Justiça do Amapá suspende sentença de José Antônio Toffoli

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado José Antonio Dias Toffoli conseguiu suspender os efeitos da sentença que o obriga a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Amapá. A condenação está mantida, mas Toffoli só terá de desembolsar os recursos se o Tribunal de Justiça do Estado, que julgará a apelação, confirmar a sentença de primeira instância.

O juiz titular da 2ª Vara Cível, Mario Euzébio Mazurek, recebeu o recurso da apelação de Toffoli e encaminhou o processo ao TJ do Amapá. Os advogados de Toffoli argumentam que o juiz responsável pela condenação, Mario Cezar Kaskelis, cerceou seu direito de defesa. Eles alegam que a sentença foi proferida dias antes da audiência marcada pela própria Justiça do Amapá para ouvir duas testemunhas: o ex-presidente do Supremo e ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Caputo.

Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC são acusados de firmar um contrato com o governo do Amapá para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação pública e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com pelo menos dois anos de experiência.

Esse processo é um problema a mais para a indicação de Toffoli e terá de ser explicado aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será sabatinado no dia 30.

Antes mesmo de o nome ser oficializado, Toffoli era criticado por ter sido advogado do PT, ser ligado ao ex-deputado José Dirceu e ter defendido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Lula em três campanhas eleitorais - 1998, 2002 e 2006. Depois que foi confirmada sua indicação, ele decidiu sair de férias da Advocacia-Geral da União e evitar entrevistas ou eventos públicos.

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