Infelizmente, depois de evitar enquanto pude esta medida extrema,
vejo-me obrigado a pedir a ajuda dos solidários para lidar com uma situação que
está acima de minhas forças.
De um lado, sou vítima da iniqüidade da Lei do
Inquilinato, cujo viés atual é totalmente favorável aos locadores, em perfeita
consonância com a desumanidade capitalista. Uma ação de despejo em curso
provavelmente privará do lar a minha pequena família para satisfazer a ganância
de rentistas, já que venho pagando religiosamente o aluguel ao longo de seis
anos e meio, incluindo a aplicação anual de aumentos baseados nos índices
inflacionários. No entanto, tem maior peso jurídico a intenção da proprietária
de lucrar com a valorização dos imóveis na minha região do que o direito de um
idoso a viver em paz e o de uma criança de quatro anos a continuar no bairro
onde nasceu e na escola em que se ambientou tão bem. Coisas do capitalismo.
Mas, não fosse nossa Justiça totalmente kafkiana,
há muito eu possuiria a minha morada. Em 08/02/2007, como ainda não houvesse
nenhuma previsão de pagamento da indenização retroativa que me foi concedida
pela União, entrei com um mandado de segurança, pois necessitava muito daquele
montante para pagar dívidas e reconstruir minha vida. O julgamento do mérito da
questão ocorreu somente quatro anos depois, em 23/02/2011; 9x0 em meu favor. No
entanto, acaba de se completar um ano que o processo se encontra parado, sem
movimentação nenhuma, quando falta apenas o ministro rechaçar uma óbvia manobra
protelatória e ordenar o "cumpra-se". [Para quem quiser conferir, ele
tramita na 1ª seção do STJ, sob nº 0022638-94-2007.3.00.0000.]
Assim, estou sendo privado dos recursos que me
fazem falta imensa, obrigando-me a contrair empréstimos e mais empréstimos na
Caixa Econômica Federal, embora se refiram a direitos atingidos no primeiro
semestre de 1970 (há 42 anos, portanto!!!), embora seja totalmente aberrante um
mandado de segurança não ter solução depois de cinco anos e meio, embora seja
mais aberrante ainda uma sentença unânime, verdadeira goleada jurídica, não
haver sido cumprida após um ano e meio.
Por último, a perspectiva de sair de meus apuros
financeiros por meio do trabalho remunerado praticamente inexiste, já que a
grande imprensa decretou a minha morte profissional (como a de vários outros
articulistas inconformados com as injustiças sociais). Nem como personagem
histórico ela me dá voz, além de desconsiderar sistematicamente meus direitos
de resposta e de apresentar o outro lado, mesmo nos assuntos em que
tais direitos são incontestáveis à luz das boas práticas jornalísticas.
De tudo isso, o
mais inaceitável, para mim, é não receber a quantia que há tanto tempo me
pertence e permitiria que eu resolvesse sozinho todos os outros problemas,
trazendo-me tranqüilidade e permitindo-me desfrutar plenamente um momento
familiar feliz, após uma vida das mais tumultuadas.
Não possuo elementos para relacionar a atual
letargia judicial aos trâmites bizarros que meus assuntos tiveram no passado,
junto a algumas burocracias do Estado. No entanto, sendo personagem polêmico e
detestado pelos círculos direitistas, nunca pode ser desconsiderada tal
hipótese.
O certo é que pressões de nenhum tipo me tirarão
do rumo atual. É mais do que definitiva a decisão de dedicar os anos que me
restam a tentar legar uma sociedade mais justa e igualitária às minhas filhas,
netos e a todos os que virão depois de mim. Fiz minha opção quando comecei a
percorrer os caminhos das lutas sociais, em 1967. Tudo por que passei desde
então só veio reforçar minha convicção de que o capitalismo desgraça a
humanidade e tem de ceder lugar a uma organização da sociedade que priorize a
cooperação dos seres humanos para o bem comum.
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