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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

CASO BATTISTI: NOVO FACTÓIDE VISA PRESSIONAR LULA


Frenesi na internet: o que estarão tramando agora os linchadores de Cesare Battisti?



Foi o que me perguntaram, preocupadíssimos, vários companheiros, abarrotando minha caixa de mensagens.



Respondo: em termos práticos, o quadro em nada mudou.



Não confiem na imprensa burguesa. Ela mente, como sempre, a serviço dos reacionários daqui e da Itália. Não se vexa de priorizar os interesses de uma nação estrangeira, tomando partido contra a soberania e a dignidade nacional.



O que houve foi o seguinte:



já no julgamento, depois de perderem a terceira votação, os ministros linchadores do STF fizeram forte pressão sobre Eros Grau, tentando forçá-lo a alterar seu voto, ao que ele respondeu, irritado, que votava exatamente como seus colegas Carmen Lúcia, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello;


o advogado brasileiro que defende a causa italiana (desconsiderando as pressões exorbitantes e afirmações arrogantes com que aquela nação reagira à decisão legítima do Governo do seu país) apresentou questão de ordem, solicitando o esclarecimento do voto de Grau;


até as pedras sabem que a Itália jamais deveria ter sido admitida como parte de um processo desses no Brasil, mas a dupla linchadora Mendes/Peluso lhe concede, desde o início, a TUTELA de todos os trâmites, de forma que, mais uma vez, acolheu-se uma exigência descabida italiana;


aí, sabe-se lá por quais meios, Grau foi convencido a voltar atrás, não votando mais exatamente como seus quatro colegas, e sim num meio termo (Lula é mesmo quem dá a decisão final, mas levando em conta o tratado de extradição existente entre Brasil e Itália).



No próprio julgamento, Grau discorrera sobre a redação imprecisa dos termos desse acordo. Segundo ele, o presidente da República, em última análise, pode seguir à vontade sua convicção íntima, desde que contemple uma das sete possibilidades que lhe permitem negar a extradição.


Ou seja, se Lula acreditar que Battisti estará em perigo na Itália, não vai precisar provar, basta ser este seu entendimento.

Motivos para recusar a extradição por riscos que Battisti correria, aliás, ele tem aos montes, sendo estes os mais fortes:


o serviço secreto do Exército italiano já conspirou para sequestrar Battisti no exterior (em 2004), só não o fazendo porque os mercenários contatados discordaram da quantia oferecida, tendo a tramóia vazado depois para a imprensa;


já insinuaram represálias os carcereiros (o sindicato de marieschalli de Udine e de Milão, e a federação de carcereiros da Itália);


ministros italianos, idem (tanto o da Defesa Ignázio La Russa, que é neofascista convicto e enfrentou Battisti em manifestações de rua nos anos de chumbo, quanto o da Justiça Clemente Mastella, que, segundo o Corriere della Sera, afirmou a vítimas da ultraesquerda que estava mentindo -- “f...endo os brasileiros” -- ao prometer a redução da pena de Battisti para viabilizar a extradição, pois, uma vez entregue, “o palhaço vai ficar na cadeia a vida toda”);

as seções especiais de isolamento da Itália provocaram 62 suicídios de prisioneiros submetidos a tais rigores carcerários só nos 10 primeiros meses de 2009, sendo 13 os presos políticos que se suicidaram desde 1974, além da morte suspeita de alguns outros (por negligência e falta de cuidados médicos).


Quanto à possibilidade de que a Itália conteste mais uma decisão soberana do Governo brasileiro, aproveitando a cabeça-de-ponte que instalou no STF, ela existiria de qualquer maneira.


Mas, o mandato do ultradireitista Gilmar Mendes como presidente do Supremo vai só até abril de 2010. É impensável que o substituto proceda de forma tão incompatível com suas funções, pois seria a pá de cal na credibilidade do STF. Tudo leva a crer que a tônica da próxima gestão será o resgate da liturgia da mais alta corte do Judiciário.


VIRADA DE MESA


Tudo isso considerado, para que serviu, afinal, a decisão ridícula de mudar a proclamação do resultado?

Como bem notou o ministro Marco Aurélio de Mello, tratou-se de uma virada de mesa:



“Não se pode reabrir o julgamento, ainda que se tenha um conflito entre fundamentos e dispositivos. A segurança jurídica é básica no Estado democrático de Direito. Não podemos ficar depois de um julgamento reabrindo em sessões subsequentes o que foi assentado de forma correta ou não pelo plenário".


Trocando em miúdos, o trâmite deveria ter sido o de sempre:

proclamado o resultado no final do julgamento, o relator redige a ementa e a envia aos ministros;


se um(ns) deles considera(m) que algo não está de acordo com o que se passou em plenário (tanto em relação ao próprio voto quanto ao conjunto dos trabalhos), manifesta(m) sua discordância;


o relator refaz o texto e submete a nova apreciação, até que se chegue a uma forma satisfatória para todos;


o acórdão é publicado.



Então, depois de resolver apreciar um caso que, segundo a Lei vigente e a jurisprudência consolidada em vários processos anteriores, já havia sido decidido pelo Governo brasileiro, o STF inovou mais uma vez, proclamando agora o que só deveria constar (se constasse) do acórdão.



Qual o motivo de mais essa virada de mesa?



Simples: fornecer munição propagandística para a imprensa conivente, de forma a intensificar a pressão sobre Lula.



O temor real da Itália & serviçais é de que o presidente, honrando a soberania nacional e sua própria biografia, liberte Battisti por motivos humanitários neste Natal.



Para precaver-se, criaram mais um factóide, evidenciando a extrema importância que conferem ao Caso Battisti.

En passant, desmentiram novamente a si próprios: não fossem políticas suas motivações, estariam perdendo tanto tempo, ultrapassando de forma tão grosseira os limites diplomáticos (o embaixador da Itália acaba até de ameaçar o presidente Lula com um impeachment!!!) e mobilizando recursos tão abundantes e sonantes?



Então, faço minha a sugestão de Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional dos EUA:



“...a solução é a idéia dada há alguns meses por Rui Martins. Lula deve assumir sua condição legítima de presidente plebiscitado e dar indulto e asilo a Battisti. O STF poderá pedir seu julgamento. Eu me pergunto: pensamos que povo é tão ingênuo que vai trocar o maior período de bem estar da história do país, o ponto mais alto da economia e das relações sociais brasileiras, para satisfazer uma coisa que não entendem: um obscuro impeachment promovido por forças repulsivas?”



Vale dizer que fui o primeiro a desaconselhar a proposta de Rui Martins no início do ano, por considerar que pareceria uma afronta ao Judiciário, dando munição ao inimigo.



Ao longo de 2009, entretanto, os linchadores do STF se desmoralizaram de tal maneira que não resta nenhuma dúvida, para os cidadãos isentos e dotados de espírito de Justiça, de que os trâmites deste caso estão sendo totalmente anômalos, de uma parcialidade extrema.



O presidente Lula tem poder para dar fim a uma terrível injustiça: a manutenção de um homem como preso político num país que não mais admite prisões por motivos políticos.



Então, encerro com um apelo, que é o dos melhores brasileiros: Presidente Lula, liberte Cesare Battisti já!



Texto de Celso Lungaretti
Jornalista e Escritor

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Imperialismo ianque impõe farsa eleitoral diante do co-governo Micheletti, Zelaya e Frente de Resistência



Às vésperas da concretização da farsa eleitoral convocada pela ditadura cívico-militar, Zelaya e a Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado (FNRG) resolveram chamar teatralmente a população a não votar em 29 de novembro. A convocação ao “boicote pacífico” trata-se de mais um capítulo na vergonhosa política patrocinada por Zelaya e a FNRG.

Estes foram forçados a chamar formalmente o não comparecimento às urnas porque o presidente deposto, de tanto fazer concessões ao imperialismo e aos golpistas, acabou por ser colocado em um segundo plano no co-governo, de fato, imposto para frear as massas, depois que aceitou o acordo patrocinado pela Casa Branca. Sua restituição ao cargo de presidente fantoche está descartada temporariamente até a finalização da farsa montada pela ditadura, orquestrada com o aval do imperialismo ianque. Tanto que o secretário para América Latina do Departamento de Estado norte-americano, Craig Kelly, esteve em Honduras por duas vezes nas semanas que antecedem as “eleições” e declarou que “ninguém tem o direito de impedir o povo hondurenho de votar e eleger seus líderes” (IPS, 16/11).

ZELAYA: A FRANQUIA CHAVISTA DO “SOCIALISMO DO SÉCULO XXI” VÍTIMA DE SUA PRÓPRIA POLÍTICA BURGUESA

Zelaya e a FNRG agora se ressentem das manobras do imperialismo, chegando inclusive a pedir o adiamento do pleito para permitir novas negociações que o coloque em situação menos vexatória. O presidente deposto escreveu uma carta a Barak Obama para reclamar do não cumprimento do acordo e a conclui pedindo pateticamente que “os EUA ajudem a propiciar, em Honduras, um clima de reconciliação nacional e um conseqüente processo eleitoral constitucional, limpo, com garantias de participação igualitária para todos os hondurenhos” (Vermelho, 11/11). Em “resposta”, os EUA declararam que os termos negociados não previam a restituição imediata de Zelaya, condicionada à aprovação do Congresso Nacional que anteriormente havia apoiado o golpe, ou seja, primeiro o acordado era desarmar o movimento de resistência e legitimar um governo entre ambos bandos burgueses, depois se trataria de ver o cronograma da restituição de Zelaya.


O fundamental para os capitalistas é que foi imposta a dinâmica ditada pelos golpistas e o imperialismo, ou seja, a resistência ao golpe foi desmoralizada e a burguesia está conseguindo, aos poucos, recompor o regime político em crise. A própria participação da Unificação Democrática (UD) na farsa eleitoral, principal partido de centro-esquerda do país, que apoiava Zelaya e o número insignificante de renúncia de candidaturas, revela que a manobra eleitoral está cumprindo seus objetivos, apesar da abstenção altíssima que deve ocorrer neste 29 de novembro.
O não retorno de Zelaya ao posto presidencial antes da concretização do circo eleitoral, ainda que este não tivesse qualquer poder de fato, ocorreu porque com a celebração do acordo, desarmou-se politicamente a resistência popular e o presidente deposto ficou completamente dependente da vontade do imperialismo ianque e da classe dominante hondurenha. Zelaya e o chavismo foram vítimas de sua própria política burguesa, limitada à retórica populista e nacionalista. Percebendo esse quadro, a Casa Branca tratou, junto com as FFAA e o grande empresariado, de impor o calendário do acordo, utilizando em papel secundário Zelaya, porque já havia conseguido que as massas saíssem de cena, domesticadas pelas negociações patrocinadas por Obama e Lula. Esse desfecho confirma o que afirmamos um dia depois da celebração do acordo: “Este novo pacto condiciona a posse de Zelaya à aprovação do Congresso Nacional e retira todos os poderes constitucionais do presidente da República, estabelecendo inclusive um rígido calendário para a aplicação do que foi estabelecido entre as partes como forma de manter Zelaya refém até o fim do mandato. O papel fantoche de Zelaya é tamanho que Micheletti declarou em entrevista a uma rádio local que, apesar do acordo, o status do presidente deposto como abrigado na Embaixada do Brasil, cercada pelas FFAA, não muda até que o Congresso aprove formalmente o texto. Pelo documento, somente depois de um parecer prévio da Suprema Corte de Justiça, declaradamente golpista, o Congresso Nacional poderá restituir a presidência a Zelaya. Esta condição está claramente voltada a ditar o ritmo da transição mantendo a base popular que apóia Zelaya disciplinada segundo os limites impostos pelo acordo celebrado pelo imperialismo” (Acordão em Honduras made in USA - A incapacidade histórica da franquia do “Socialismo do Século XXI” e a falência programática do pseudotrotskismo, Luta Operária, 184, Edição Especial - Outubro/09).

DA “REVOLUÇÃO” À FARSA ELEITORAL, REVISIONISTAS DEFENDEM UMA ÚNICA SAÍDA: CONSTITUINTE PARA ESTABILIZAR O REGIME POLÍTICO

O conjunto da esquerda revisionista, dentro e fora de Honduras, aderiu ao boicote às eleições. Os que antes vendiam que estava em curso uma revolução, ou mesmo uma insurreição popular em Honduras, agora, desmoralizados pelos próprios acontecimentos, tratam de saudar a FNRG por chamar formalmente o não comparecimento pacífico às urnas. Maquiam assim a realidade, pois a conduta da FNRG não corresponde a uma medida de enfrentamento direto contra o regime ditatorial, mas reflete a própria tentativa desesperada de Zelaya em voltar a barganhar com o imperialismo em melhores condições, já que a maioria dos governos da centro-esquerda burguesa do continente declaram que não reconhecerão os resultados eleitorais, posição formal assumida pela própria OEA.


Anteriormente, mesmo sabendo que a restituição do presidente deposto era uma formalidade para impor o acordo patrocinado pela Casa Branca, todo o arco pseudotrotskista apostava na candidatura de Carlos H. Reyes que, diante das novas circunstâncias, foi forçado a se retirar da disputa. O próprio Reyes já aponta a perspectiva que esses setores delineiam para o próximo período: “Para nós será um governo ilegítimo e não respaldado pelo povo. Temos uma crise econômica bárbara. O próximo governo terá grande instabilidade. Será derrubado pelo povo ou poderá ser obrigado a convocar uma assembléia constituinte para voltar à ordem constitucional. É o caminho da resistência pacífica” (Rádio Nederland). Trata-se de levar a cabo o programa que defendia em campanha eleitoral, ou seja, “O melhor espaço para resolver a fundo esta crise é em uma Assembléia Nacional Constituinte que elabore uma nova Constituição que será um Pacto Social para sair do atraso e da dependência” (Sítio MAS argentino). Aqui, como antes, se verifica o real objetivo do boicote passivo às eleições: marcar posição para forçar o “novo governo” a convocar uma constituinte para celebrar um pacto social com a burguesia, a fim de dar estabilidade ao frágil regime político. O próprio MAS e seu partido-irmão em Honduras, o PST-H, segue a mesma linha e aponta que “o novo governo de Pepe Lobo poderá emergir ferido de morte e abrir-se uma conjuntura de contra-ofensiva do movimento popular pela mão da consigna mais sentida: a da Assembléia Constituinte” (Idem)



O MAS argentino celebra que “Logo depois da saída de Reyes, a novidade é que acaba de se voltar a reunir a Coordenação Nacional da Resistência Popular. E esta acaba de fixar uma posição não só pelo boicote às eleições de 29, mas foi além: acabou de decidir a possibilidade de convocar uma paralisação cívica nacional contra as eleições fraudulentas na semana prévia ao dia da eleições” (sítio MAS argentino)”. Já a LIT, que até às vésperas da celebração do acordo, elogiava a conduta da FNRG e depois se limitou a aconselhar sua direção a “rever sua posição”, declara: “O próximo processo eleitoral hondurenho será totalmente antidemocrático e fraudulento. A LIT-QI chama o povo hondurenho e suas organizações políticas de esquerda, sindicais e populares a boicotá-las. Por isso, coincidimos com o chamado que está sendo feito pela Frente da Resistência e outras organizações” (sítio PSTU). Mas não só! Além de embelezar novamente a política burguesa da FNRG, nega-se a denunciar a Unificação Democrática, partido que irá através de seu candidato presidencial, César Ham, legitimar a farsa golpista. A LIT escolhe, mais uma vez, a política diplomática do centrismo, que joga mais confusão entre as massas e se limita a fazer apelos inócuos: “Chamamos César Heam e os setores da UD a reverem sua posição: qualquer participação nesse processo eleitoral fraudulento só servirá para legitimar o regime golpista” (Idem). Desta forma, os morenistas agem como se tivesse aconselhando ingênuos, negando-se a denunciar os trânsfugas comprados pela ditadura que traíram a resistência do povo hondurenho.

Saudando a posição da FNRG, o conjunto da esquerda revisionista busca encobrir sua capitulação política a essa direção burguesa, que é parte do co-governo de fato, e volta novamente a patrocinar ilusões sobre a realidade em curso. Agora, apontam supostas condições favoráveis para uma “contra-ofensiva operária, camponesa e popular”, como declara o MAS argentino ou a CMI de Allan Woods. Esta última corrente, vendo sua política ilusionista naufragar depois de apresentar Zelaya como líder revolucionário de uma insurreição e defender a participação nas eleições desde que o presidente deposto estivesse no posto de “Rainha da Inglaterra”, chega a uma conclusão tragicômica, vendendo que as massas estão agora em melhores condições de lutar: “Agora, ao menos, a situação ficou mais clara para o movimento de massas: a única forma de vencer o golpe é através da mobilização de massas, não mediante negociações. Como assinalou Tomás Andino corretamente, um dos representantes da ala esquerda da UD: ‘A única coisa que pode salvar a situação é que a Resistência do Povo rompa o elo’. Primeiro de tudo, negando-se a reconhecer o acordo de Tegucigalpa e mobilizando-se para prevenir a farsa eleitoral da oligarquia no 29/11. Desta forma, nós estaríamos impedindo que o acordo satisfaça um de seus maiores objetivos, que é legitimar o golpe através de eleições e só desta maneira estaremos em condições de derrotar o regime golpista a médio prazo e lograr o objetivo de nossa luta: a Assembléia Constituinte” (Sítio CMI).
Como se vê a mesma esquerda partidária de que estava em curso uma revolução em Honduras, sem propor consignas próprias e necessárias de um processo revolucionário, como greve geral política de poder, ocupações de fábricas e terras, milícias operárias armadas, organismo de duplo poder para derrubar a ditadura e impor um governo operário e camponês, apontando como solução para a crise a convocação de uma constituinte, agora, depois da ofensiva golpista que impôs uma séria derrota à resistência e nas vésperas das eleições fraudulentas, chama as massas a boicotar as eleições para pressionar o “novo” governo a convocar... uma Assembléia Constituinte!!! Estamos diante de uma fórmula política que esses filisteus recorrem tanto para uma conjuntura de suposto ascenso revolucionário como a uma realidade de profunda derrota das massas, mas que deve sempre ser aplicada para impedir que os trabalhadores adotem um genuíno programa revolucionário, que passa neste momento pela convocação de um greve geral política como parte do boicote ativo para inviabilizar a farsa eleitoral.



GREVE GERAL E BOICOTE ATIVO PARA INVIABILIZAR AS ELEIÇÕES GOLPISTAS!

Agindo de forma preventiva, Micheletti, com apoio de Zelaya, anunciou que as FFAA reprimirão os que organizarem qualquer tipo de boicote mais violento: “O voto é uma obrigação constitucional e, por isso, procederemos legalmente contra todos aqueles que tentarem boicotar as eleições, tanto em palavra quanto de fato. Também processaremos quem sair na imprensa dizendo que não vai votar e quem fizer ou protagonizar escândalos nas mesas eleitorais. Vamos proceder séria e severamente conforme a lei, contra todos eles” (EFE, 21/11).
Os golpistas também ordenaram um desarmamento geral da população: “Decidimos por um desarmamento geral a partir de 23 de novembro, para que qualquer pessoa (que) possa prejudicar a vida dos demais ou provocar outras ações contra o processo eleitoral não o faça”, disse o ministro de Imprensa, Rafael Pineda Ponce e arrematou “Não importa se têm permissão, a arma será retida, naturalmente registrada e devolvida a seu dono (depois do pleito)” (Idem).

O chamado ao boicote ativo para inviabilizar as eleições fraudulentas, com a convocação de uma greve geral política e comitês de luta, faz parte do combate para a classe operária derrotar o golpe militar pela sua ação direta independente com o objetivo de construir uma alternativa revolucionária de poder dos trabalhadores. Só os trabalhadores com seus próprios métodos de luta podem defender as liberdades democráticas dentro do próprio regime burguês atacadas pelos generais e empresários. Estas devem ser defendidas pelos trabalhadores, através de sua ação direta, utilizando os seus próprios métodos como greves, paralisações, piquetes, ocupações de fábrica e terra, cortes de rua e controle dos trabalhadores das empresas capitalistas. Os explorados da cidade e do campo também devem se organizar para enfrentar a repressão em curso legitimada pelo co-governo. É necessário organizar comitês de autodefesa armados, construir milícias operárias, estudantis e camponesas que preparem o armamento geral da população para evitar massacres futuros e inviabilizar a manobra eleitoral em curso.
Desde a LBI lutamos pela derrota do golpe reacionário e denunciamos a farsa eleitoral. Em Honduras está colocada a convocação de uma verdadeira greve geral com a mais ampla mobilização da classe operária e das massas para derrotar o golpe de estado e pôr um fim ao circo burguês montado pelo imperialismo. Como parte desse combate, convocamos os trabalhadores para lutar por uma alternativa de classe, independente tanto da ultra-direita reacionária como da centro-esquerda burguesa representada pelo caudilho Zelaya, que não faz mais que preparar novas derrotas e visa manter intactas as instituições do regime.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

CASO BATTISTI SERÁ DEBATIDO 3ª FEIRA, NO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SP


Celso Lungaretti






... Serei um dos participantes do debate Cesare morto? CESARE LIVRE!, organizado pelo Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, que terá lugar no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (rua Rego Freitas, 530 - sobreloja), terça-feira (24), às 18h30.





Aberto aos jornalistas e ao público em geral, o debate será transmitido ao vivo no Passa Palavra.

Além do Caso Battisti em si, estará em discussão a abordagem inacreditavelmente parcial e tendenciosa que lhe deu a grande imprensa brasileira e o papel que a internet começa a desempenhar, de alternativa para quem busca informação completa.

Se levasse em conta as boas práticas jornalísticas, a imprensa deveria oferecer espaço para o outro lado e conceder direito de resposta. Atualmente, ou ignora completamente as solicitações de ambos, ou as burla com expedientes matreiros.

P. ex., quando de um artigo tendenciosíssimo da Folha de S. Paulo, a que eu tinha total direito de responder como um dos personagens mais ligados ao tema em questão, o jornal encontrou a seguinte escapatória para negar-me espaço sem dar muito na vista: pinçou uma professora de uma universidade do interior, sem nenhuma vinculação real com aquele debate, para escrever um texto chôcho, nem sim, nem não, muito pelo contrário...

Minha resposta seria devastadora. A dela foi uma mera elocubração teórica, nem sequer apontando as falácias evidentes do artigo questionado.


Como as próprias votações no Supremo Tribunal Federal evidenciaram, o Caso Battisti é um dos mais polêmicos das últimas décadas. No entanto, quem o acompanha pela grande imprensa, fica com a imprensa de não haver dúvida nenhuma a respeito: o terrorista italiano matou quatro cidadãos angelicais e agora está sendo protegido pelos terroristas do Governo Lula. Fim de papo.

Deixa-se de informar aos leitores que, na sentença de 1979, Battisti (então réu presente) não foi condenado por nada disso, apenas por subversão contra o Estado.


Que o processo foi reaberto em 1987, a partir das delações premiadas do chefe do grupúsculo a que Battisti pertenceu, o Proletários Armados para o Comunismo.


Que o tal Mutti atirou sobre Battisti a culpa por crimes que ele próprio praticou, uma prática quase sempre impugnada pela Justiça.

Que só corroboraram as acusações de Mutti outros réus interessados nos favores da Justiça italiana.

Que os promotores, dando total crédito às fantasias interesseiras de Mutti (o qual, noutro processo, seria repreendido nas atas por um magistrado, pelas sucessivas mentiras desmascaradas), passaram pelo vexame de serem confrontados com a impossibilidade física de Battisti ser responsável por duas mortes a ele atribuídas, já que ocorreram com intervalo de duas horas em localidades que distavam 500 quilômetros. Então, simplesmente reescreveram a acusação, mantendo-o como autor direto de um dos homicídios e atribuindo-lhe autoria intelectual do outro (o do joalheiro Torregiani).

Que a acusação ousou apresentar testemunhas menores de idade e uma que evidenciava problemas mentais. Mesmo assim, foram acolhidas.

Que não foram feitas ou não foram apresentadas ao tribunal perícias obrigatórias num caso desses.


Que os defensores de Battisti já comprovaram, de forma irrefutável (laudo de respeitadíssima perita francesa), ter sido ele representado nesse julgamento por advogado que utilizou procuração adulterada e com quem ele tinha conflito de interesses.


Que, portanto, seu direito de defesa foi escamoteado, pois, foragido, não há prova real nenhuma de que Battisti tenha sequer tomado conhecimento da realização desse julgamento (a que foi aceita pelo tribunal, comprovou-se depois não passar de uma tosca falsificação).

Que, no julgamento de 1987, Battisti foi enquadrado numa lei instituída para combater a subversão contra o Estado e por ela condenado, o que a sentença cita nada menos do que 34 vezes, não havendo a mais remota alusão a crimes comuns (aliás, se fosse este o caso, cada um dos homicídios atribuídos a Battisti deveria julgado à parte, não os quatro de uma vez).


Que a Itália não combateu nem julgou de forma democrática os grupos de ultraesquerda, pois as torturas e as distorções jurídicas estão fartamente documentadas, inclusive em sucessivos relatórios da Anistia internacional.

Que a pena cujo cumprimento a Itália reclama já prescreveu, o que o ministro Marco Aurélio de Mello, em seu voto no STF, estabeleceu de forma definitiva.

Que os serviços secretos italianos tramaram o sequestro de Battisti em 2004, buscando mercenários para executarem a tarefa, mas estes acabaram recusando-a por discordarem do preço do "serviço" (e tudo acabou vazando para a imprensa);


Que membros de associação de carcereiros prometeram retaliar Battisti caso ele caia nas suas garras.

Que o ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, neofascista notório (chegou a discursar em homenagem aos fascistas da República de Saló que enfrentaram as tropas aliadas), é inimigo pessoal de Battisti, pois se enfrentaram cara a cara em conflitos de rua da década de 1970, e agora dá declarações dúbias, insinuando, também, retaliações.


Tudo isto foi omitido dos leitores da grande imprensa, ou apresentado com ínfimo destaque.

Da mesma forma, a mídia esconde que, entre os juristas brasileiros (inclusive os luminares do Direito), a tendência predominante é favorável a Battisti.

Que a Lei do Refúgio brasileira é essenciamente humanitária, daí conter vários preceitos que impunham o reconhecimento de Battisti como tal, obrigando o relator Cezar Peluso a grotescas distorções factuais e malabarismos jurídicos para negar seu enquadramento em cada uma das situações que o beneficiavam.

Que as comissões respectivas da Câmara Federal e do Senado são contrárias à extradição.

Que, longe de serem apenas uma "ruidosa minoria", os defensores de Battisti são maioria entre quem tem acesso às versões dos dois lados - caso, p. ex., dos internautas.


Finalizando, quero citar um dos exemplos mais emblemáticos do viés tendencioso da grande imprensa.

A greve de fome de Battisti só foi noticiada perifericamente pela Folha de S. Paulo que, entretanto, escancarou espaço enorme para a greve de fome bufônica de um dirigente de associação de vítimas da ultraesquerda, exatamente como resposta à de Battisti.

Enquanto isso, ignorou olimpicamente o apelo de Anita Leocadia ao presidente Lula, no sentido de que não seja repetido o vergonhoso episódio da entrega de sua mãe, Olga Benário, para a morte nos cárceres nazistas, por decisão do STF e com a omissão de Getúlio Vargas (que não lhe concedeu clemência).


Assim como não deu uma linha sequer para o posicionamento de João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, acusando o Supremo de colocar "o Brasil de joelhos diante da Itália".


Para qualquer pauteiro isento de uma imprensa de verdade, seria matéria obrigatória esta comparação entre o Caso Battisti e outros tão marcantes do passado, suscitada por personagens indiscutivelmente qualificados para os abordar.

Para a Folha, o que vale mesmo são os factóides italianos...

Celso Lungaretti


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
É Jornalista e Escritor
 
Disponível em: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/11/caso-battisti-sera-debatido-3-no.html

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

A NOVA PALAVRA DE ORDEM É: "LIBERDADE PARA CESARE BATTISTI - JÁ!"


Vamos esclarecer o que realmente se passou na terceira sessão de julgamento do pedido italiano de extradição de Cesare Battisti.



Como era de esperar-se, alinhou-se com os linchadores o fundador do bloco, o presidente do STF Gilmar Mendes, sem cuja tendenciosidade o caso estaria há muito arquivado.


Por míseros 5x4, o Supremo Tribunal Federal decidiu a extradição de Battisti.



A votação seguinte foi sobre se o Executivo seria automaticamente obrigado a extraditar ou o faria apenas e tão somente no caso de concordar com a medida.



Novamente por 5x4, o STF admitiu que a última palavra cabe ao presidente da República, o qual tomará a decisão que lhe aprouver, respondendo por ela.


Se quiser, poderá até denunciar o tratado de extradição com a Itália. Tem autoridade para tanto.


Então, que fique bem claro: o que o Supremo fez foi apenas dar sinal verde para a extradição, caso Lula queira seguir por tal caminho.


Mas, se decidir o contrário, não estará desobedecendo ao STF, nem o desprestigiando. Pois os próprios togados reconheceram que Lula tem pleno direito de proceder conforme sua consciência ditar.


Para atenuar a inegável derrota, os linchadores tentaram pelo menos atrelar Lula aos termos do tratado de extradição Brasil/Itália. Nem isto conseguiram.



Aliás, neste próprio tratado, conforme notou o ministro Eros Grau, o tópico relativo aos motivos que um governo signatário pode alegar para não entregar o extraditando está redigido de forma deliberadamente imprecisa.

Trocando em miúdos: se o governo não quiser extraditar, encontrará facilmente uma justificativa para sua decisão. E a outra parte terá de engolir.

De resto, a grande imprensa que tudo faz para prejudicar Battisti é a primeira a reconhecer que, no seio do Governo Lula, o partido dos linchadores não tem vez. O desfecho tende a ser mesmo a negativa da extradição por razões humanitárias.


Então, o que está pegando?




O real problema é que o Supremo Tribunal do mais-que-supremo Gilmar Mendes é de uma suprema lerdeza: o acórdão da decisão de um caso menos bombástico costuma ser publicado só depois de uns três meses.




Já para o de Battisti, a previsão é de seis meses - ou mais!



E dependerá de qual for o ministro escolhido para elaboração final do documento.



Cezar Peluso já afirmou que poderá "enfrentar dificuldades para elaborar o acórdão". É um eufemismo para má vontade.
Caso a tarefa seja delegada à ministra Carmem Lúcia, as dificuldades, provavelmente, vão sumir por encanto -- mas o trâmite continuará sendo moroso, pois implica, p. ex., envio para revisão de cada um dos nove ministros participantes do julgamento.




Então, estamos diante de uma situação totalmente kafkiana: é discutível que Cesare Battisti devesse ter sido preso em março/2007, é indiscutível que ele deveria ter sido libertado em janeiro/2009 e é bem possível que a decisão só passe para a alçada do presidente Lula no segundo ou terceiro trimestre de 2010.


No entanto, num país como o nosso, em que os poderes presidenciais são tão amplos, certamente será possível encontrar alguma fundamentação jurídica para a libertação imediata de Battisti, evitando o prolongamento de sua agonia.



Ao contrário do que propôs o excelente jornalista Rui Martins, não seria o indulto, pois este é concedido a condenados, o que Battisti nunca foi no Brasil. Nem mesmo o deferimento final do pedido de extradição equivaleria a uma condenação.


A solução deverá ser encontrada nas decisões que o presidente da República pode tomar movido por clemência e razões humanitárias.
O certo é que existe uma palavra de ordem que preenche todas as necessidades do momento: LIBERDADE PARA CESARE BATTISTI - JÁ!


Ela deverá nortear as mensagens, os abaixo-assinados, os eventos, as manifestações.














Battisti já sofreu demais. Precisamos dar ao presidente Lula a certeza de que, tomando a decisão digna e correta, ele terá o respaldo dos melhores brasileiros.


Texto de Celso Lungaretti
 Jornalista e Escritor
Disponível em: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/



quinta-feira, 19 de novembro de 2009

TARSO ABRE O JOGO: ITÁLIA DESRESPEITA E HUMILHA O BRASIL



Essa postura da Itália de querer dobrar o Judiciário brasileiro é uma vergonha e uma tentativa de humilhação para o Brasil", afirmou o ministro da Justiça Tarso Genro, criticando incisivamente a "arrogância" italiana.



Segundo Tarso, a Itália, tentando impor-nos uma sentença contestadíssima de 22 anos atrás, referente a episódios ocorridos ainda no contexto da guerra fria (há três décadas!), passa por cima, inclusive, das tradições civilizadas:


"Essa questão do refúgio é internacional e está em todas as legislações democráticas, em todas as constituições que preservam o direito das pessoas. É uma questão de fórum interno do governo, seja do Poder Judiciário ou do Executivo."


Tarso vai além, acusando a Itália faltar ao respeito com as instituições brasileiras:


"Essa postura que a Itália vem desenvolvendo pressionando o governo brasileiro e o Poder Judiciário em ações judiciais, eles não têm competência nem representação. É um desaforo ao estado brasileiro e à democracia do país. Uma falta de respeito completa às nossas instituições e à nossa história democrática, inclusive em relação à Lei do Refúgio".


FRED VARGAS: ITÁLIA BLEFA

A escritora francesa Fred Vargas avalia que há muito de jogo-de-cena nas declarações bombásticas de autoridades italianas, ameaçando ou insinuando reataliações caso o Brasil não ceda às pressões para extraditar Battisti.


Segundo Fred Vargas, o premiê italiano Silvio Berlusconi não vai "declarar guerra ao Brasil" se a decisão o contrariar. E lembrou:


"Quando [o presidente francês Nicolas] Sarkozy decidiu que Marina Petrella permanecesse na França a ira da Itália durou apenas duas semanas".


O episódio a que ela se refere aconteceu no em 2008, quando o presidente francês rejeitou um pedido de extradição italiano para Petrella, ex-integrante das Brigadas Vermelhas acusada de assassinato de um policial, roubo à mão armada, sequestro e tentativa de sequestro.


A Justiça francesa ordenou a extradição, mas Sarkozy discordou, por motivos humanitários. E as relações franco-italianas continuaram exatamente as mesmas, depois de duas semanas de desabafos retóricos...

Celso Lungaretti 
Jornalista e escritor






Caso Battisti: Se permitir extradição, governo Lula ficará sob fortes suspeitas




O ministro da Justiça Tarso Genro, embora critique incisivamente o relatório do ministro Cezar Pelluzo que está respaldando a tentativa do Supremo Tribunal Federal de usurpar a prerrogativa do Governo Federal de decidir a concessão ou não de refúgio humanitário, admitiu o acatamento pelo Executivo da aberração que está sendo engendrada pela direita togada:


"Seja qual for a decisão vai ser respeitada, mas é necessário dizer que abre um precedente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os Poderes da República".



Não, Sr. Ministro, essa decisão não pode ser respeitada sem que o Executivo esgote até o último cartucho legal para preservar o equilíbrio entre os Poderes.

Entre outros motivos, porque o cidadão comum ficará com a impressão de ter havido uma mera encenação, uma vez que o jornal O Estado de S. Paulo atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na edição de 20/03/2009, a intenção de omitir-se desde que o Supremo arcasse sozinho com o opróbrio de uma decisão tão vil:




"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez chegar um recado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): se ficar em suas mãos a decisão final sobre o caso do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, ele não o mandará de volta à Itália. Isso ocorrerá se o STF apenas autorizar a extradição de Battisti. Mas junto com o recado, encaminhado por emissários presidenciais, Lula deu a senha para evitar o confronto com o STF. Deixou claro que ficará de mãos atadas se o tribunal mudar sua jurisprudência e tornar obrigatório o cumprimento das decisões do Supremo nos processos de extradição. Hoje, o STF apenas autoriza a extradição, cabendo ao presidente da República viabilizá-la."



Quatro dias depois o presidente do STF foi sabatinado pela Folha de S. Paulo. E, indagado sobre a suposta vontade de Lula, no sentido de que o Supremo descascasse o abacaxi em seu lugar, Mendes levantou, pela primeira vez, a tese casuística que foi incorporada ao relatório do ministro Cezar Pelluzo:


"Se houver a extradição, se ela se confirmar, será compulsória, e o presidente, o Executivo, deverá simplesmente executá-la."

Então, a mínima vacilação do Governo Lula na defesa de suas prerrogativas, face à tentativa de invasão do STF, deixará a impressão de uma tabelinha entre Poderes, um jogo de cartas marcadas, sacrificando um perseguido político às razões de Estado.



O Governo Lula não pode assistir indiferente à imposição de uma tutela espúria sobre suas decisões legítimas.


Nós, os cidadãos, não concordamos com uma rendição sem luta. Tudo que puder ser feito dentro da Lei, deverá ser tentado.



Até preceitos constitucionais estarão sendo infringidos, se prevalecerem os casuísmos propostos pelo rolo compressor direitista do STF. E o Executivo tem a obrigação de zelar não só pela integridade dos poderes que o povo lhe outorgou, como também pela própria obediência à Constituição.

Se é o próprio STF quem ameaça a Constituição, cabe ao Executivo assumir sua defesa, por todos os caminhos legais existentes. A iniciativa de criar um conflito entre Poderes não está partindo do Governo. Mas, já que a situação lhe foi imposta, não pode debandar como coelho assustado.



Mesmo porque o pomo da discórdia é tão insustentável juridicamente que se pode pensar num mero blefe da maioria reacionária do STF, pronta para recuar se o Governo pagar para ver.



O certo é que a eventual atitude submissa do Executivo seria apenas uma repetição envergonhada da infame decisão de Getúlio Vargas, que permitiu a entrega de Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas (decidida pelo STF), sem conceder-lhe clemência.



Se o Governo Lula alegar impotência, não fazendo tudo que estiver ao seu alcance para evitar um desfecho inaceitável, vai acrescentar a hipocrisia à infâmia.



Prefiro acreditar que Gilmar Mendes apenas acreditou num rumor e reagiu afoitamente a ele.



Que o ministro Tarso Genro tenha tão-somente repetido o que fala em outras ocasiões mas é absolutamente inadequado nesta.




E que o Governo Lula se manterá um fiel guardião não só da separação de Poderes, como da soberania nacional, pois foi para isto que sindicalistas, católicos progressistas e defensores da justiça social constituíram o Partido dos Trabalhadores.

A "quarta-feira negra"



Foi uma das jornadas mais desastrosas da história do STF, que o destino quis fosse realizada num 9 de setembro, logo após a comemoração de mais um aniversário da Independência do Brasil.


Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: "Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!"



O ministro Cezar Pelluzo produziu um relatório tão parcial e tendencioso que, fosse o STF um tribunal que se desse ao respeito, não poderia sequer ter sido aceito.



Pois o que se espera de um relator é uma apreciação desapaixonada, que avalie com equilíbrio os argumentos de ambas as partes, não o alinhamento incondicional com uma parte (a Itália) contra a outra (Cesare Battisti e o governo brasileiro).



Nas inacreditáveis e intermináveis três horas que o presidente do STF concedeu para sua arenga, Pelluzo recorreu a malabarismos jurídicos para propor a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, que concede ao Governo a prerrogativa de conceder o dito cujo, como condutor das relações internacionais do País que é.



Segundo ele, isto só teria validade se o ministro da Justiça Tarso Genro houvesse tomada uma decisão válida. Mas, servindo-se da argumentação italiana a que aderiu incondicionalmente, Pelluzo impugnou o ato de Genro. Daí, disse ele, o refúgio não seria aceitável, podendo ser concedida a extradição.



Trata-se, é óbvio, de um mero subterfúgio para o STF, hoje com maioria direitista, usurpar uma prerrogativa do Executivo. O que tem a palavra final, pela Lei e pela jurisprudência, deixaria de a ter.


Algo que não importava quando se tratava de garantir direito de residência no Brasil a ditadores e carrascos que massacraram seus povos, passa a ter outro enfoque quando está em jogo o destino de um homem pacato e inofensivo, condenado em julgamentos farsescos por crimes cometidos há mais de 30 anos.



Por que? Porque Battisti cometeu dois pecados capitais: lutou contra o jugo do capital e, depois da militância, tornou-se um escritor que denuncia as arbitrariedades cometidas pela Itália durante os anos de chumbo. Daí o empenho de Silvio Berlusconi em exibir sua cabeça como o último troféu da guerra fria.

E, para o Partido Comunista Italiano e seus seguidores de lá e de cá, trata-se apenas de uma queima de arquivo: Battisti é a testemunha viva e eloqüente de que o PCI voltou as costas à revolução e aos revolucionários, acumpliciando-se à democracia cristã, às lojas maçônicas, à Máfia e aos remanescentes do fascismo, não só no exercício do poder, como também na condução das atividades repressivas contra a ultra-esquerda, tanto no âmbito policial quanto no judicial.


Battisti tem de ser silenciado. Pois, enquanto ele continuar falando, não será esquecido o papel infame que o PCI desempenhou nos anos de chumbo.

Daí a bizarra participação de Giorgio Napolitano na cruzada rancorosa de Berlusconi. Quando se começa a fazer pactos com os inimigos históricos, não há mais limites. As concessões exigidas são cada dia mais aberrantes e vexatórias. O diabo cobra caro de quem lhe vende a alma.


Prisão ilegal e falácias jurídicas



Voltando aos horrores da sessão do STF, aqui e ali aflorou o inconformismo dos justos contra o rolo compressor da direita.



O ministro Marco Aurélio Mello chegou a ironizar a desenvoltura com que atuava o advogado representante dos interesses italianos, sob as bênçãos de Gilmar Mendes. Dava apartes quando queria, pelo tempo que queria. Falava mais do que alguns ministros.



O ministro Joaquim Barbosa -- que compareceu combalido, lutou como um leão e teve de se retirar para cuidar da saúde tão logo proferiu seu voto -- fez questão de afirmar que Battisti está preso ilegalmente desde que o governo brasileiro lhe concedeu refúgio. [Ele é mesmo um prisioneiro político do STF, como alguns já assinaláramos.]




Mais: denunciou as gestões abusivas do embaixador italiano junto aos ministros do STF. O acesso livre e franco, ao gabinete do relator, de representantes de um governo estrangeiro (que, também lá foi dito, nem sequer poderia ser admitido como parte num processo brasileiro) é um dos muitos descalabros que vêm marcando esse processo.

Barbosa determinou à sua equipe que agendasse a reunião, sim, mas com a presença do advogado de Battisti. É o que outros ministros do Supremo e seu presidente deveriam também ter feito. Mas...



Foi também Marco Aurélio quem lembrou um princípio legal convenientemente esquecido pelo relator: o de que a Justiça brasileira faz ressalvas a depoimentos incriminatórios de co-réus, quando estes podem estar atribuindo suas culpas aos outros.



O processo italiano que condenou Battisti à prisão perpétua, já constataram eminentes juristas como Dalmo de Abreu Dallari, não se sustentaria sem os depoimentos interesseiros dos co-réus que buscavam favores da Justiça, mediante a delação premiada. Isto não foi levado em conta por Pelluzo e pelo rolo compressor da direita.

Pior ainda foram os contorcionismos para tentarem apresentar como comuns os delitos pelos quais Battisti foi condenado mediante o enquadramento em lei criada para combater a subversão contra o Estado.

Marco Aurélio, inclusive, lembrou o singelo detalhe de que a condenação de Battisti foi emitida pelo conjunto dos crimes que lhe atribuíam, os quatro homicídios nunca verdadeiramente provados e outros delitos eminentemente políticos.

Ora, se os crimes fossem considerados comuns, teriam sido julgados à parte, não num pacote único. Também isto, claro, foi convenientemente ignorado pelo rolo compressor direitista.



Fica, portanto, mais do que evidenciada a tramóia para maquilar uma sentença política de forma a torná-la compatível com nossa Lei do Refúgio, que impede a extradição de cidadãos condenados por motivos políticos.


Totalmente kafkiano foi o entendimento do rolo compressor, de que os dois anos e meio de detenção de Battisti no Brasil não contam para fins de prescrição de sua pena italiana, cuja vigência, então, se estenderia até 2013.

Filigranas jurídicas permitem dar aparência de legalidade a quaisquer absurdos, inclusive este. Mas, quando algo agride de tal forma nosso senso comum, é porque uma injustiça está sendo cometida.

Togas só são respeitadas se e quando se fazem respeitar. Caso contrário, serão vistas como capas de vampiros.



O pedido de vistas do ministro Marco Aurélio apenas impediu que, após o STF ter decidido por 5x4 invadir a competência do Executivo julgando um caso já decidido pelo governo, consumasse também por 5x4 o ato final de subserviência à Itália, ordenando a extradição de Battisti.


E é isto mesmo o que o STF pretende fazer, ordenar. Pois o rolo compressor defende a posição de que, por força de tratado de extradição existente entre o Brasil e a Itália, o presidente Lula não poderia sequer atender a um eventual pedido de clemência de Battisti.


Já o procurador-geral da República Roberto Gurgel entende ser do presidente da República a palavra final sobre a extradição de alguém.

Enfim, depois da quarta-feira negra, não se pode esperar a aceitação da tese do advogado Luís Roberto Barroso, que pede a consideração do caso como uma matéria criminal, a exemplo de um habeas corpus, em que o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu.

Mesmo que correta, o rolo compressor a rechaçará.



Então, o fiel da balança da Justiça agora é o presidente Lula: se não posicionar-se firmemente contra a usurpação de atribuições do Executivo por parte do STF, entregará um homem inocente a seus algozes e vai ensejar outras iniciativas ainda mais ousadas do rolo compressor.

Todos sabemos que Gilmar Mendes tem um objetivo maior em vista, ao insistir tanto para que o Supremo avoque a decisão sobre quais crimes são políticos e quais são comuns: impingir-nos goela adentro a falácia da extrema-direita brasileira, que tenta descaracterizar o exercício do direito de resistência à tirania por parte de quem pegou em armas contra a ditadura de 1964/85.



Cada trincheira abandonada fortalece o inimigo e nos obriga a travar a batalha seguinte em piores condições. É hora de dizermos, como La Pasionária: "Não passarão!".



Repito: os fascistas não passarão!

Celso Lungaretti
Jornalista e escritor
Disponível em: . http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

Barrar a extradição orquestrada por Lula e o arqui-reacionário STF!




MOBILIZAR EM APOIO À GREVE DE FOME DE CESARE BATTISTI!
Barrar a extradição orquestrada por Lula e o arqui-reacionário STF!


A extradição do italiano Cesare Battisti, ex-militante da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), está praticamente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. A nova rodada de votação no STF, no último dia 12, empatou em 4 a 4 o placar sobre o caso, porém confirmou o entendimento que o fascistóide Gilmar Mendes, presidente da Corte, proferirá o voto final de desempate. Apesar de Mendes já ter declarado inúmeras vezes que defende a extradição, adiou seu voto alegando falta de quorum no STF, quando cinco dos onze ministros estavam presentes. Em protesto a essa decisão, Battisti entrou em greve de fome na prisão no dia 13 de novembro.
 

 
O adiamento do voto de Gilmar Mendes parecia estar diretamente vinculado ao encontro que Lula tem com representantes do imperialismo italiano em Roma, por ocasião da Cúpula Mundial da FAO. No dia 15 o presidente brasileiro reuniu-se com o Massimo D’Alema, ex-primeiro-ministro pelo Partido Democrático, antigo PCI, representante principal da centro-esquerda italiana, que publicamente é favorável à extradição. Depois do encontro D’Alema declarou: “O presidente Lula me explicou que a questão está nas mãos dos magistrados. Caberá à magistratura decidir nos próximos dias” (Portal G1, 15/11/2009), ou seja, Lula se comprometeu a acatar a decisão do STF, mesmo sabendo que esta medida fere a própria Constituição burguesa, já que cabe ao Presidente da República a incumbência constitucional de conceder ou negar asilo político. Na agenda de Lula também está previsto um encontro com o fascista Berlusconi para reafirmar a servil conduta brasileira.







Por sua vez, a posição assumida pelo recém-empossado ministro do STF indicado por Lula, José Antonio Dias Toffoli, em não votar na última seção que discutiu a extradição de Cesare, embora seu voto fosse decisivo para garantir a posição formalmente assumida pelo Ministério da Justiça a favor do refúgio, demonstra cabalmente que a frente popular avalizará a extradição do ativista italiano pelo Supremo.



 Após Toffoli colocar nas mãos de Gilmar Mendes o desempate, Lula cinicamente afirma que respeitará a decisão da Justiça! Esta conduta do governo reafirma claramente que, desde o início do processo de extradição, o governo Lula orquestra junto com a reacionária quadrilha de toga encastelada no STF a extradição de Battisti. Não é demais lembrar que apesar do Ministro da Justiça, Tarso Genro, ter formalmente concedido refúgio a Cessare, paradoxalmente orientou seu representante no CONARE (Conselho Nacional para Refugiados) a votar contra esta medida, o que levou o órgão a deliberar por 3 votos a 2 contra o direito ao refúgio. Em resumo, a decisão de Tarso não teve qualquer conseqüência prática, tanto que Battisti continua preso até hoje no presídio federal da Papuda, no DF.





 




 
Desgraçadamente a análise que a LBI fez desde a farsesca concessão de refúgio por Tarso Genro no início do ano ao ativista político italiano vem se confirmando e a extradição se delineando em um horizonte próximo.



O governo Lula friamente se apresenta para desempenhar o papel que só esteve à altura das ditaduras brasileiras em toda história da República, sendo dois os casos de extradição de militantes de esquerda a regimes assassinos: Olga Benário entregue ao nazismo para ser morta em campo de concentração e de um militante montonero enviado à sanguinária ditadura de Videla para tortura. Não por acaso, a greve de fome de Battisti na prisão, acompanhada da carta que lançou ao presidente Lula, atesta seu profundo desespero frente a esta situação, ao declarar: “Estou pronto para morrer se tiver que morrer, mas nunca nas mãos dos meus carrascos”. (Idem).







Apenas a urgente ação do conjunto do ativismo de esquerda, classista e democrático em solidariedade a Cesare Battisti pode barrar a sanha do imperialismo italiano, que têm em Lula e no arqui-reacionário STF seus capachos. É necessário convocar manifestações nos consulados italianos nas principais capitais do país e realizar um ato nacional de protesto em Brasília, no STF e na embaixada italiana neste dia 18, quarta-feira, data indicada para a decisão final da justiça sobre o caso. A Conlutas, a Intersindical, o MST, que está sendo perseguido pela CPI do Campo, os sindicatos classistas e as organizações políticas que se reclamam revolucionárias devem abraçar essa iniciativa internacionalista, denunciando desde já o governo Lula e o STF corrupto como responsáveis por esse ataque às liberdades democráticas garantidas pelo próprio direito burguês nacional e internacional!