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quarta-feira, 4 de julho de 2012

APELO À SOLIDARIEDADE DOS COMPANHEIROS E DOS JUSTOS

Por Celso Lungaretti*


Infelizmente, depois de evitar enquanto pude esta medida extrema, vejo-me obrigado a pedir a ajuda dos solidários para lidar com uma situação que está acima de minhas forças.

De um lado, sou vítima da iniqüidade da Lei do Inquilinato, cujo viés atual é totalmente favorável aos locadores, em perfeita consonância com a desumanidade capitalista. Uma ação de despejo em curso provavelmente privará do lar a minha pequena família para satisfazer a ganância de rentistas, já que venho pagando religiosamente o aluguel ao longo de seis anos e meio, incluindo a aplicação anual de aumentos baseados nos índices inflacionários. No entanto, tem maior peso jurídico a intenção da proprietária de lucrar com a valorização dos imóveis na minha região do que o direito de um idoso a viver em paz e o de uma criança de quatro anos a continuar no bairro onde nasceu e na escola em que se ambientou tão bem. Coisas do capitalismo.

Mas, não fosse nossa Justiça totalmente kafkiana, há muito eu possuiria a minha morada. Em 08/02/2007, como ainda não houvesse nenhuma previsão de pagamento da indenização retroativa que me foi concedida pela União, entrei com um mandado de segurança, pois necessitava muito daquele montante para pagar dívidas e reconstruir minha vida. O julgamento do mérito da questão ocorreu somente quatro anos depois, em 23/02/2011; 9x0 em meu favor. No entanto, acaba de se completar um ano que o processo se encontra parado, sem movimentação nenhuma, quando falta apenas o ministro rechaçar uma óbvia manobra protelatória e ordenar o "cumpra-se". [Para quem quiser conferir, ele tramita na 1ª seção do STJ, sob nº 0022638-94-2007.3.00.0000.]

Assim, estou sendo privado dos recursos que me fazem falta imensa, obrigando-me a contrair empréstimos e mais empréstimos na Caixa Econômica Federal, embora se refiram a direitos atingidos no primeiro semestre de 1970 (há 42 anos, portanto!!!), embora seja totalmente aberrante um mandado de segurança não ter solução depois de cinco anos e meio, embora seja mais aberrante ainda uma sentença unânime, verdadeira goleada jurídica, não haver sido cumprida após um ano e meio.

Por último, a perspectiva de sair de meus apuros financeiros por meio do trabalho remunerado praticamente inexiste, já que a grande imprensa decretou a minha morte profissional (como a de vários outros articulistas inconformados com as injustiças sociais). Nem como personagem histórico ela me dá voz, além de desconsiderar sistematicamente meus direitos de resposta e de apresentar o outro lado, mesmo nos assuntos em que tais direitos são incontestáveis à luz das boas práticas jornalísticas.

De tudo isso, o mais inaceitável, para mim, é não receber a quantia que há tanto tempo me pertence e permitiria que eu resolvesse sozinho todos os outros problemas, trazendo-me tranqüilidade e permitindo-me desfrutar plenamente um momento familiar feliz, após uma vida das mais tumultuadas.

Não possuo elementos para relacionar a atual letargia judicial aos trâmites bizarros que meus assuntos tiveram no passado, junto a algumas burocracias do Estado. No entanto, sendo personagem polêmico e detestado pelos círculos direitistas, nunca pode ser desconsiderada tal hipótese. 

O certo é que pressões de nenhum tipo me tirarão do rumo atual. É mais do que definitiva a decisão de dedicar os anos que me restam a tentar legar uma sociedade mais justa e igualitária às minhas filhas, netos e a todos os que virão depois de mim. Fiz minha opção quando comecei a percorrer os caminhos das lutas sociais, em 1967. Tudo por que passei desde então só veio reforçar minha convicção de que o capitalismo desgraça a humanidade e tem de ceder lugar a uma organização da sociedade que priorize a cooperação dos seres humanos para o bem comum.

Quem puder/quiser me ajudar a encontrar uma luz no fim do túnel, por favor, contate-me pelo e-mail lungaretti@gmail.com.

(*) Jornalista e escritor