EU, CELSO LUNGARETTI, 65 ANOS, ANISTIADO POLÍTICO, INJUSTIÇADO EM PLENA DEMOCRACIA!

Não Celso Lungaretti, não é um imbróglio jurídico, trata-se de uma decisão política que o mantém como "prisioneiro politico" da ditadura gramscista incrustada nos podres poderes. Vc é o alvo predileto do núcleo ideológico do PT que não aceita críticas de quem quer que seja, ainda que embasadas em fatos verídicos. Dividir, desmistificar, destruir a reputação e tratorar aqueles que lhe contrariam é a marca registrada dos vagabundos petrolão. Veja o site lançado por Lula mensalão-petrolão onde o burguês corrupto com discurso de operário faz ataques a operação lava jato e difama os jornalistas que lhe criticaram ou denunciaram seu envolvimento na quebradeira da Petrobras... Tudo isso é apenas a ponta do iceberg... Aqueles que dificultam a sua vida encontram-se no centro do poder... 

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Depondo numa auditoria, após a fase de torturas...

O título pode parecer bombástico, mas tem sua razão de ser. Pois é verdadeira aberração um mandado de segurança --instrumento criado para o cidadão obter o reconhecimento de um direito líquido e certo que esteja sendo escamoteado pela autoridade pública--, cujo trâmite, por sua própria natureza, deveria ser ágil, estar arrastando-se por mais de nove anos, como acontece com o meu.

Para piorar, o julgamento do mérito da questão foi realizado em 23 de fevereiro de 2011, sem que até agora a decisão tenha sido cumprida, pois desde então a Advocacia Geral da União recorre a uma medida protelatória após outra, sobre aspectos periféricos e secundários. Tudo isso pode ser facilmente constatado no site do Superior Tribunal de Justiça (meu processo é o de nº 0022638-94.2007.3.00.0000)

Assim, de nada adiantou eu haver vencido o julgamento de mérito por 8x0, nem haver derrubado dois embargos de declaração por 7x0 e 8x0. Derrotada no STJ, a AGU conseguiu fazer com que o meu processo fosse colocado na dependência do resultado de outro semelhante, relativo a vários anistiados, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal, no qual sua argumentação é a mesmíssima que o STJ rechaçou por maioria absoluta no meu caso.

O pomo da discórdia é o pagamento da indenização retroativa concedida pela União a anistiados políticos que tiveram suas carreiras profissionais gravemente prejudicadas pela ditadura de 1964/85. Pela lei e normas da Comissão de Anista do Ministério da Justiça, tal indenização deveria ser paga em até 60 dias após a publicação da decisão do ministro da Justiça referente àquele anistiado.

...e dias depois de ser preso.

Depois de esperar mais de um ano que a quantia fosse depositada ou que a União prestasse algum esclarecimento a respeito, dei entrada num mandado de segurança para exigir que a lei fosse cumprida.

Duas ou três semanas depois, todos os anistiados recebemos da União, para devolvermos assinado, um documento pelo qualvoluntariamente abdicaríamos do recebimento imediato, concordando com o parcelamento do retroativo em prestações mensais que iriam até dezembro de 2014, ou seja, quase sete anos depois.

E é aqui que a coisa piora mais ainda: se a União cumpriu sua promessa de zerar até dezembro de 2014 o débito que tinha com os milhares de aderentes ao plano de pagamento parcelado e utiliza todo seu arsenal jurídico para retardar o pagamento a uns poucos não aderentes, estabelece-se uma desigualdade injusta e iníqua no universo dos anistiados. 

Utilizar medidas protelatórias para retardar o cumprimento de decisões judiciais, aproveitando-se da lerdeza da Justiça brasileira, já se constituía num flagrante abuso de poder, dada a disparidade de forças existente entre simples cidadãos e a poderosa máquina governamental. E, a partir de janeiro de 2015, a pirraça da AGU terá se tornado simplesmente discriminatória, ao negar a alguns o que tantos e tantos iguais já receberam.

A injustiça é clamorosa e gritante. A retaliação contra quem não se curvou aos desejos da Corte, claríssima. 

Quanto ao fato de um dos injustiçados ser notório opositor de esquerda aos últimos governos, pode ser ou não coincidência; afinal, entre 2002 e 2005, eu encontrara idênticas dificuldades para fazer com que a Comissão de Anistia respeitasse suas próprias normas de priorização processual, tendo de recorrer a um sem-número de entidades e instituições até conseguir que meu direito fosse, daquela vez, respeitado. Mal sabia que outra via crucis me aguardava adiante.

STJ tenta novamente entregar Battisti a Itália, “Movimento de Esquerda nas Ruas” deve levantar sua defesa!

Por Liga Bolchevique Internacionalista

Somos Todos Cesare Battisti!

A decisão do ex-presidente Lula, tomada no último minuto do seu segundo governo, de conceder um indulto ao ex-ativista italiano e preso político (no Brasil) Cesare Battisti, não foi digerida pelas forças mais reacionárias do país e em particular pelo PIG “vanguarda” na campanha pela sua extradição para a Itália.

Agora a reação volta a carga contra Battisti fazendo com que o STJ decida condená-lo por falsificação de documentos do serviço de imigração brasileira.

Trata-se de uma verdadeira chicana jurídica, totalmente à revelia da jurisprudência democrática e dos direitos civis.

A decisão da permanência definitiva de Battisti coube a Lula depois de uma longa batalha judicial, na qual o governo imperialista italiano mobilizou todos os recursos possíveis no Brasil para a deportação do ex-dirigente comunista acusado injustamente de cometer “crimes de sangue” em seu país de origem.

Primeiro Battisti teve cassada pelo STF sua condição de refugiado político, concedida inicialmente pelo CONARE com o voto contrário do então ministro da justiça Tarso Genro.

Depois o próprio STF, então presidido pelo facínora Gilmar Mendes, deliberou por pequena maioria acatar o pedido de extradição de Battisti, feito pelo governo Berlusconi.

A decisão final da entrega de Battisti a Itália coube ao presidente da República, que resolveu seguir o parecer da AGU indicando que o preso poderia sofrer perseguição da justiça italiana em função do seu passado comunista.

Apoiando- se no artifício legal que Battisti não possui mais a condição permanente de refugiado político no Brasil e sim de indultado pela gestão anterior da presidência, o STJ finalizou um outro processo de extradição (agora por falsificação de documentos públicos) que deverá desembocar novamente no STF.

A manobra da reação consiste em reabrir na mídia burguesa o “caso” Battisti, tratado pelo PIG como um perigoso terrorista vivendo em território brasileiro.

Como a condenação de Battisti deve seguir para o STF, agora presidido pelo “herói” nacional Barbosa, o PIG espera que seus “funcionários” da alta corte decidam mais uma vez entregar o “símbolo do terrorismo comunista” para ser penalizado com a prisão perpétua na Itália.

Seguindo a estratégia da reação a “batata quente” cairia no colo de Dilma para outra “decisão final”, que acossada pelo PIG neste momento delicado por que passa o pais, decidiria por consumar a deliberação do STF.

A postura vacilante do governo da Frente Popular em relação a liberdade de Battisti, primeiro com a posição contrária de Tarso e depois com a decisão de Lula tomada covardemente no último minuto do seu mandato, alimentou em muito as expectativas da direita recalcitrante em reverter a permanência de Battisti no Brasil.

A tendência do PIG é explorar a questão no período eleitoral de 2014, exigindo da candidata Dilma uma “posição firme” pela expulsão de Battisti.

Mas para chegar até a presidência o “caso Battisti” passará pelo STF, onde o atual presidente da corte votou anteriormente em favor de Battisti.

O PIG espera-se agora que Barbosa retribua os “favores recebidos”, e que também na condição de potencial candidato à presidência da república ceda as chantagens da mídia votando pela condenação de Battisti.

Nós da LBI fomos uma das organizações de esquerda que lideramos em 2010 a campanha pela concessão do asilo definitivo a Battisti.

Desgraçadamente, a totalidade do arco revisionista ausentou-se da campanha em defesa do ex-dirigente comunista do PAC, chegando ao ponto de corroborar com a versão “murdochiana” de que Battisti era realmente um “assassino” e portanto deveria ser julgado pelo justiça do imperialismo europeu.

Esta foi a vergonhosa posição do PSTU, que “honrando” suas “tradições” antileninistas defende a entrega de militantes de outras correntes oponentes para os braços da repressão do Estado capitalista.

Diante das ameaças a tarefa da defesa de Battisti coloca-se novamente vigente, exigindo da esquerda revolucionária uma firme posição diante do movimento de massas, em particular as mobilizações de rua que devem levantar a bandeira internacionalista do fim da perseguição política ao conjunto de militantes comunistas em todo mundo!