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quinta-feira, 20 de maio de 2010

O GOLPE DA EXTRADIÇÃO


















Dalmo Dallari é Jurista renomado

Texto de Celso Lungaretti*

O nosso maior jurista vivo, Dalmo Dallari, já apontou como "obstáculo intransponível" à extradição do escritor Cesare Battisti o fato de que a promessa italiana de reduzir a pena de prisão perpétua a que ele está condenado para detenção de 30 anos, adequando-a à exigência brasileira, é impossível de ser cumprida:
"...a Constituição brasileira (...) dispõe que 'não haverá pena de caráter perpétuo'. Ora, o tribunal italiano que julgou Battisti condenou-o à pena de prisão perpétua. Essa decisão transitou em julgado, e o governo italiano não tem competência jurídica para alterá-la, para impor uma pena mais branda, como vem sendo sugerido por membros daquele governo. A Constituição da Itália consagra a separação dos Poderes e assim como o presidente da República do Brasil está obrigado a obedecer a Constituição brasileira o mesmo se aplica ao governo da Itália, em relação à Constituição italiana".

Trocando em miúdos, simplesmente não existe dispositivo legal que permita à Itália alterar uma sentença que já se tornou definitiva. Ponto final.

Mas, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, aceitou a promessa vazia italiana. E nem sequer levou em conta o fato de que o próprio ministro da Justiça daquele país, Clemente Mastella, admitiu o logro ao conversar com integrantes da Aiviter, organização que reúne parentes de reais ou supostas vítimas de ações armadas da esquerda nos anos de chumbo.
Encostado na parede por esses inimigos figadais dos ultras, Mastella confessou ter prometido às nossas autoridades que a pena máxima seria de 30 anos "apenas para acalmar os brasileiros, para que deixem de criar problemas e o extraditem de uma vez".
E foi além o boquirroto Mastella:

"O palhaço vai ficar na cadeia a vida toda. Eu falei isso apenas para f... os brasileiros".

Peluso não leu nada disso? Ignora, candidamente, que a Itália tenta tornar o Brasil cúmplice do SEQUESTRO de Cesare Battisti, impondo-nos terrível humilhação? Que cada um tire suas conclusões.

O certo é que, enquanto os italianos tentam nos fazer de tolos, os chilenos agem com correção e transparência.
Pediram a extradição de Mauricio Hernández Norambuena, que está preso no Brasil por haver liderado o sequestro do publicitário Washington Olivetto em 2001.

Foram informados de que só obteriam a extradição caso a pena de Norambuena no Chile não ultrapassasse 30 anos.

Confirmaram nesta 4ª feira (19) sua condenação à prisão perpétua.

Ou seja, o Chile mantém a decisão de sua Justiça, mesmo que isto implique a impossibilidade de Norambuena cumprir a pena.

Mas, claro, a dignidade chilena é simplesmente inalcançável para os Berlusconis da vida.

(*) É jornalista e escritor

Disponível em: http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2010/05/extradicao-chile-joga-limpo-italia.html