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quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

“Presente surpresa” de fim de ano do governo Dilma: Pacote ultraneoliberal com Reforma da Previdência e restrição ao seguro desemprego. A guerra contra as conquistas sociais já começou!


Por Liga Bolchevique Internacionalista

No apagar das luzes de 2014, o governo Dilma anunciou uma Reforma da Previdência pela via da edição de Medidas Provisórias que atacam direitos dos trabalhadores segurados pelo INSS e aos que recorrem ao seguro desemprego após as demissões. Coube ao novo “homem-forte” do governo do PT, Aluízio Mercadante (na verdade mercado andante), anunciar medidas neoliberais e desumanas que limitam o acesso da população trabalhadora a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego, pensão vitalícia por morte e auxílio-doença. As MPs foram lançadas segundo o Planalto para “corrigir excessos e evitar distorções” buscando uma economia de 18 bilhões já em 2015 como parte do ajuste fiscal monetarista planejado pelos novos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa. O duro ataque capitalista foi aplaudido pelo empresariado e a oposição conservadora que saudou o “esforço” do governo em manter o orçamento equilibrado para o próximo ano às custas de cortes de direitos e conquistas. E ainda existem idiotas políticos no interior da esquerda que dizem que o governo Dilma está na iminência de sofrer um “golpe da direita”! Para completar o “presente de fim de ano”, as medidas foram anunciadas após uma reunião com a CUT como parte da política de colaboração de classes imposta pela Frente Popular com o objetivo de paralisar o movimento de massas em favor dos interesses da burguesia. Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado. Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos. Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante. Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida - atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida. Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.  Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano. O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo INSS ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades. Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições. Como se observa, já está em curso o ajuste fiscal que o PT prometeu a burguesia para garantir sua reeleição! Aqueles que chamaram a votar em Dilma em nome de “derrotar a direita e o golpismo” agora devem explicar aos trabalhadores que é pelas mãos da Frente Popular que a burguesia desferirá seus mais ferozes ataques contra os explorados e não por meio de nenhuma aventura putchiana contra a “gerentona” petista que segue à risca a cartilha neoliberal idêntica à do tucanato, só que com o “plus” de contar com a colaboração da CUT e das direções sindicais para impor estas medidas draconianas. Cabe aos setores da vanguarda classista convocarem imediatamente a resistência ao ataque a seguridade social, convocando já em janeiro um grande ato nacional de protesto e mobilizações contra este verdadeiro golpe social contra os trabalhadores!

Mal começa a quarta gerência estatal da Frente Popular e os familiares do proletariado já perdem até o direito da pensão vitalícia por morte, e isto é só um “aperitivo” preparado pelo “chef” Mercadante e seus novos amigos Barbosa e Levy. Mas os cínicos dirigentes do PT continuam afirmando que as “conquistas estão mantidas”, segundo estes canalhas o que está sendo alterado seria apenas a “regulamentação” dos direitos. Difícil mesmo será explicar a uma viúva ou órfão de trabalhador que a sua pensão previdenciária terá prazo determinado para vigir, depois disto nem mesmo o “bolsa família” poderá lhe socorrer. Já o trabalhador desempregado perderá o direito ao seguro pago pelo Ministério do Trabalho caso não tenha sua carteira assinada a pelo menos 18 meses. E ainda não foram anunciadas as “subtrações” que devem ser efetivadas contra os trabalhadores autônomos, contribuintes pelo regime da Previdência Social. Porém para os “progressistas” chapa branca estas medidas são insignificantes (atingem somente o “povão”) diante dos “embates” midiáticos com o Tucanato e a escória direitista como Lobão e CIA...

A “mini” Reforma da Previdência, como está sendo chamada pela mídia corporativa, desferida na virada do ano por Medida Provisória é bem mais abrangente e agressiva do que alguns governistas tentam justificar. Altera pilares fundamentais da legislação previdenciária, além de ser absolutamente inconstitucional, como poderá ser determinado o tempo de uma “sobrevida” para um pensionista? Porém deve ser ratificada em prazo hábil pelo Congresso Nacional com ampla folga, a razão é bem simples: tem o decidido apoio político da “oposição” Demo-Tucana. A confluência programática entre o PT e PSDB quando a questão em jogo é retirar direitos sociais dos trabalhadores é plena. Já o PDT e o PCdoB apesar de suas “firulas” em defesa dos “direitos trabalhistas”, seguem disciplinados mais sob as ordens das verbas estatais da Presidência do que de algum vestígio remoto de esquerda.

Para a vanguarda classista que não se vergou sob o “peso” das benesses estatais resta a vereda da ação direta, que deve ser construída programaticamente sob as bases da mais ampla unidade da esquerda revolucionária. Como início deste caminho de combate apontamos a reunião nacional que o MTST está convocando para o dia 19 de janeiro em São Paulo, onde devemos organizar um calendário de lutas que indique inclusive na necessidade de uma paralisação operária e popular em todo o país.