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sábado, 19 de setembro de 2015

O destempero usual não é do Ministro Gilmar Mendes, mas sim, de toda uma nação...

O Ministro Gilma Mendes do Supremo Tribunal Federal falou tudo aquilo que o povo brasileiro gostaria de falar e ouvir...

               O Crédito do vídeo/reportagem pertence a Rede Globo de Televisão
O destempero usual não é do Ministro Gilmar Mendes, mas sim, de toda uma nação que já está de saco cheio com essa corja de vagabundos. Com discursos progresssistas tipo "pelo social" e divisionistas de "nós e "eles"  a "elite branquela" "pobres e ricos" brancos e pretos" nordestinos e sulistas" etc. a corja petrolão está enriquecendo e afundando o Brasil. O pior de tudo é a transferência do ônus para o povo. O Socialismo é outra coisa e, não tem nada a ver com bandidagem petrolão...

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA PRISÃO ABERRANTE DO PROFESSOR BASCO?

 
Por Celso Lungaretti - Jornalista e escritor


Desde a última 6ª feira (18), encontra-se detido no Brasil o antigo militante do separatismo basco Joseba Gotzon, que desistiu da luta, veio para cá e passou os últimos 16 anos levando vidinha pacata e distanciada da política, como professor de espanhol no Rio de Janeiro.

Conforme esclareceu (vide aqui) o também professor Carlos Lungarzo, que há mais de três décadas atua como defensor dos direitos humanos, há DÚVIDAS quanto à participação de Gotzon num atentado sem vítimas fatais:
"A Espanha diz que ele é suspeito de ter participado de um ataque a bomba em 1991, no qual foi ferido um policial. Mas, o próprio estado espanhol não diz que isso esteja confirmado".
De resto, ainda que fosse provada sua participação, não há mais hipótese de ele ser punido: O CASO PRESCREVERÁ NA SEMANA QUE VEM! Foi o que autoridades espanholas admitiram ao jornalista Mauro Santayana (vide aqui), antigo correspondente da Folha de S. Paulo em Madri, que continua tendo ótimas fontes naquele país.

Lungarzo: contra Gotzon
existem apenas suspeitas
Então, os paralelos com o Caso Battisti existem, mas também há diferenças importantes:
  • o governo espanhol não parece nem de longe estar tão interessado na extradição de Gotzon como o de Silvio Berlusconi estava; e
  • tratando-se de crime menos grave do que o falsamente atribuído a Battisti (ferimento e não morte), sem uma sentença condenatória dos tribunais espanhóis e que estará prescrito em questão de dias, a possibilidade de o Conselho Nacional para os Refugiados recomendar a extradição, o ministro da Justiça ou o STF autorizá-la e a presidente Dilma Rousseff aprová-la é NENHUMA.
As grandes questões são: por que a Polícia Nacional da Espanha veio atrás do inofensivo e já esquecido Gotzon no Brasil e por que a Polícia Federal brasileira acumpliciou-se com tal iniciativa FLAGRANTEMENTE ARBITRÁRIA E INÚTIL.

A hipótese mais plausível é que policiais discordantes da política de pacificação que está possibilitando a reintegração dos antigos etarras (os militantes da  Euskadi Ta Askatasuna, ou seja, Pátria Basca e Liberdade) à vida política espanhola, estejam fazendo uma PROVOCAÇÃO, para reabrir velhas feridas e atrapalhar a distensão implementada pelo governo, criando-lhe um constrangimento.

Vale lembrarmos, p. ex., que os militares franceses chegaram a formar uma organização terrorista (a OAS) e a atentar muitas vezes contra a vida do então presidente Charles De Gaulle, por estarem inconformados com o fato de ele haver ordenado a saída das tropas e colonos da Argélia.
Santayana: agentes da PF
merecem ser punidos
E, por aqui, a decisão do ditador Ernesto Geisel de desativar o DOI-Codi foi respondida com atentados a várias entidades da sociedade civil, incêndio de bancas de jornais e até a prisão de Vladimir Herzog (os agentes da repressão acreditavam que, sendo o  Vlado  um professor muito querido na USP, o movimento estudantil sairia às ruas, dando-lhes um argumento para defenderem a manutenção do braço hediondo do regime).

Mais difícil de entendermos é a colaboração  risonha e franca  da PF --salvo se pensarmos numa afinidade de policiais recalcitrantes de dois continentes, incapazes de aceitar as decisões tomadas pelos governos democráticos a que deveriam estar fielmente servindo.

Está certíssimo, portanto, o Santayana:
"Se não há acordo formal, negociado pelos respectivos ministérios de Relações Exteriores, os policiais brasileiros envolvidos podem sofrer sanções disciplinares. Nesse caso, a Polícia Federal não deve prestar serviço a autoridades estrangeiras, nem a Policia Nacional da Espanha atuar no Brasil".
Neste momento, mais preocupante do que o caso em si (tende a desabar como castelo de cartas quando o Conare dele se ocupar) é a possível existência de um foco extremista dentro da PF --a qual, no mínimo, deve aos brasileiros uma explicação sobre os motivos de ter agido como agiu.

E nunca é demais lembrarmos que Gotzon JAMAIS DEVERIA ESTAR PRESO. Privam-no abusivamente da liberdade, repetindo o que os então ministros do STF Cezar Peluso e Gilmar Mendes fizeram com Cesare Battisti, mantendo-o encarcerado por mais cinco meses, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dado o xeque-mate na questão.

NÃO PODEMOS PERMITIR QUE TAIS RETALIAÇÕES ILEGAIS E  VENDETTAS  MAQUILADAS VIREM MODA NO BRASIL!!!

Daí a necessidade de os defensores dos direitos humanos se manifestarem pela libertação imediata de Joseba Gotzon, firmando a petição on line que pode ser acessada aqui e formando correntes de solidariedade.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

ESPECIAL: TUDO SOBRE O IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES


Por Celso Lungaretti*

O advogado Alberto de Oliveira Piovesan solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, que instaure processo de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, "com base na Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, (...) eis que (...) há indícios de incidência do item 5 do artigo 39 da referida lei". Ou seja, Piovesan alega que Mendes procedeu "de modo incompatível com a honra, dignidade e decôro de suas funções".

A íntegra do pedido de impeachment pode ser acessada aqui

E quem quiser ser signatário de um abaixo-assinado apoiando a atitude do corajoso advogado, deve clicar aqui.

Para mais detalhes sobre a trajetória de Mendes, recomendo a artigo com que lhe dei o bota-fora quando deixava a presidência do STF sob rasgados elogios da Folha e do EstadãoLá se vai o sujeito de toga, sob o desdém dos sujeitos na esquina (vide aqui).

Piovesan fundamentou o pedido, principalmente:
·         em "depoimento público do jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, datado de 9 de novembro de 2010, inserido no site 'Observatório da Imprensa', onde afirma ter havido empenho e parcialidade do ministro Gilmar Ferreira Mendes ao julgar aspecto da chamada 'Lei da Ficha Limpa', de modo a beneficiar pessoa com quem tem ligação antiga [Jader Barbalho], e até induzindo a imprensa a publicar fatos não verdadeiros relacionados à referida lei" (o artigo de Dallari está aqui)

·         e nas informações sobre Mendes constantes numa longa reportagem sobre o STF que o repórter Luiz Maklouf Carvalho escreveu e a revista Piauí publicou, em duas edições consecutivas, há dois anos. Embora a Piauí restringisse o acesso virtual apenas a seus assinantes, a íntegra pode ser encontrada aqui.  Expõe as entranhas da mais alta corte do País, sendo, portanto, leitura das mais instrutivas neste momento em que se julga o mensalão.

Disso tudo Piovesan conclui:

"...[as] notícias [...] levantam sérias dúvidas, até que sejam devidamente apurados os fatos em regular processo que só pode correr perante o Senado Federal, sobre a isenção e independência do ministro Gilmar Ferreira Mendes no desempenho de suas funções, dúvidas que fatalmente ocasionam a perda do necessário requisito de neutralidade em qualquer decisão judicial que proferir deve ter e parecer ter".

Como minha contribuição pessoal a tão meritória, necessária e até tardia iniciativa --há muito eu a vinha sugerindo--, garimpei o que há de mais relevante sobre Mendes na ótima reportagem da Piauí sobre o STF:

LIGAÇÕES PERIGOSAS - 1


"Outro advogado que atua no Supremo é José Luis de Oliveira Lima, Juca para os amigos. Ele é o patrono do maior e mais famoso processo que tramita na casa – o do mensalão, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, no qual defende o ex-ministro José Dirceu. No final do ano, na véspera do Natal, em parceria com Márcio Thomaz Bastos, Oliveira Lima conseguiu do ministro Gilmar Mendes uma liminar que tirou da cadeia um dos seus clientes mais conhecidos, o médico Roger Abdelmassih, denunciado por crimes sexuais contra pacientes.

Quatro meses depois, numa segunda-feira de maio, Oliveira Lima homenageou o ministro Gilmar Mendes com um jantar em seu apartamento. 'É o mínimo que ele merece, pela gestão revolucionária que fez no Supremo', explicou Oliveira Lima. Convidou trinta criminalistas, entre os mais prestigiados de São Paulo. Gilmar Mendes foi com a esposa, Guiomar, que discursou. Márcio Thomaz Bastos foi um dos primeiros a se retirar. 'Não vejo nenhum conflito ético em comparecer a esse jantar', me disse Gilmar Mendes. 'Nem eu', afirmou o anfitrião
".

LIGAÇÕES PERIGOSAS - 2


"...Gilmar Mendes estava a postos na manhã seguinte, um sábado, dando uma aula no Instituto Brasiliense de Direito Público. O idp é uma faculdade particular que fica numa área de 6 mil metros quadrados da Asa Sul. Ela pertence a três professores: Inocêncio Coelho, Paulo Branco e Gilmar Mendes. 'É tudo perfeitamente constitucional', ele disse, acrescentando que constituiu os advogados Sepúlveda Pertence e Sergio Bermudes a abrir processo contra publicações e jornalistas que afirmaram ou insinuaram o contrário.

Durante a presidência de Gilmar Mendes, Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, foi juiz-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Um dos casos que lhe caiu nas mãos foi uma representação contra o juiz Ari Ferreira de Queiroz, de Goiânia. O juiz era sócio-proprietário do Instituto de Ensino e Pesquisa Científica, uma escola semelhante à de Gilmar Mendes, embora mais modesta. A representação visava impedir que Queiroz fosse, simultaneamente, juiz e dono de uma faculdade.

Na decisão, Falcão determinou 'o imediato desligamento do magistrado de sua qualidade de sócio-cotista e a desvinculação total da imagem do magistrado e do Instituto'. O juiz Queiroz, de Goiânia, acatou a decisão. Por que Falcão não levou a questão ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, presidido por um dos sócios proprietários do Instituto Brasiliense de Direito Público? Porque Falcão achou que Gilmar Mendes teria maioria dos votos a seu favor
".

LIGAÇÕES PERIGOSAS -3 



"Minha ideia era viver o ócio com dignidade, só que o Sergio me aperreou”, contou Guiomar...

'Conheço o Sergio há muitos anos, desde que entrei no STF. (...) Quando me viu aposentada, me aperreou. Queria que eu cuidasse da gestão do escritório dele de Brasília... organizei as coisas do meu jeito e resolvi ficar. Ele me paga, líquidos, 14 mil reais por mês. Eu cuido da gestão do escritório. Não advogo, mas talvez venha a advogar.'
Gilmar Mendes e Sergio Bermudes começaram pelo ódio. O primeiro, quando advogado-geral da União, chamou o segundo – renomado professor de direito e dono de respeitada banca cível no Rio – de 'chicanista' em um programa de televisão...

Perguntei a Sergio Bermudes como se haviam reconciliado. (...) Contou que no primeiro encontro que tiveram, ambos palestrantes de um simpósio universitário, cumprimentaram-se como se nada tivesse acontecido. Depois, ele mandou um livro de presente; e Mendes mandou-lhe outro. A raiva virou amizade.

Mendes e Guiomar já se hospedaram nos apartamentos de Sergio Bermudes no Rio, no Morro da Viúva, e em Nova York, na Quinta Avenida. Também usam a sua Mercedes-Benz, com o motorista. Logo depois da solenidade de transferência da presidência do Supremo para Cezar Peluso, Mendes e Guiomar embarcaram em uma viagem de cinco dias a Buenos Aires – presente de Sergio Bermudes, que os acompanhou.

Perguntei a Gilmar Mendes se não cogitara abdicar de julgar os processos do escritório de Sergio Bermudes que tramitam pelo Supremo – são dezenas, e ele é o relator de alguns. 'De jeito nenhum', ele respondeu. 'Nesse caso também teria que me declarar suspeito nos processos do Ives Gandra, que escreveu livros comigo, e de outros advogados que são meus amigos.' Mas nem pelo fato de sua mulher trabalhar no escritório de Bermudes? 'Isso não é motivo', respondeu...'
"

LIGAÇÕES PERIGOSAS - 4

"O primeiro palanque no qual Peluso subiu, horas depois de eleito presidente, em 10 de março, foi numa festa do site Consultor Jurídico, o Conjur. O palanque foi montado no salão principal do Supremo para comemorar o lançamento da edição de 2010 do Anuário da Justiça, publicado pelo site e pela Fundação Armando Álvares Penteado, a Faap. Mendes, Celso de Mello, Toffoli, Britto e Lewandowski estavam no tablado de honra com Peluso.

Anuário é uma revista grossa que é produzida a um custo de cerca de 400 mil reais, bancados pela Fundação Armando Álvares Penteado. A tiragem é de 20 mil exemplares, dos quais 12 mil são distribuídos pela Faap em gabinetes de ministros, parlamentares, governadores e prefeitos. Ele funciona como um quem-é-quem do Judiciário, entremeado de anúncios de escritórios de advocacia. 'O Anuário dá uma contribuição decisiva para conhecer o Poder Judiciário brasileiro', disse Gilmar Mendes no seu discurso. 'É jornalismo judicial especializado.'




O dono do Conjur e editor doAnuário é o jornalista Márcio Chaer, proprietário também de uma assessoria de imprensa, aOriginal 123. As empresas estão instaladas numa casa de três andares na Vila Madalena, em São Paulo. O site faz uma cobertura intensa e extensa dos eventos e decisões do Poder Judiciário. Chaer é amigo de Guiomar e Gilmar Mendes. Troca e-mails e telefonemas amiúde com o juiz.

A Faap responde a condenações e processos por crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro. Alguns desses processos estão no Supremo. A pessoa jurídica do Conjur, aDublê Editorial, também tem processos tramitando no tribunal. 'Não vejo problema nenhum de lançar o Anuário no Supremo', disse Mendes. O primeiro lançamento foi feito em 2007, quando a presidente era a ministra Ellen Gracie. Ela se declara suspeita quando recebe processos que envolvam a Faap. Joaquim Barbosa acha 'um escândalo' que oAnuário seja lançado no Supremo.

O professor de direito Conrado Hübner Mendes, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e autor do livro Controle de Constitucionalidade e Democracia, tem outra opinião: 'O Anuário pode até produzir informações de interesse público, mas não é isso que está em questão. Uma empresa privada não deveria ter o privilégio de ter seu produto promovido dentro do próprio tribunal. A integridade das instituições depende da separação entre o público e o privado.'
"

ALÍVIO PARA DANIEL DANTAS

"'...evitamos um namoro explícito com o estado policial. Havia um quadro explosivo que nos levava a um modelo em que a polícia mandava no Ministério Público e em juízes da primeira instância. Era preciso arrostar esses abusos. E eu tive medo de ter medo.'



É aqui que entra o banqueiro Daniel Dantas, alvo da Operação Satiagraha. Mendes mandou soltá-lo duas vezes, concedendo-lhe habeas corpus quando o juiz Fausto de Sanctis quis manter o dono do Opportunity na prisão. Mendes considerou que o juiz, erradamente, se subordinara ao Ministério Público e ao delegado encarregado da investigação, Protógenes Queiroz. De Sanctis não quis dar entrevista a respeito: Por impedimento legal não posso falar de fato concreto, as decisões falam por si, disse-me ele.

Juiz é elemento de controle do inquérito, não é sócio da investigação, afirmou Gilmar Mendes, sobrevoando Salvador. Ele contou os antecedentes de sua primeira decisão: A  Guio  me ligou, dizendo que podiam prender até a Andréa Michael, da Folha de S.Paulo. O governo estava de cócoras em relação aos abusos da polícia. Eu tinha que dar um basta naquilo, fosse Daniel Dantas ou fosse qualquer um.' 'Guio' é Guiomar Mendes, esposa do ministro.

Outro risco de estabelecimento de um 'estado policial' surgiu, segundo Mendes, quando a revista Veja publicou uma reportagem sustentando que um telefonema de Mendes com o senador Demóstenes Torres havia sido gravado ilegalmente, e apresentou como evidência a transcrição da conversa. Com a certeza de que fora grampeado por um órgão do Executivo, Mendes ligou para Fernando Henrique Cardoso. Eles são amigos. Nos tempos de Gilmar na presidência, Fernando Henrique entrava pela garagem do Supremo.

'Eu estava numa fazenda', contou Fernando Henrique em São Paulo. 'O Gilmar estava indignado. Disse que ia reagir à altura, chamando às falas o presidente Lula. Eu o incentivei a ir em frente.' Mendes foi. 'Não há mais como descer na escala da degradação institucional', declarou ele à imprensa. 'Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do STF é coisa de regime totalitário. É deplorável, ofensivo, indigno.' No dia seguinte, uma delegação do STF integrada por Mendes, Ayres Britto e Cezar Peluso foi ao Planalto sem ter sido convidada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva os recebeu.

No encontro, os três juízes deram como certo que gente do Executivo bisbilhotava a mais alta corte e o Congresso, e cobraram providências. Enfático, o ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, argumentou que a denúncia do grampo não tinha comprovação porque o áudio não aparecera. E disse que o governo não podia ser responsabilizado sem provas. Os ministros mal reconheceram sua interlocução. Lula mais ouviu do que falou. Dias depois, à guisa de reparação, mas sem explicitá-la, determinou que o delegado Paulo Lacerda saísse da chefia da Agência Brasileira de Inteligência
".

DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO



" [Dalmo de Abreu] Dallari conheceu Gilmar Mendes quando este era advogado-geral da União e auxiliava o ministro Nelson Jobim, da Justiça, em questões indígenas. 'Tive uma péssima impressão dele nas reuniões em que nos encontramos; eu defendendo os índios, e ele desenvolvendo uma argumentação típica de grileiro de luxo, de quem vê o índio como empecilho ao desenvolvimento nacional', disse. 'Depois houve uma denúncia, da revista Época, mostrando que ele, na Advocacia-Geral da União, contratava o seu próprio estabelecimento de ensino para dar cursos a servidores de lá. Para mim, isso é corrupção.'

Em maio de 2002, Dallari publicou na Folha de S.Paulo um artigo, 'Degradação do Judiciário' [vide aqui], com essas e outras acusações. 'Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional', diz um dos trechos. O argumento técnico era que Mendes não tinha reputação ilibada, exigência constitucional para o posto.

Ainda à frente da Advocacia-Geral, Mendes pediu que o procurador-geral da República o defendesse. O procurador entrou com uma ação penal contra Dallari pelos crimes de injúria e difamação. Enquanto o processo tramitava, o Senado aprovou a indicação de Mendes, com quinze votos contrários, de um total de 72, um número bastante alto. O juiz federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha sentenciou que o artigo de Dallari se enquadrava no adequado direito de crítica, sem configurar ofensa à honra, e determinou o arquivamento do caso. Mendes não recorreu.

'Não retiro uma vírgula do que escrevi', disse Dallari exibindo a sentença... [e] continua a criticar Mendes: 'A gestão dele como presidente foi muito negativa, com excesso de personalismo. Em busca de autopromoção, agiu como um verdadeiro inquisidor'
".

P.S.: infelizmente, o pedido de impeachment era notícia antiga e o inacreditável José Sarney o mandou arquivar em maio de 2011, prestando mais um desserviço às instituições brasileiras. Novo é só o abaixo-assinado. 

Embora meu equívoco seja indesculpável, tenho uma atenuante: a digna iniciativa de Piovesan e a medíocre resposta de Sarney deveriam ter recebido da mídia destaque muito maior do que receberam na época. A imprensa está sendo tão omissa no cumprimento do seu papel que até nos confunde...

(*) Jornalista e Escritor

Disponível em http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2012/08/especial-tudo-sobre-o-impeachment-de.html

segunda-feira, 28 de maio de 2012

PARA A BURGUESADA DO PT E SEUS ASSECLAS MENSALEIROS!

 

O papel da CIOLS na criação do PT e da CUT


Uma profunda análise sobre o surgimento do PT e da CUT, suas vinculações com o imperialismo, via Ciols e a formação de suas lideranças por esta organização. Para deixar claro que as posições defendidas pelo PT e a CUT, hoje, têm raízes históricas, ao contrário dos que acusam uma suposta “traição”, apresentaremos uma síntese de sua trajetória.
A CIOLS (Confederação Internacional das Organizações dos Sindicatos Livres), desde sua fundação em 1949, atua como um privilegiado instrumento ideológico do imperialismo, intervindo no movimento sindical em todo o mundo, oferecendo recursos e treinamentos a dirigentes sindicais. Pelos cursos contra-revolucionários do Iadesil (Instituto Americano de Desenvolvimento do Sindicalismo Livre) passaram inúmeros dirigentes sindicais brasileiros que geriram o sindicalismo estatal em nosso país. Luiz Inácio foi um deles. Ele entrou para o movimento sindical em 1969, durante o gerenciamento militar, fez inúmeras viagens ao USA, Europa e Japão, mantendo estreitos contatos com a CIOLS e com as centrais a ela ligadas.


Luis Inácio assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo em 1975 e um segundo mandato em 1978. Neste mesmo ano junta-se a outros dirigentes sindicais (Jacó Bittar e Wagner Benevides, petroleiros; Olívio Dutra, bancário; João Paulo Pires, Henos Amorina e José Cicote, metalúrgicos; entre outros), que como ele frequentaram cursos da CIOLS, para discutir a criação de um novo partido político.

Em 1º de maio de 1979, em São Bernardo, é lançado o manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores. Naquele período estava em curso o processo de transição do gerenciamento militar impulsionado pelo imperialismo e contando com a colaboração da esquerda brasileira, que, em quase sua totalidade, já havia capitulado perante a reação. A suspensão do AI-5, o pluripartidarismo e a lei da anistia, aprovados em 1979, marcavam um novo pacto social, o da concertação, da colaboração de classes. Os dirigentes sindicais fundadores do PT, notoriamente anticomunistas, ganhavam projeção pelos monopólios de comunicação com a onda de greves operárias que sacudiam o Brasil.


No plano internacional, surgem novos ingredientes na disputa entre as potências imperialistas, que deixarão marcas na conformação do PT. Em 1978, o clérigo polonês Karol Wojtyla assume o papado, sob a denominação de João Paulo II, e irá cumprir importante papel na ofensiva ideológica do imperialismo contra a revolução.

A restauração burguesa na China havia se consumado e o imperialismo tirava proveito das manifestações de descontentamento que ocorriam nos países submetidos ao domínio do social-imperialismo russo. Na Polônia, uma onda de greves levava em 1980 à fundação do sindicato Solidariedade, organização clerical dirigida por Lech Walesa, íntimo de Karol Wojtyla. Com sua pregação anticomunista e por ter conseguindo atrair relativo apoio de massas, o Solidariedade transforma-se em uma coqueluche mundial para o qual convergem todas as correntes reacionárias e contra-revolucionárias (com exceção daquelas ligadas ao revisionismo soviético).



Esta mesma aliança da Igreja Católica (todas suas alas), com as diversas correntes, os renegados e ex-guerrilheiros arrependidos, que começavam a voltar ao país, conformam o PT. O discurso de defesa do socialismo pequeno-burguês e radicalismo antipatronal, é empregado para angariar prestígio junto às massas. Os revisionistas, que se opuseram inicialmente ao petismo, logo irão se incorporar à frente popular eleitoreira de Lula presidente. Derrotado nas primeiras disputas presidenciais, o PT assume descaradamente suas posições burguesas, com sucessivos rachas internos.


A trajetória da CUT é semelhante, é parte do mesmo processo. Assim como a CIOLS, seu surgimento em agosto de 83, já traz a marca de sindicalismo amarelo. Divisionistas, os sindicalistas petistas rompem com um processo que estava em curso desde o início dos anos 80, e que apoiava-se na onda de greves do período, para a construção de uma única central sindical no país. E o papel da CUT é impulsionar a construção do PT. E, assim como ele, a CUT adotou no início um discurso ultra-radical, antipeleguista e antigetulista. Pouco a pouco, esse discurso e sua prática foram transitando do radicalismo liberal para a colaboração de classes como doutrina. Hoje, tanto o partido quanto a central estão sob domínio absoluto da corrente Articulação, oriunda da CIOLS e dirigida por Luiz Inácio.

CUT sabota, mas as massas avançam

Os próximos alvos da grande burguesia e dos pelegos são: jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, férias de 30 dias, adicional de férias, hora-extra, 13º salário, licença maternidade e paternidade, fundo de garantia, multa por demissão sem justa causa, piso salarial, adicionais no salário (por tempo de serviço, trabalho penoso, etc.), dentre outros.


A implementação do chamado contrato coletivo de trabalho é para permitir isso. Com ele as normas que se aplicarão a cada trabalhador e empresa de um determinado ramo de produção não serão aquelas estabelecidas em lei, mas o que estiver no contrato negociado. Assim, se uma empresa ou um determinado setor alega não ter condições de pagar o 13º salário e assina este acordo com o sindicato, o trabalhador não poderá mais recorrer à justiça pois não terá direitos a reclamar. É a implantação do princípio de que o negociado sobrepõe ao legislado.

E os contratos coletivos de trabalho tenderão certamente a ser nacionais, definidos por ramos de produção e assinados pelas cúpulas das centrais sindicais. É pela aprovação imediata da reforma sindical que clamava Luiz Marinho quando os bancários decidiram pela greve à revelia da direção cutista. Com a reforma implantada, sonham os pelegos, o acordo acertado entre CNB-CUT e Fenaban estaria sacramentado sem os sobressaltos de uma assembléias de trabalhadores.

Imperialismo se regozija


Golpear a capacidade de resistência do movimento operário, impondo a pluralidade sindical e agrupando os sindicatos por centrais que se dividem pela vinculação aos diversos partidos burgueses e diferentes grupos de poder. Com isto, criar obstáculos à unidade de ação da classe na luta contra a exploração e a opressão e ao desenvolvimento do sindicalismo classista, combativo e independente. Fomentar o corporativismo, ampliar o controle da cúpula das centrais sobre os sindicatos, legalizar a ação sindical nas empresas para impor a política de colaboração de classes, identificando, perseguindo e eliminando qualquer ação classista nas empresas. Fazer dos sindicatos o que já é a CUT, a Força Sindical, a AFL-CIO, instrumentos do imperialismo para a corrupção, conciliação, o pacifismo, o eleitoralismo e a contra-revolução.


A proposta pelega, que será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano, estabelece que as centrais sindicais passarão a ter total controle sobre os sindicatos. Por decisão de suas cúpulas, cada uma das centrais poderá organizar a qualquer tempo, em qualquer local e em qualquer ramo de produção um sindicato paralelo vinculado a ela. Isto sem ter que reunir os trabalhadores ou submeter-se a uma decisão tomada por eles sobre sua organização sindical. Assim, a patronal terá a seu dispor, além do instrumento da demissão, diferentes sindicatos que usará para chantagear e dividir a classe. Ao contrário do que afirmam, é a mais descarada e grave violação da “liberdade e autonomia sindical”.

Lutar contra as reformas antipovo

Em campanha contra as anti-reformas da gerência PT-FMI, incentivadas pela CUT/ Ciols, A Liga Operária de Belo Horizonte, em nota distribuída à população, denuncia a armação contra os direitos sindicais e trabalhistas: “A contra-reforma sindical aprovada no Fórum Nacional do Trabalho, que reuniu representantes da grande burguesia e a fina flor do peleguismo nacional (alguns com crachá de representantes da gerência, outros de centrais sindicais), pretende implantar um sindicalismo mafioso no país para atacar os direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros, quebrar a capacidade de resistência do movimento sindical e garantir ainda maiores taxas de lucros aos monopólios implantados no país.


Na gerência Collor e FHC, os trabalhadores já perderam a reposição automática dos salários (que levou a uma redução vertiginosa dos salários), não se reconhece mais o direito adquirido, generalizou-se terceirização, foram implantados bancos de horas (é o fim do pagamento de horas-extras) e comissões de conciliação prévia (é o roubo de parcelas rescisórias do trabalhador). E finalmente, direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal continuam sendo solenemente descumpridos.

Mas a grande burguesia e o imperialismo querem mais. E para eles é necessário superar esta fase em que as perdas de direitos são negociadas sindicato por sindicato, pois corre-se o risco de dar projeção a direções classistas independentes que têm se insurgido contra toda esta política e podem canalizar o descontentamento das massas.


Acabar com tudo, de uma só vez. Esta é uma tarefa que os monopólios destinaram aos megapelegos do PT, da frente popular eleitoreira e da CUT.

São dois movimentos minuciosamente planejados: primeiro, extinguir as garantias trabalhistas através do contrato coletivo de trabalho e da revogação da legislação; e, segundo, promover a mais fascista intervenção nos sindicatos para transformá-los em instrumentos melhor apropriados à corporativização das massas e à colaboração de classes; transformar o movimento sindical brasileiro em uma organização mafiosa controlada e submetida às direções das centrais sindicais, leia-se, CUT e Força Sindical.'