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terça-feira, 31 de março de 2015

PT DEFENDE “MOBILIZAÇÃO PELA DEMOCRACIA” IMPLEMENTANDO “AJUSTE” RECEITADO PELA DIREITA CONTRA OS TRABALHADORES: UMA MANOBRA A SERVIÇO DA BLINDAGEM DO GOVERNO DILMA!



“PT convoca militância para série de mobilizações no País” é a principal chamada do site do partido na internet. Na circular assinada por Rui Falcão pode-se ler “O PT defende os direitos de reunião e livre manifestação, mas repele manifestações de golpismo, intolerância e ódio. Diante destes, sairemos às ruas em defesa da democracia e das nossas bandeiras. Democracia sempre mais, ditadura nunca mais”. Dentro do calendário apontado estão as atividades convocadas pela CUT: uma plenária nacional neste dia 31 em defesa do Brasil, um ato contra o PL da Terceirização em Brasília em 07 de abril e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Obviamente em nenhum momento do texto lançado pela direção nacional do PT há qualquer crítica ao ajuste neoliberal aplicado pelo governo Dilma, ao contrário, lá se reafirma que “Diante do atual momento político do país, o Partido dos Trabalhadores é chamado a aprofundar as mudanças iniciadas pelos governos Lula e Dilma”, ou seja, defende a política da “gerentona” petista, tanto que seus parlamentares irão votar em apoio as medidas de ataques aos trabalhadores orquestradas por Levy. Não poderia ser diferente, o PT é o partido que leva adiante neste momento no comando do governo os planos da burguesia de jogar a conta da crise capitalista nos ombros dos explorados e, para isto, seu pacote de maldades tem o apoio do PMDB de Cunha e Renan assim como do PSDB. A mobilização convocada pelo PT é para defender seu governo, mas usa a CUT para encobrir esta política nefasta ao declarar “1o de Maio – Participar e organizar com as centrais sindicais e os movimentos populares uma grande mobilização da pauta da classe trabalhadora no 1o de Maio, a exemplo do que foi o dia 13 de março”. Como se observa, assim como o 13 de Março, Rui Falcão acionou a CUT para fazer das manifestações convocadas pela burocracia sindical “chapa branca” atividades em defesa de sua gerência capitalista. Neste engodo, além da CUT estão envolvidos também a CTB, UNE e MST, além do PCdoB, Consulta Popular e outras organizações que integram a Frente Popular. Como já declaramos, com o “cardápio” imposto pelos barões do capital financeiro de Wall Street será impossível para o governo Dilma reagrupar forças para reagir as mobilizações da direita e congêneres. Longe de apoiar atos “em defesa da democracia” que são na verdade manifestações de apoio aberto ou disfarçado ao governo Dilma, o movimento de massas deve dar uma resposta imediata a esta situação que pode desembocar com ataques mais profundos as conquistas históricas do proletariado. É necessário organizar imediatamente um dia nacional de paralisação, focado na luta por direitos sociais e contra o “ajuste” neoliberal. É necessário galvanizar as organizações de massa independentes (ou mesmo parcialmente autônomas), a esquerda revolucionária e classista, as combativas entidades populares e da juventude para a imediata organização de uma frente de luta direta contra o “ajuste” do imperialismo e a direita fascista. Neste campo da barricada serão inclusive muito bem vindos setores do PT e da CUT que venham a se desprender da falência política do governo Dilma e da liderança lulista, incapazes de esboçar a mínima reação progressista diante do isolamento social a que estão submetidos. Nesse sentido, a LBI não participará de nenhuma atividade convocada pelo PT em defesa do governo Dilma e aponta que a plataforma de lutas do movimento operário deve se concentrar em derrotar o “ajuste” pela via da ação direta dos explorados. Como não podemos esperar que o arco da esquerda “chapa branca” seja capaz de lutar dignamente contra o ascenso da extrema direita como vemos na convocatória publicada pelo PT e a CUT, é tarefa das forças da esquerda mais consequente e de seus aliados genuinamente democráticos impedir que as manifestações reacionárias galvanizem setores da população mais castigados pela política neomonetarista do governo. Se impõe a construção de uma mobilização operária e popular, que pela via da ação direta das massas esmague o germe do fascismo e derrote seus cúmplices oficiais, uma orientação oposta do “flerte” criminoso que PSTU e PSOL vem fazendo para a direita, impressionados com as marchas multitudinárias que ocorreram no país no dia 15 e podem se repetir em 12 de abril. Um bom começo para iniciar esta tarefa seria convocar manifestações em 1º de abril, quando se completam os 51 anos do golpe militar de 1964 para chamar pela derrota da reação burguesa e contra o ajuste neoliberal, convocando inclusive os setores da frente popular que se opõem as medidas neoliberais de Levy a de fato lutarem contra a investidas do governo Dilma para retirar direitos dos trabalhadores através da construção de uma dia nacional de luta rumo a construção da Greve Geral!


O texto lançado pelo PT acrescenta “Participaremos nos estados e nacionalmente das diversas iniciativas de articulação de frentes e fóruns populares, que reúnam movimentos sociais, centrais sindicais, partidos, juventudes, intelectualidade progressista e trabalhadores da cultura, em defesa da democracia e de uma plataforma de reformas estruturais”. O que seriam estas “reformas estruturais”? Pelo que estamos vendo são justamente os cortes de benefícios do INSS, a restrição ao seguro-desemprego, a entrega os aeroportos e o arrocho salarial, tudo em parceria com Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Todo essa ofensiva confirma o que já temos afirmado até a exaustão, ou seja, o suposto golpismo de Cunha e dos parlamentares reacionários que integram a base aliada está dirigido contra os direitos da classe operária e não contra Dilma, como vendem os satélites da frente popular tipo o PCO! O robusto bloco de direita no Congresso nacional, composto desde parlamentares governistas até a oposição demo-tucana, está disposto a garantir a governabilidade da Frente Popular na medida que representa a opção mais estável para seguir a receita econômica neomenatarista ditada por Washington. Levy e seu comparsa Tombini são a expressão maior dos interesses dos rentistas internacionais no quadro do governo petista, não só no que tange a suprimir conquistas sociais mas fundamentalmente para auferir maior lucratividade para a banca financeira, a alta da taxa de juros e a disparada da cotação do Dólar não deixam dúvidas sobre em seus objetivos estratégicos. Reorientar a economia brasileira para o campo comercial dos EUA, retirando o país da zona de influência dos BRIC´s é a tarefa central desta equipe econômica neoliberal, que conta com “carta branca” da presidenta Dilma, neste marco seria uma estupidez completa do imperialismo arquitetar um “golpe parlamentar” contra o governo, e sob esta orientação atuam fielmente em nosso país os parlamentares neoliberais. Por esta razão a “defesa da democracia” proclamada pelo PT é a defesa de estabilidade para seu governo seguir atacando os trabalhadores.

Em sintonia com o que deseja o PT, a direção da CUT anunciou que dia 31 “movimentos sociais mobilizam em defesa do Brasil” e complementou “Em São Paulo, ex-presidente Lula participa da Plenária Nacional por Mais Democracia, Mais Direitos, Combate à Corrupção e em defesa da Petrobrás para convocar e preparar duas grandes mobilizações de rua que acontecerão em 7 de abril e no 1º de Maio, Dia do Trabalhador”. Todas estas atividades estariam voltadas para que “Dilma governe ouvindo o povo”. Entretanto em nenhum momento é chamado a derrotar pela ação direta dos trabalhadores o ajuste neoliberal da surda “gerentona” petista, ao contrário, o caminho apontado é fundamentalmente garantir a governabilidade a Dilma e aconselhá-la se possível fazer pequenos remendos no seu pacote de maldades. A burocracia cutista “apela” para a burguesia nacional salvar o modelo de gestão da colaboração de classes, onde “todos ganham”. O “detalhe” é que a aguda crise capitalista mundial não é mais capaz de lastrear a “farra” brasileira. Nesta conjuntura sai de cena o roteiro “todos ganham” para entrar “só os trabalhadores perdem!”. Não adianta tentar “convencer” a burguesia de que ela foi beneficiada com grande acúmulo de capital nas gerências do PT, para as classes dominantes o momento é de “ajustar” as contas do Estado nas costas do proletariado.  A construção de uma alternativa revolucionária do proletariado neste momento passa bem longe da “unidade nacional” tanto alardeada pela burocracia sindical da Frente Popular.

Dentro desta conjuntura, onde a classe operária atomizada não estabelece uma “ameaça” concreta de tomada do poder, e portanto, para a burguesia não interessa politicamente romper a ordem institucional vigente, a tarefa que se impõe aos que não se vergaram a política de cooptação da Frente Popular e tampouco se “acovardam” com o fantasma de um golpe de estado inexistente, é a da construção de uma Frente Operária, Popular e da Esquerda classista para derrotar o ajuste neoliberal e enfrentar a direita fascista! Se trata justamente de combater o governo do PT que não recua em suas investidas contra os explorados e ganhar força através do movimento de massas, greves e ocupações para enfrentar a reação burguesa que colocou a cabeça para fora com força no último dia 15.

Para os Marxistas Revolucionários não se trata de perfilar, em unidade de ação, com o governo burguês contra a falácia de um golpe de estado em marcha. Também não se coloca a defesa em geral do regime democrático supostamente ameaçado por uma conspiração militar. Caso estivessem postos estes elementos na conjuntura, como estiveram em 64, não hesitaríamos em momento algum de impulsionar uma frente única com o governo Dilma contra o golpe e imperialismo. Porém a situação nacional aponta em outra direção, este governo segue contando com o apoio “crítico” do imperialismo para implementar as “contrarreformas” impostas pelo capital financeiro internacional. A plataforma de lutas do movimento operário deve se concentrar em derrotar o “ajuste” pela via da ação direta dos explorados.

A alternativa correta e proletária a ofensiva da direita não será engrossar os atos governistas e seu campanha genérica “em defesa da democracia”. Nossa tarefa é a construção de uma mobilização independente deste governo neoliberal, contando com o apoio político do MTST e de outras entidades combativas e organizações da esquerda classista. Chamamos a combater a direita tucana e forças golpistas desde um ângulo da classe operária e seus aliados históricos como o campesinato e o movimento popular. Neste norte programático é necessário organizar massivas mobilizações em defesa de uma PETROBRAS sob controle dos trabalhadores, contra as medidas anti-operárias do governo da Frente Popular e em defesa de nossos direitos sociais conquistados com muita luta e sangue do proletariado. Um bom começo para pôr em movimento esta plataforma classista seria uma ampla articulação dos movimentos sociais para mobilizar nossa classe no início de abril em um dia nacional de paralisação contra o “ajuste” neoliberal (defendido pelo PT e PSDB) que ameaça jogar o país em uma profunda recessão econômica, com desemprego em massa, arrocho salarial e destruição das estatais que sobrevieram a era FHC. É nesse sentido que a classe operária precisa constituir uma Frente Operária, Popular e da Esquerda classista não com Levy, Dilma e a direção do PT mas contra eles e para derrotar a direita fascista.

segunda-feira, 9 de março de 2015

JUÍZA DO DF TENTA REABRIR A TEMPORADA DE CAÇA A CESARE BATTISTI


DEPORTAÇÃO DE BATTISTI? 
MUITO BARULHO POR NADA!


Uma juíza do Distrito Federal tomou a esdrúxula decisão de tentar reverter o status de refugiado do escritor italiano Cesare Battisti em nosso país. 

Apesar da euforia com que a grande imprensa está saudando a novidade, a meritíssima mesma não cogita a extradição de Battisti para a Itália, pois reconhece que seria uma afronta à decisão em contrário do presidente da República, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. 

Eis o principal de sua algaravia:
"No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso..."
 "...os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a deportação não implica em afronta à decisão do presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo"(os grifos são meus).
Ou seja, ainda que tal besteirinha prevalecesse nas outras instâncias do Judiciário às quais será sucessivamente submetida  (inclusive o STF que, caso tenha de manifestar-se, certamente manterá seu entendimento anterior), o risco para o Cesare seria apenas o de ser deportado para outro país qualquer, e não o de ser extraditado para a Itália.

A probabilidade de que isto aconteça, contudo, é mínima. Em termos legais, a balança pende acentuadamente para o lado dos patronos de Battisti e da Advocacia Geral da União, que já anunciou sua decisão de participar do caso, defendendo as prerrogativas presidenciais.

Shakespeare explica: é muito barulho por nada.

OBSERVAÇÃO: Até as 24 horas da próxima 6ª feira (6), o eBook da Amazon de Os Cenários ocultos do Caso Battisti, alentada obra do professor Carlos Lungarzo, defensor dos direitos humanos e membro do comitê de solidariedade ao escritor, poderá ser baixado gratuitamente, conforme ele explica no seu blogue.

RESUMO DO CASO BATTISTI, UMA EPOPÉIA LIBERTÁRIA EM TERRAS BRASILEIRAS.

Foi um Caso Dreyfus ou Sacco e Vanzetti com final feliz
Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, Cesare Battisti engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as  expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!
Mitterrand recebia bem os perseguidos italianos

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?" - Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.
O Tribunal do Santo Ofício, de triste memória.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam arrependidos cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS NO BRASIL - E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.
Tarso Genro concedeu-lhe refúgio

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e  reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falaciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A  blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não se vergaria às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.
Parlamentares foram se solidarizar a Battisti na Papuda

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.
O STF acabou decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso. Isto depois da dobradinha Peluso/Mendes ter cerceado arbitrariamente sua liberdade por mais cinco meses e oito dias.

Depois, em maio de 2014, o Superior Tribunal de Justiça considerou extinta a acusação contra Battisti, por ter usado documentação falsa quando entrou no Brasil; trata-se de um expediente ao qual usualmente recorrem os perseguidos políticos, sem serem por isto penalizados.

Sua condição legal, contra a qual uma juíza do DF se insurgiu (sua aberrante decisão deverá ser corrigido nas instâncias superiores, claro!), é a de residente permanente no Brasil.