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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Justiça fulmina a nova falácia do Governo Alckmin




Infelizmente alguns artigos merecem e precisam ser lidos pelo povão.

Na verdade, são artigos muito importantes para a juventude e parcela da militância, e que às vezes são jogados de escanteio por entendimentos alienígenas a aqueles que no futuro formariam os próprios movimentos.

Quer seja pela formação adquirida ao longo do processo de construção da cidadania (termo popular muito utilizado pela Teologia da Libertação), ou mesmo através da informação correta passada pelos meios alternativos como os Blogues. Porque não?

Eu me refiro (que me perdoem) aos critérios (ou regras) criados pelo CMI (Centro de Mídia Independente) que, na verdade, às vezes passa a imagem de ser um representante oculto da chamada Teologia da Libertação (no meu entendimento, Teologia da Mentira), ao menos aqui no Brasil tem essa similaridade e metodologia...

Ora, o foco central do CMI é unicamente nas informações específicas dos movimentos, que em síntese não podem, ou raramente é tolerado, serem avaliados como uma "janela" dos acontecimentos políticos ligados as ações de partidos políticos, quer seja do governo ou fora deste. 

Qualquer matéria que mencione com mais profundidade esse contesto já entra na "guilhotina" mesmo que seja sem vínculo partidário ou mesmo de propaganda que, é na realidade a maior preocupação do Centro de Mídia Independente...

Na chamada seção de "Artigos Escondidos" existe uma infinidade de jóias preciosas do ponto de vista literário e político, como esta curta, mas objetiva matéria do Jornalista e escritor de Celso Lungaretti que coloca no campo das idéias demonstrando com muita propriedade de quem tem a idade e a vivencia do próprio período de exceção (Ditadura Militar e o  AI-5), na realidade, essa aberração tendenciosa de fascistização pelo qual vem caminhando a vários anos o governo de Geraldo Alckmin com a anuência oculta do governo Dilma Rousseff... 

Da LBI, de militantes sociais históricos, de petistas, de avulsos e de anarquistas, ali na seção “Artigos Escondidos” existe um "caminhão" (sic) de artigos de caráter político e ideológico interessantes pela suas origens revolucionárias, um adendo crucial na formação de novos quadros... 

É uma pena, como se diz popularmente, que essa literatura de conteúdo social – cientifico não chegue como deveria para aqueles que dela mais precisam...

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Por Celso Lungaretti 10/10/2013 às 21:43


"...as 'otoridade' parecem considerar brandas demais as leis realmente aplicáveis e fazem verdadeiros contorcionismos para enquadrarem nossos 'indignados' em outras que possibilitem condenações mais pesadas..."


O Governo Alckmin, que já deveria ter sido encerrado pela via do impeachment por haver cometido crimes gravíssimos na desocupação do Pinheirinho (vide aqui:  http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2012/06/confirmado-pm-matou-idoso-na-barbarie.html), tentou agora enquadrar participantes de manifestações de protesto na Lei de Segurança Nacional, um entulho autoritário retirado da lixeira da História pelo delegado titular do 3º distrito policial, Antônio Luis Tuckumantel --cuja nostalgia pelos instrumentos jurídicos dos regimes de exceção foi, aberrantemente, compartilhada pelo Ministério Público! 

As viúvas da ditadura não nascem, brotam. Como as ervas daninhas. 

Segundo Gustavo Romano, mestre em direito pela Universidade Harvard, as 'otoridade' parecem considerar brandas demais as leis realmente aplicáveis e fazem verdadeiros contorcionismos para enquadrarem nossos 'indignados' em outras que possibilitem condenações mais pesadas. Daí a forçação de barra carioca (considerá-los membros de organizações criminosas) e a paulista (fingir que protestos corriqueiros constituiriam formidável ameaça à segurança nacional). 

Sobre a última falácia, ele argumenta: 

"Os manifestantes estão tentando mudar o regime vigente (artigo 16) ou impedir o exercício dos poderes da União ou dos Estados (artigo 18)? Vale lembrar que uma referência frequente às manifestações é a ausência de uma agenda clara. Se não está claro qual o objetivo, como dizer que atenta contra a segurança nacional? 

Mas ainda que decidamos que a LSN é aplicável, há o problema de se devemos usá-la para ajustar nosso relógio democrático. A atual LSN surgiu em 1983, na última ditadura, e é uma variação de outras leis do governo Vargas e reinventadas nos anos 1960 e 70. Todas tiveram o objetivo de suprimir movimentos que ameaçassem o ditador de plantão. 

E é essa sua linhagem histórica que nos obriga a ponderar se o uso de uma lei criada para proteger ditaduras é a melhor solução na preservação da democracia". 

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que NÃO, ao determinar nesta 4ª feira (9) a libertação do casal Luana Bernardo Lopes e Humberto Caporalli. 

Reinaldo Azevedo, o blogueiro da Veja que pateticamente se ufana de haver tido a ideia de jerico de pedir a aplicação da LSN ("Porque eu defendo, sim, o enquadramento dos terroristas nessa lei. Na verdade, fui o primeiro a tocar no assunto, ainda no dia 14 de junho"), espumou de raiva --vide em  http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-lei-de-seguranca-nacional-e-os-vandalos-ou-uma-questao-de-vergonha-na-toga/

O governador Geraldo Alckmin, ao constatar a indignação com que seu balão de ensaio foi recebido pela cidadania, fingiu que não era com ele: 

"Eu não sou professor de direito, nem advogado. Mas acho que não [seja necessária aplicação da LSN]. O que acontece é baderneiro cometendo crime". 

Será que a duplicidade foi uma das orientações que ele recebeu do Opus Dei?

Texto disponível no site do Centro de Mídia Independente (na seção "Artigos escondidos" e também no Blogue Náufrago da Utopia