação do PDT.

Nesse momento, o trabalhismo que viria a ser adotado pelo PDT sofre uma certa mutação. Tendo maior contato com os ideais socialistas e social-democratas do Estado do bem-estar social dos países europeus durante a segunda metade do século XX, políticos que viriam a formar a liderança do PDT, resolvem patrocinar uma evolução no conceito trabalhista, considerando-o como sendo uma forma democrática de se chegar ao socialismo, o que não existia no trabalhismo defendido nas décadas anteriores.

Essa evolução pode ser confirmada pelo seguinte trecho da Carta de Lisboa:

“Analisando a conjuntura brasileira, concluímos pela necessidade de assumirmos a responsabilidade que exige o momento histórico e de convocarmos as forças comprometidas com os interesses dos oprimidos, dos marginalizados, de todos os trabalhadores brasileiros, para que nos somemos na tarefa da construção de um Partido Popular, Nacional e Democrático, o nosso PTB (antigo). Tarefa que não se improvisa, que não se impõe por decisão de minorias, mas que nasce do encontro do povo organizado com a iniciativa dos líderes identificados com a causa popular.

Nós, Trabalhistas, assumimos a responsabilidade desta convocatória, porque acreditamos que só através de um amplo debate, com a participação de todos, poderemos encontrar nosso caminho para a construção no Brasil de uma sociedade socialista, fraterna e solidária, em Democracia e em Liberdade.”

“Art. 1 – O Partido Democrático Trabalhista – PDT – é uma organização política da Nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem como objetivos principais lutar, sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pela soberania e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignificação do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do conhecimento, fontes originárias de todos os bens e riquezas, visando à construção de uma sociedade democrática e socialista.”

Como podemos ver o PDT é um partido comprometido com o bem estar social.

É por isso que temos a certeza de que, mesmo o então prefeito Edson Olegário (Edinho) tendo saído do PSDB por motivos pessoais, ainda assim será um candidato leal aos princípios pedetista, na busca da igualdade social com democracia.

Não podemos cair na conversa ou no lamaçal daqueles que querem transformar um direito democrático, do qual possuímos, em um inferno psicológico patrocinado por pessoas que apenas almejam tumultuar as relações entre partidos políticos e cidadãos.

Vamos lutar por isso democraticamente e deixar que as instituições competentes resolvam os problemas que eventualmente temos na nossa individualidade.

Camboriú terá sim, as melhores e mais calmas eleições de todos os tempos.

Fonte auxiliar: Wikipédia

As eleições em Camboriú serão as mais tranquilas de sua história!

As eleições municipais na cidade de Comboriu serão as mais tranquilas de todos os tempos!

Por que?

     Eu diria que a historia de lutas do PDT no Brasil e, logo após a sua fundação por Leonel Brizola e dezenas de militantes históricos, incluindo aí intelectuais e ex exilados políticos, faz deste partido uma referencia na defesa da democracia e na busca constante da justiça social, mesmo sendo o PDT um partido que oscila entre o Socialismo Democrático e a Centro-Direita.

Pra mim que conheci o Brizola, Glênio Perez e Alceu Colares lá no Rio Grande do Sul, não terei dificuldades em fazer esses comentários...

      Por ser um partido de cunho nacionalista e trabalhista, o PDT abomina todo e qualquer ato de violência eleitoral e política.

     Não devemos jamais esquecer da chamada "legalidade" dos anos 60, período em que essa premissa foi exercitada e defendida pelos trabalhistas liderados por Leonel Brizola.

     Estarei fazendo algum comentário sobre este tema que se afirma, no meu entendimento, por um ato tido como suspeito (começo a acreditar ser uma inverdade) de um atentado político (?), contra o Vice-Prefeito de Camboriu, Milton Antonio PSDB conforme esta reportagem do Jornal Linha Popular (local)

Reportagem disponível em:http://www.linhapopular.com.br/blog/?p=4185

Carro de prefeito em exercício é incendiado

POSTADO POR LINHA POPULAR JULHO - 25 - 2012 - QUARTA-FEIRA

Carro estava estacionado no Monte Alegre (Foto: Divulgação/LP)
Na noite de ontem, o carro de Milton Antonio da Silva, prefeito em exercício de Camboriú, pegou fogo no distrito do Monte Alegre. Ele estava em uma reunião política quando o fato ocorreu. Nesta manhã, Milton prestou depoimento na delegacia do bairro. O delegado Alan Pinheiro de Paula confirmou que o incêndio foi criminoso. Informações completas sobre o caso na edição impressa de sexta-feira, do Linha Popular.

... Teremos sim uma eleição pautada pelo exercício pleno da cidadania e do respeito a nossa cidade.

Eis aqui as razões históricas neste sentido...

Sem exageros de minha parte, estarei comentando este assunto ainda neste sábado ou no domingo á noite.

 Aguardem...

LBI participa da reunião anual da SBPC realizando uma importante campanha de assinaturas do Jornal Luta Operária

Ocorreu entre os dias 22 a 26 de julho a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em São Luís, no Maranhão.

    A LBI esteve presente na atividade expondo  suas inúmeras publicações, acompanhando os debates políticos e científicos de maior importância. No curso desta SBPC a LBI desenvolveu uma importante campanha de assinaturas de sua principal publicação, o Jornal Luta Operária. 

    O JLO configura-se hoje no cenário da esquerda brasileira como o periódico mais regular (quinzenal) e dinâmico na análise e intervenção dos principais fatos da luta de classes.

     A recepção do JLO na SBPC surpreendeu até mesmo a equipe de editores que esteve presente no evento, realizando em apenas três dias mais de cem assinaturas anuais da imprensa operária.

     Ainda que modesto, o êxito da campanha de assinaturas do JLO na SBPC, é produto do reconhecimento da vanguarda militante em nosso país, que mesmo divergindo de nossa linha editorial guarda um profundo respeito pela seriedade do nosso trabalho de propaganda do marxismo revolucionário.

    O principal encontro científico da América Latina contou com a participação de 10 mil estudantes e professores de todo o país e aconteceu em meio à greve nacional dos docentes universitários. 

   Várias palestras “alternativas” discutiram o processo de sucateamento da universidade pública pelo governo Dilma e como organizar a resistência aos ataques do MEC as instituições federais de ensino.

   Durante a reunião, diversas obras clássicas de Marx, Engels, Lênin e Trotsky foram adquiridas pelos participantes da SBPC, com a banca de publicações da LBI constituindo-se em uma importante referência na defesa do socialismo científico como alternativa a barbárie imposta pelo senil modo de produção capitalista ao conjunto da humanidade.

Em meio à completa ausência de obras literárias referenciadas no marxismo na SBPC e da presença quase nula de correntes políticas de “esquerda” atuando de forma organizada, os militantes da LBI intervieram na reunião nacional aproximando uma série de companheiros que tiveram os primeiros contatos com o marxismo e da sua luta teórica e militante por tirar a humanidade do verdadeiro obscurantismo e da crise social que o capitalismo e sua “ciência” impõem ao planeta, tanto no terreno econômico, como político e ideológico. 

    Não por acaso, vários livros sobre a necessidade da defesa de Cuba e sobre a guerra de rapina da OTAN na Líbia foram vendidos justamente como parte desse combate político e teórico contra a ofensiva que o imperialismo mundial leva adiante para dominar novos mercados e destruir qualquer foco de resistência a seus domínios geopolíticos.

    Nesse sentido, a ampla repercussão do Jornal Luta Operária, particularmente o artigo intitulado “A descoberta da ‘Partícula de Deus’: a ‘última fronteira da ciência’ a serviço da reação contrarrevolucionária e ideológica do imperialismo”. 

    O debate em torno desse tema vem sendo utilizado pela mídia e pelos cientistas a soldo do capital para desviar o foco daquilo que realmente representa o “Bóson de Higgs”, ou seja, a possibilidade da humanidade existir sem a necessidade de um “princípio” religioso que dê sustentabilidade ideológica e política à permanência do sistema capitalista como imutável e eterno (como Deus!). 

    Como explicaram os militantes da LBI aos companheiros pretigiaram nosso banca na SBPC à resposta a esse debate somente poderá ser dada quando a civilização humana estiver despida dos preconceitos religiosos e da exploração alienante do homem, realidade que será possível com um novo modo de produção oriundo de uma revolução proletária voltado para o desenvolvimento material e intelectual de toda a sociedade e não de alguns poucos burgueses como é a sociedade socialista.

    Ao publicitar o marxismo revolucionário na reunião anual da SBPC, os militantes da LBI explanaram a uma série de companheiros que ao fundir dialética com o materialismo, Marx e Engels criaram o materialismo filosófico que concebe a natureza como matéria em movimento a partir da luta constante de forças em conflito. 

    O contato com a luta proletária e com o socialismo levou Marx e Engels a estender esta metodologia da natureza em geral à sociedade humana, descobrindo a lei do desenvolvimento da história do homem. 

    Os homens exigem antes de tudo comida, bebida, moradia e vestuário, antes de poder praticar a política, ciência, arte, religião. A existência determina a consciência. 

    A concepção materialista da História, base da doutrina marxista, exposta no Manifesto Comunista, é a ciência que permite aos revolucionários comunistas prognosticar, a cada época, as tarefas táticas e estratégicas para potenciar o proletariado organizado em sua luta contra a exploração e a opressão capitalista. 

    Foi justamente no terreno da estratégia proletária que residiu a maior contribuição de Marx, como o próprio assinalou: “Historiadores burgueses já haviam, muito antes de mim, apresentado o desenvolvimento histórico dessa luta de classes e os economistas burgueses, a anatomia econômica das classes. 

    O que fiz de novo foi demonstrar: 

1. que a existência das classes está vinculada meramente a determinadas fases históricas de desenvolvimento da produção; 

2. que a luta de classes conduz necessariamente à Ditadura do Proletariado; 

3. que essa Ditadura mesma constitui apenas a transição rumo à abolição de todas as classes e a uma sociedade sem classes” (Carta a J. Weydemeyer, 05/03/1852).

    Contribuições tão caras ao pensamento humano, como a necessidade inexorável da revolução social violenta assim como da ditadura do proletariado para que a sociedade humana avance desta fase para a abolição de todas as classes são os legados de Marx mais abominados pelos revisionistas oportunistas de todos os matizes que se dizem marxistas, desde Bernstein até os pseudotrotskistas de nossos dias, como o PSTU-LIT.

     A LBI, ao contrário desses revisionistas não se furtou de usar o espaço de debates na SBPC para defender essas teses, publicitando o marxismo revolucionário e apresentando o socialismo científico como uma alternativa à barbárie capitalista!

Disponível em:http://lbi-qi.blogspot.com.br/