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quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

"A Água é um Direito Humano"


Iniciativa cidadã faz recuar privatização da água na Europa

Um milhão e meio de assinaturas de cidadãos e cidadãs de sete países europeus puseram Bruxelas em sentido: o comissário para o Mercado Interno, Michel Barnier, anunciou que a directiva e em preparação os planos para legislar sobre a liberalização do abastecimento de água seriam alterados para dar satisfação aos peticionários.


Barnier, citado em Der Spiegel, afirmou: "Espero que as cidadãs e cidadãos vejam assim que a Comissão [Europeia] lhes dá ouvidos". E fez questão de esclarecer que "isto [a privatização do abastecimento de água] nunca foi nossa intenção e nunca foi verdade".



Na mesma declaração, o comissário acaba por reconhecer, no entanto, que os peticionários tinham algum motivo para se preocuparem com as movimentações que observavam em Bruxelas: "Tenho toda a compreensão se as cidadãs e os cidadãos se encontram agitados e preocupados quando alguém lhes conta que o abastecimento da água vai se privatizado contra a sua vontade". E admitiu também: "Num caso assim, eu próprio reagiria também assim".


Na verdade Barnier tinha feito menção de propor regras uniformizadas em toda a UE para o concessionamento de serviços como o abastecimento de água. O argumento justificativo do plano de Barnier era o de introduzir maior transparência no processo. Mas logo desencadeou um movimento que via precisamente aí uma confirmação de que se pretende privatizar aqueles serviços.


Campanha europeia contra privatização da água põe Bruxelas à defesa

Em resposta à questão de um euro-deputado do Syriza sobre a privatização da companhia das águas e saneamento de Salónica, o comissário dos Assuntos Econômicos Olli Rehn respondeu que "as escolhas sobre as empresas, o grau e a ordem das privatizações de empresas e bens públicos é da exclusiva responsabilidade dos Estados-membros, tendo em conta as dificuldades que enfrentam e os objetivos que definiram". Ou seja, Bruxelas descarta responsabilidades na privatização das águas gregas, empurrando-as para o governo da coligação da Nova Democracia com o PS grego.

A privatização das águas na Europa tem estado debaixo da crítica dos cidadãos, com a Iniciativa de Cidadania Européia "A Água é um Direito Humano" a conseguir reunir mais de um milhão e meio de assinaturas. O objetivo é o de consagrar na legislação comunitária o direito à água e ao saneamento, reconhecido pelas Nações Unidas; promover o acesso de todos os cidadãos à água e ao saneamento; impedir a liberalização dos serviços públicos e exigir que a União Europeia contribua e desenvolva mais esforços para todos os seres humanos tenham acesso à água e ao saneamento. 

Para a iniciativa ser aceite é necessário que recolha mais de um milhão de assinaturas, com um limite mínimo necessário em pelo menos sete países. Tanto o número de assinaturas como o limite por país já foram ultrapassados

Disponivel aqui